Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná

No dia 03 de maio, o Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná participou, por meio de seu presidente, Dr. Claudio Marques Rolin e Silva, do Seminário Internacional de Unificação das Polícias Civil e Militar. O evento ocorreu em Brasília e contou com a participação de especialistas em segurança pública do mundo todo, a fim de entender os modelos adotados na Alemanha, Chile, França e Áustria. Em um balanço pós-evento, o Dr. Marques realizou uma avaliação do temas e da participação do Sidepol/PR no mesmo, conforme a entrevista abaixo.

 

Qual o objetivo do Sidepol/PR em participar desse tipo de evento?

CLAUDIO MARQUES: A razão principal é que como entidade de classe temos que estar inteirados de todas as sugestões de alterações nos sistemas de segurança pública, notadamente nas alterações no sistema de investigação pré-processual brasileiro, que é sem sombras de dúvidas um dos sistemas mais seguros do mundo em matéria de coibir fraudes processuais e evitar os temidos erros judiciários.

 

Como tal participação enriquece a atuação do Sidepol/PR?

CM: Participando ativamente destes eventos, estamos capacitados para destacar aos autores de propostas a realidade que eles desconhecem acerca da atuação da Polícia. Sempre digo que temos uma única Polícia, com atribuições constitucionais distintas. Não podemos copiar o modelo francês, alemão, austríaco ou outro qualquer. O Brasil é um país continental e com características próprias de constituição e cultura de vários povos, o que o diferencia de todas as demais nações.

 

Como a sociedade se beneficiará de uma possível unificação das polícias?

CM: Esta é a questão. durante este seminário vimos que, na verdade, em nenhum dos países abordados há uma única polícia. Também não é verdade que só na África temos forças policiais militarizadas. Com o aperfeiçoamento do sistema de registro de informações, desaparece o argumento de que a Polícia Militar prende e o Delegado solta. Há o posterior controle da Corregedoria, do Ministério Público, dos Advogados, do Poder Judiciário, da imprensa e da sociedade. Enfim, a atividade da Polícia Judiciária é hoje, no Brasil, uma das mais fiscalizadas e controladas que existe. Isso é ótimo para nossa instituição, pois quanto maior o nível de transparência e controle, maior será o nível de segurança do operador e do cidadão.

Durante o seminário eu percebi que os Parlamentares, mesmo os que são Policiais, foram contaminados com um discurso de “duas meias polícias” ou duas polícias ineficientes. Isto não corresponde com a verdade, é um desrespeito e uma afronta à memória de todos os nossos Policiais que tombaram no cumprimento da missão de defesa da sociedade. Alguém escreveu um índice falso de solução de homicídios que gira em torno de 8% e essa informação equivocada continua sendo repetida, até mesmo por integrantes das Polícias Judiciárias e por representantes de classe. Na verdade, temos índices de solução de homicídios que ultrapassam os dos países de primeiro mundo. Tomemos como exemplos o Estado do Paraná e Mato Grosso do Sul, que apresentam os índices  de solução de homicídios mais elevados do Brasil.

Nas discussões, o que percebemos é que levando em consideração a extensão do nosso território, especialmente a dimensão das nossas fronteiras, e relacionamos com a estrutura que é disponibilizada para a Polícia Judiciária e Militar, é impossível não constatar que temos os Policiais mais eficientes e profissionais do mundo.

O que não podemos concordar é que estes Policiais dedicados e competentes sejam obrigados a fazer “bicos” de segurança particular, a fim de complementar o seu salário. Nos momentos de folga, este Policial deveria estar treinando ou junto de sua família. Estima-se que de cada 10 policiais assassinados ao menos 07 deles morreram em atividade de segurança particular, um trabalho freelancer que tem sua origem nos baixos salários pagos aos policiais. Isto é um crime contra esses heróis.

 

De forma geral, qual o balanço do evento, em termos de participação e temas debatidos?

CM: É um momento delicado para tratar de temas como o ciclo completo da Polícia Militar ou a unificação das Polícias. Como eu citei, temos o sistema de investigação pré-processual mais seguro do mundo quando preservadas a forma de atuação prevista na Constituição Federal e no CPP. Em um momento de grave crise econômica e institucional, estamos sempre com a tendência de migrar de um sistema que padece de investimentos para um sistema novo, que nos países de origem estão sofrendo críticas e também buscam novos modelos.

Na Inglaterra, por exemplo, temos o inquérito policial, no qual o Chefe de Polícia Judiciária oferece a denúncia ao concluir as investigações. Os britânicos não querem que a Polícia Judiciária se envolva na denúncia, e sim que isto seja responsabilidade do Ministério Público da Coroa. Eles desejam que a Polícia Judiciária se dedique apenas à busca da verdade. Ou seja, eles desejam copiar o sistema de investigação pré-processual que temos aqui no Brasil. E na Inglaterra, Nova Zelândia e Austrália há o inquérito policial, e todos estas nações figuram entre os dez mais bem colocados do mundo no ranking de confiabilidade do sistema de justiça criminal.

O discurso de ciclo completo da Polícia Militar vai retardar por muitos anos a entrada de novos investimentos nas Polícias, pois governantes inescrupulosos vão utilizar esses argumentos para mascarar a real necessidade de nossas Polícias, que são maiores investimentos em perícias, armamentos, equipamentos e maior valorização salarial dos nossos Policiais, estabelecendo um piso nacional compatível com a complexidade e perigo da missão.

O que temos que fazer, com urgência, é promover uma maior troca de informações e atuação conjunta entre as Polícias e respeitar a divisão de atribuições, para fazer com que todas as informações possam chegar a quem tem a obrigação constitucional de investigar. Quando vários tem a mesma atribuição, todos perdem o compromisso com os resultados. Ao invés de compartilhar a informação, a escondem para realizar a sua própria investigação, apenas por interesse midiático. Enquanto isso, quem tem a atribuição de investigar está com uma pequena parte da informação e com seus agentes em campo buscando complementar os dados, sendo que estes já estão em poder do Ministério Público ou de outra instituição policial que não os compartilhou. Este é o grande prejuízo de inobservância à divisão de atribuições ou de conceder a mesma atribuição à várias instituições. Tal ocorrência facilita a atuação do crime organizado, como podemos observar de grupos terroristas ao redor do mundo. A negativa em compartilhar e proceder o devido encaminhamento de forma imediata a quem detém a atribuição, por parte do agente público, deve ser criminalizada com rigor. Este seria um grande avanço em matéria de segurança pública, sem ônus para o contribuinte e de efetiva e comprovada eficiência.

Temos a melhor Polícia do mundo e, com a devida troca de informações entre as Polícias, podemos dar aulas ao mundo sobre segurança pública. Temos a terceira maior população carcerária do planeta, quase todos acusados com base em um inquérito policial e nenhum deles preso por papai noel, mas pela nossa Polícia, apontada por “especialistas” como uma Polícia despreparada e sem competência. Repito: comparando a estrutura que temos com os resultados que alcançamos, temos a Polícia mais eficiente do mundo.

A Polícia brasileira não pode continuar sendo responsabilizada pela omissão do Estado em matéria de saúde, educação e segurança.

Não vislumbro nenhuma vantagem prática no ciclo completo da Polícia Militar e nem na unificação das Polícias, estes discursos vazios apenas retardarão maiores investimentos. E o “cartório” em via pública, como pensado no ciclo completo, somente contribuirá para o aumento do número de mortes de Policiais Militares que estarão atuando como “escrivães” no meio da rua.

 


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