Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná

Em todos os embates travados em Brasília, nos mais inusitados projetos de segurança pública, o SIDEPOL esteve presente em apoio à FENDEPOL e ADEPOL BRASIL. Raros são os projetos de segurança pública que visam o interesse da sociedade. Grande parte dos projetos representam apenas interesses corporativos e buscam, às vezes de forma ostensiva, o contínuo enfraquecimento da Polícia Judiciária. Algumas instituições, visando atender sua sede insaciável de poder, tentam esvaziar as atribuições da Polícia Judiciária. Sabemos que a Polícia Investigativa é essencial para a garantia da continuidade e fortalecimento do Estado Democrático de Direito. O enfraquecimento da Polícia Judiciária favorece o avanço do crime organizado.

Os Delegados de Polícia estão a frente de um movimento não só em defesa da instituição Polícia Judiciária, mas de todos os integrantes das Forças de Segurança. Somos uma Polícia única com atribuições constitucionais distintas. Temos a melhor e mais eficiente Polícia do mundo, quando comparamos a nossa estrutura e o resultado de nossos trabalhos.

Obtivemos avanços em todos os embates em Brasília, pois a Polícia Judiciária é hoje a única Instituição que luta para alcançar a excelência em sua missão constitucional. As demais instituições, com raras exceções, infelizmente lutam apenas por acúmulo de atribuições a fim de ampliar poderes e potencializar o poder de intimidação natural, o que facilita os abusos contra os cofres públicos.

 

Comissão de Direitos Humanos Irmãos Naves

Por meio da Comissão de Direitos Humanos Irmãos Naves, nós estivemos em visita a Belo Horizonte para apurar denúncias de abusos no âmbito da Operação Fênix. Todas as operações desencadeadas pelo MP contra a Polícia foram feitas com base em delações premiadas. Esse expediente, um tanto temerário, está sendo usado para decretação de prisão de vários policiais que atuam na investigação. Integrantes de organizações criminosas já perceberam que mesmo quando condenados a vários anos de prisão, é mais fácil a obtenção da liberdade se oferecendo para ser delator contra os Policiais que o investigaram do que recorrer aos trâmites normais da justiça. Isto abre um precedente extremamente perigoso, pois diante das discussões do novo CPP, o Ministério Público vai adotar a mesma postura de prender o maior número de Policiais Civis possível. Fiquem atentos às recomendações já divulgadas. No entanto, não há meio de defesa contra delações forjadas.

O que se percebe na Operação Fênix é que a prisão preventiva está sendo utilizada como meio de tortura psicológica para forçar agentes presos a delatar outros Policiais. São investigações temerárias que se utilizam de uma delação para confirmar outra delação. Para facilitar a tortura psicológica, estão recorrendo a decretos de prisão dos familiares dos agentes. É um fato extremamente grave, pois estes familiares ficam recolhidos no sistema prisional junto com presos comuns e, por serem parentes de Policiais, correm sérios riscos de vida. Em casos de rebeliões certamente serão executados. Estamos atentos a esta questão, pois a modalidade temerária de atuação em Minas Gerais certamente vai ser utilizada em todos os Estados, com o objetivo de atingir a imagem da Polícia Judiciária e desqualificar a carreira dos Delegados de Polícia.

Interessante observar que o mesmo promotor do GAECO de Uberlândia que representou pela prisão de Policiais com base em simples delações, se omitiu completamente e não representou pela prisão preventiva do Promotor de Justiça Fábio Guedes, preso no aeroporto de Guarulhos quando tentava embarcar com trinta mil euros não declarados. O Promotor Fábio Guedes é acusado de 12 atos de corrupção quando atuava no meio ambiente em Uberlândia, sendo que um único repasse de propina ele recebeu o valor de R$ 500.00,00 (quinhentos mil reais). Dois pesos e duas medidas.

 

Plano Orientador Nacional -  Planejamento Estratégico das Polícias Judiciárias

No dia 16 de maio realizamos a apresentação do Plano Orientador Nacional – Planejamento Estratégico das Polícias Judiciárias, um caminho seguro para alcançar a excelência em segurança pública sem onerar o contribuinte. Na exposição do Plano Orientador estiveram presentes Delegados de Polícia de Minas Gerais, ocupantes de cargos estratégicos. Muitas das medidas previstas no Plano Orientador já estão sendo aplicados naquele Estado, à exemplo do que ocorre no Paraná. Nenhuma das medidas previstas no Projeto Proteção para o Protetor, que engloba o Plano de Valorização das Carreiras Policiais, foram alvos de contestação. A valorização das carreiras Policiais é apoiada com entusiasmo por todos os Delegados de Polícia.

 

Projeto do novo Código de Processo Penal

Em Brasília, junto com a FENDEPOL e ADEPOL/BRASIL, seguimos na política de aperfeiçoamento da redação dos artigos de forma a evitar alterações que aumentem as possibilidades de ocorrência de erros judiciários. Temos hoje o sistema de investigação pré-processual mais seguro do mundo no que tange à prevenção de erros judiciários, desde que sejam devidamente respeitadas as divisões de atribuições, conforme prevê a constituição federal. Estamos inserindo os mesmos mecanismos de controle aplicado às Polícias Judiciárias nas investigações promovidas pelo Ministério Público.

 

Reunião com Secretário da Fazenda  

Em virtude da alegada inexistência de dotação orçamentária para honrar o pagamento da dívida referente a reposição dos índices de inflação de 2015, 2016, 2017, e da reposição referente aos anos de 2018 e 2019, que é um direito constitucional, estaremos intensificando a divulgação e coleta de assinaturas para apoio ao projeto das 07 Medidas de Combate à Corrupção Jurídica.

Em reunião na Secretaria da Fazenda, fizemos a exposição sobre as inconstitucionalidades dos repasses aos demais poderes e conclamamos outras Entidades Representativas de Servidores Públicos do poder executivo a apoiar o projeto das 07 Medidas de Combate à Corrupção Jurídica. De igual modo para as medidas, visando a correção das inconstitucionalidades dos repasses, sendo que a OAB do Paraná emitiu parecer reconhecendo-as. Com esta correção o Estado do Paraná não só terá condições de honrar todas as pendências com os servidores públicos do Poder Executivo, mas ainda terá caixa suficiente para promover investimentos em áreas prioritárias, como segurança pública, saúde e educação.

Estaremos agendando reuniões nas próximas semanas, visando estabelecer uma estratégia de fortalecimento destas ações.

 

Reunião no DEPEN

O SIDEPOL, juntamente com a ADEPOL/PR, participou de reunião no DEPEN cobrando urgência na questão de remoção de presos recolhidos ilegalmente em Delegacias da Polícia Judiciária. Não temos como aguardar a construção das novas unidades prisionais, há que se encontrar um meio de transferir ao DEPEN, de forma definitiva, esta atribuição, que nunca foi da Polícia Judiciária. A situação carcerária no Paraná não é de responsabilidade da Polícia Judiciária, mesmo assim são os Delegados de Polícia que estão buscando soluções regionais nesta questão. Adotaremos as medidas cabíveis contra juízes e promotores que, ao invés de assumir as suas obrigações previstas na LEP, tentam transferir estas responsabilidades aos Delegados de Polícia e seus Agentes. O contato com presos em Delegacias de Polícia coloca em sério risco a carreira e a vida do Policial.

 

Outras ações

Em breve teremos reunião com o Procurador do Tribunal de Contas para verificar a situação do Paraná previdência.

Seguimos nas tratativas para aprovação do novo Estatuto e do projeto de Emenda Constitucional que trata da inamovibilidade e independência funcional dos Delegados de Polícia. Em sintonia com a ADEPOL, estamos atentos a todas as questões de interesse da Polícia Judiciária e da sociedade.

 

A Diretoria


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