CORRUPÇÃO JURÍDICA: vantagens ilícitas e impunidade

A corrupção jurídica é o uso ilegítimo do poder de investigar, acusar, fiscalizar e julgar para obtenção de vantagens ilícitas ou garantia de impunidade. A manutenção dos repasses inconstitucionais ao Ministério Público e demais poderes, bem como o esforço para garantir a impunidade no Caso João Marcos, são graves atos de corrupção jurídica.

João Marcos era um jovem trabalhador, foi estudante de escola pública, oriundo de família pobre. Entregando pizzas com sua moto, na noite de 21 de junho de 2003, na área central de Londrina, envolveu-se em acidente provocado pelo motorista de uma Sportage Grand T, que fugiu em alta velocidade. João Marcos morreu no local, aos 19 anos.

A mãe da vítima, senhora Sônia Maria, foi literalmente abandonada pelo Estado que uniu esforços e instituições para manter o crime como insolúvel e no mais absoluto sigilo. Dezesseis anos depois, a Comissão de Direitos Humanos Irmãos Naves revela que os indícios de autoria e materialidade apontam como autor do crime um membro da alta cúpula do Ministério Público, cujo nome não pode ser citado. Todos os que falam sobre a morte de João Marcos são processados e condenados a pagar elevadas indenizações. Trata-se da maior fraude processual em matéria de delito de trânsito com morte, conhecido no Brasil.  

Enquanto a injustiça é “premiada” com pagamentos de elevadas indenizações, o mesmo Poder Judiciário nega qualquer indenização aos familiares de João Marcos. O Conselho Nacional do Ministério Público afirma que o crime está prescrito, esquecendo-se do dolo eventual invocado pelo mesmo MP, no caso Yared-Carlos Murilo.                                                        

Com a certeza de total impunidade, os adeptos da corrupção jurídica, através de atos de intimidação, avançam com ganância e sem nenhum pudor contra os cofres públicos, mantendo os Estados em situação de crise financeira permanente. Os únicos que pagam o preço da crise, artificialmente criada, são os contribuintes e os servidores públicos do Poder Executivo. Sacrifica-se direitos para garantir privilégios e imoralidades.

A luta deve ser contra todas as modalidades de corrupção, em todos os Poderes e instituições. Conheça e apoie as 7 Medidas de Combate à Corrupção Jurídica.

 Para imprimir a lista de coleta de assinaturas acesse os sites www.operacaosepulcroscaiados.com.br ou www.cdhirmaosnaves.com

Marques – Claudio MARQUES Rolin e Silva

Coordenador Geral de Ações da C.D.H. Irmãos Naves.

Resolução 53/144 da Assembleia Geral as ONU de 09 de dezembro de 1998, art. 1.º – Todas as pessoas tem o direito, individualmente e em associação com outras, de promover e lutar pela proteção e realização dos Direitos Humanos e das liberdades fundamentais a nível nacional e internacional.