Palavra do Presidente do Sidepol: o exercício da corrupção jurídica para a manutenção de privilégios imorais

Nobres companheiros de luta, atravessamos momentos críticos em nossa sociedade. A polarização política caminha perigosamente rumo ao ódio. Assistimos ataques sórdidos e mentirosos contra servidores públicos do Poder Executivo. O Ministério Público adota medidas, o Poder Judiciário profere sentenças contra servidores públicos do executivo que são verdadeiras medidas de “reserva de mercado”. É a política de sacrificar direitos para garantir privilégios.

Poder Judiciário e Ministério Público afirmam que “fizeram a lição de casa” e, por essa razão, podem conceder aos seus servidores a reposição anual da inflação. Comportam-se como se fossem servidores de um outro Estado, de outra nação. É fácil “cumprir a lição de casa” quando não se tem compromisso algum com a triste realidade social que cerca grande parcela da sociedade. É muito fácil “fazer a lição de casa” quando obriga o governante a extorquir o contribuinte e a violar direitos básicos dos servidores públicos do executivo, para manter intactos benesses e privilégios que violam frontalmente o princípio da moralidade.

É fácil “fazer a lição de casa” se beneficiando com a prática reiterada da corrupção jurídica, que garante repasses ilegais tão acima dos valores corretos que sequer conseguem gastar e para evitar a devolução ao tesouro do Estado, montam fundos especiais que violam o princípio de unidade de tesouraria.

É muito fácil “cumprir a lição de casa” quando proferem sentenças para indenizar servidores do próprio judiciário e MP e obrigam o poder executivo, mais uma vez, a pagar a conta de sua incompetência administrativa e absoluta ausência de responsabilidade social.

Enquanto temos no Poder Executivo os servidores públicos, magistrados e membros do MP criaram a figura do “patrão público”. Membros do Ministério Público “governam” sem conquistar um único voto

No Mato Grosso, o Ministério Público está agindo de forma “enérgica” para que o Governador não pague aos servidores públicos do Executivo a reposição da data-base. É tragicômico ver o fiscal da lei agir para que o governante descumpra um direito constitucional de determinado grupo de trabalhadores. É o fiscal do pudor alheio que anda com as nádegas à mostra.

No Rio de Janeiro, juízes proferiram sentenças afirmando que quatro meses de atrasos nos salários não geram abalos psicológicos ou danos morais aos servidores do executivo. Já no Paraná, há sentenças afirmando que a reposição da inflação é mera expectativa de direito.

Não se compreende, então, qual a razão do ex-Juiz Sérgio Moro afirmar que mesmo tendo casa própria em Curitiba recebia o auxílio moradia para “compensar” o não pagamento da data-base. Para servidores públicos do executivo a data-base é mera “expectativa” de direito, enquanto para os outros poderes e Ministério Público é algo “sagrado”. Tão sagrado que lançam mão da corrupção jurídica para satisfazer sua pretensão sem qualquer pudor.

A corrupção jurídica, que consiste no uso ilegítimo do poder de investigar, acusar, fiscalizar e julgar para obtenção de vantagens ilícitas ou garantia de impunidade, deve ser combatida com todas as nossas forças para garantia do contínuo aperfeiçoamento do serviço público prestado pelo Poder Executivo e para fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

Marques – Claudio Marques Rolin e Silva

Delegado de Polícia, Presidente do SIDEPOL/PR e Coordenador Geral de Ações da CDH Irmãos Naves – autor do livro Operação Sepulcros Caiados I – Desvendando a “face oculta” do Ministério Público Brasileiro, idealizador do Plano Orientador Nacional – Planejamento Estratégico das Polícias Judiciárias e idealizador das 7 MEDIDAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO JURÍDICA. Acesse o site o www.cdhirmaosnaves.com.