Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná

INCONSTITUCIONALIDADES DOS REPASSES E REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO

O pedido de providências acerca das inconstitucionalidades dos repasses ao Poder Judiciário, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Ministério Público, encaminhado à Governadora Cida Borghetti, está atualmente na SEFA – COE (Coordenadoria do Orçamento Estadual) para as devidas informações. Para manter intactos os repasses inconstitucionais aos demais poderes, o governo do Estado retirou valores do Paraná Previdência, antecipou receitas do ICMS, proibiu contratações e violou o direito constitucional dos servidores públicos do Poder Executivo ao não conceder, pelo terceiro ano seguido, a reposição dos índices de inflação que já somam 11,53%.

Prosseguiremos, de forma insistente, a adotar outras medidas visando a correção destes abusos com verbas públicas, sendo que realizaremos nova audiência pública para expor a todos os servidores do poder executivo e respectivos Sindicatos e Associações a urgência desta demanda e a necessidade concomitante de ingressar com ADIN.

As ações adotadas pelo SIDEPOL/PR, através da Comissão de Direitos Humanos, visam não só garantir a reposição dos índices de inflação, mas também evitar que já em 2019 os servidores públicos do Poder Executivo venham a sofrer com sucessivos atrasos ou parcelamento de salários, como já ocorreu nos Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e  Rio Grande do Sul, e como está ocorrendo atualmente no Estado de Minas Gerais. Além da questão salarial e necessidade de investimentos, a correção das inconstitucionalidades dos repasses permitirá recompor os valores que foram indevidamente retirados do Paraná Previdência, o que evitará riscos aos servidores aposentados.

Enquanto servidores públicos do Poder Executivo assistem passivamente a violação de seus mais elementares direitos constitucionais, os outros Poderes mantém intactos seus vencimentos, com a reposição de todos os índices de inflação dos últimos anos, acrescidos das mais imorais e inusitadas vantagens, o que transformou o teto constitucional em “mero subsolo”.

Estas inconstitucionalidades, conforme informativos anteriores, foram comunicadas ao Procurador Geral de Justiça do Paraná e ao Conselho Nacional do Ministério Público, sendo que ambos estão em absoluto silêncio até a presente data.

A correção das inconstitucionalidades dos repasses no Paraná será uma luta extremamente difícil, pois o principal beneficiado é justamente o Ministério Público, que em tese deveria fiscalizar a correta aplicação e destino das verbas públicas. Contamos com o apoio e envolvimento de todos. (protocolo n.º– 15.285.265)

 

ABUSOS CONTRA POLICIAIS EM INVESTIGAÇÕES DO MP

Junto de representantes da ADEPOL/PR, estivemos no Rio de Janeiro acompanhando e dando apoio às entidades de classe em defesa do Chefe de Polícia daquele Estado. Estivemos também em Minas Gerais em apoio às entidades de classe em defesa de integrantes da Polícia Judiciária, atingidos por investigações midiáticas promovidas pelo GAECO de Uberlândia. Todos os fatos poderiam ter sido apurados de forma responsável, isenta e imparcial pela Corregedoria de Polícia, porém o Ministério Público se antecipou e, com base em delações de presos faccionados, efetuou a prisão de vários policiais, sendo que tais abusos foram relatados por empresários em audiência pública. Em virtude da possibilidade de repetição destes agravos em diversos Estados, através da Comissão de Direitos Humanos, emitiremos a mais completa RECOMENDAÇÃO em matéria de adoção de medidas contra os sistemáticos abusos em investigações praticados por alguns membros do Ministério Público contra integrantes das Polícias Judiciárias.

Alertamos que em virtude das discussões acerca do projeto do novo Código de Processo Penal, o Ministério Público tentará repetir os mesmos ataques que foram perpetrados contra a Polícia Judiciária durante as discussões da PEC 37.

O verniz de moralidade superior dos fiscais da lei está ruindo com a proliferação de denúncias de diversos casos de corrupção e fraudes processuais envolvendo membros da alta cúpula do Ministério Público, como ocorreu com o ex-Procurador Marcelo Miller. Nos Estados a situação é ainda mais grave e, recentemente, em delação firmada por Carlos Miranda,  o Procurador Geral de Justiça do Rio de Janeiro, Claudio Lopes, que integra o Conselho Superior do Ministério Público, foi acusado de  receber propinas mensais do ex-Governador Sérgio Cabral, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais).

A tendência natural do Ministério Público, na tentativa de lançar uma cortina de fumaça sobre as próprias mazelas, será atacar outras instituições e, de preferência, a Polícia Judiciária.

Estejam atentos e ajudem a promover a ampla divulgação da RECOMENDAÇÃO 002/2018, que será divulgada e remetida às Polícias Judiciárias de todos os Estados.

Clique aqui para visualizar o Ofício 030/2018, no qual a C. D. H. Irmãos Naves solicitou ao Procurador Geral de Justiça o afastamento do Procurador Claudio Soares Lopes.

 

 

ATUAÇÃO DEPLORÁVEL DE ALGUNS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR

O SIDEPOL/PR, através da Comissão de Direitos Humanos, está acompanhando a apuração e o desenrolar dos fatos envolvendo as agressões e condução de Investigador de Polícia ao quartel da Polícia Militar para fins de lavratura de Termo Circunstanciado. A ação dos Policiais Militares violou normas internas da SESP, que tratam da prisão e condução de Policiais, além de violar a Constituição Federal e Código de Processo Penal. Outra grave ocorrência resultou em morte de outro Investigador de Polícia, em ocorrência também atendida pela Polícia Militar.

Quase sempre as mesmas equipes e os mesmos Policiais Militares se envolvem em vários confrontos que resultam em morte, o que deveria chamar a atenção dos superiores, pois não há como justificar que somente queiram reagir contra estes mesmos policiais.

Outra ocorrência envolve Policiais Militares de Paranacity, que em operação sem a participação da Polícia Judiciária e com o aval do Ministério Público, foi cumprir mandado de busca e prisão que resultou na morte de uma pessoa que não era o alvo da operação, sendo que este se entregou na Delegacia de Polícia onde se encontra recolhido.

Há ainda crimes de tortura praticados por Policiais Militares de Cidade Gaúcha, em atividades de usurpação de trabalhos investigativos. O suspeito que foi autuado compareceu à audiência de custódia usando cadeiras de rodas em virtude das lesões decorrentes da tortura para confessar o crime. Nenhum dos Policiais Militares foi preso, afastado ou sequer proibido de exercer suas atividades na mesma cidade.

Todos estes casos estão em apuração pela Comissão de Direitos Humanos Irmãos Naves, que apura ainda a prevaricação e até mesmo participação de membros do Ministério Público em operações da PM que resultaram em morte. Exigiremos a adoção das providências cabíveis e a responsabilização dos autores dos abusos, bem como intensificaremos as ações para evitar a condução de civis aos quartéis e destacamentos da Polícia Militar. As usurpações das atividades da Polícia Judiciária, por parte da Polícia Militar, tem aumentado a cada dia o número e grau de intensidade  das violações aos Direitos Humanos, contando, quase sempre, com a anuência dos fiscais da lei.

 

REUNIÃO DO CONSELHO NACIONAL DE CHEFES DE POLÍCIA

Participamos, no dia 17 de agosto de 2018, da última sessão da reunião do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia em Foz do Iguaçu/PR.  Foi um evento memorável, onde foi possível constatar o respeito mútuo, o elevado senso de profissionalismo e dedicação dos Chefes das Polícias Judiciárias dos Estados. Comparando os ínfimos recursos que são disponibilizados com os resultados alcançados pelos dedicados integrantes das Polícias Judiciárias, podemos afirmar, com a mais absoluta certeza, que temos a melhor e mais eficiente Polícia investigativa do mundo. Fazemos muito com pouco e ainda temos condições de aprimorar o trabalho, de forma a atingir o nível de excelência sem onerar o contribuinte.

A próxima reunião ocorrerá no Estado de Goiás, no mês de novembro. Apesar de todas as tentativas de sucessivos governos em promover o sucateamento da Polícia investigativa, de todas as usurpações praticadas por outros órgãos, muitas vezes contando com o incentivo e apoio do Ministério Público, e de todos os ataques levianos e midiáticos, a Polícia Judiciária se fortalece a cada dia, buscando cumprir com excelência a sua nobre missão constitucional de promover a buscar a verdade.

Clique aqui para conhecer a Carta de Foz do Iguaçu.

 

REUNIÃO NO CONSULADO DO PARAGUAI EM FOZ DO IGUAÇU

Representantes do SIDEPOL/PR e Comissão de Direitos Humanos Irmãos Naves estiveram em reunião com o Cônsul Jorge Cóscia, para tratar de assuntos diversos, dentre os quais o sequestro do integrante da Polícia Nacional do Paraguai, o Sub oficial Edélio Morenigo. Ele foi sequestrado em 05 de julho de 2014, na região de Horqueta, departamento de Concepcion, há cerca de 180 km de Ponta Porã. É o mais prolongado cativeiro da história de sequestros no Paraguai. A última prova de vida foi um vídeo no qual apareceu com outro refém, o adolescente brasileiro Arlan Flick, liberado no natal de 2014.  Em abril deste ano circularam rumores, não confirmados, de que Edélio Morenigo teria sido executado por seus captores. A aliança entre membros da facção criminosa do Paraguai e membros de facções criminosas radicados no Brasil já está comprovada. Devemos estar atentos porque a indústria de sequestros no país vizinho é uma atividade em franca expansão, inclusive na modalidade de cativeiro sem esperança, em que a vítima é executada logo após ser capturada.

Do lado brasileiro, no Estado do Amazonas, continua desaparecido, desde 05 de dezembro de 2016, o Delegado de Polícia Thyago Garcez, que após confronto com narcotraficantes colombianos, na região de Coari, desapareceu nas águas do Rio Solimões. Há relatos de que o Delegado Thyago Garcez foi deixado para trás por um grupo composto de Policiais Civis e Militares.

show_delegado

Delegado de Polícia Thyago Garcez, desaparecido desde 2016.

Por meio da Comissão de Direitos Humanos Irmãos Naves estamos monitorando estas graves ocorrências. Esta situação preocupante em áreas de fronteiras ressalta a necessidade urgente de dar um basta ao ciclo criminoso de sucateamento e promover altos investimentos nas Polícias Judiciárias, uma vez que a investigação policial é o único fator que preocupa os membros de organizações criminosas que são surpreendidos e cercados, ainda de madrugada e quase sem nenhuma chance de reação em decorrência do fator surpresa. Temos a missão de vencer o mal com o bem e, assim, garantir e fortalecer a confiança da sociedade nos elevados valores democráticos e no respeito incondicional aos Direitos Humanos, sem conotações ideológicas.

 

 

Não seja um mero espectador. Entre na luta. Contamos com seu apoio. FILIE-SE!

 

A DIRETORIA.


Comentários fechado.


Cadastre-se

Cadastrar

Redes Sociais