Sidepol prossegue em Brasília para articulação sobre a Reforma da previdência

Informativo 03.06.19

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Mobilização nacional contra a reforma da previdência,em 21 de maio.

O Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná prossegue em Brasília, articulando estratégias referentes à reforma da previdência. Cumprindo as medidas encampadas pela FENDEPOL, auxiliamos ativamente todos os trabalhos no Parlamento, buscando apresentar as emendas de forma a evitar sérios prejuízos aos integrantes das Polícias. Todas as emendas tiveram o número superior das assinaturas necessárias. Participamos juntos com a ADEPOL/PR dos protestos do dia 21 de maio. Agora, a luta prossegue na Comissão Especial para garantir a incorporação destas emendas no relatório. Os Policiais aposentados também correm riscos de sérios prejuízos com o texto da reforma, notadamente na questão da alíquota progressiva.

Ajustes da Aposentadoria Policial:
a) Pensão integral em decorrência de morte do Policial, que pela natureza peculiar da função está sempre em serviço;
b) Paridade e integralidade para todos os integrantes das Forças Policiais, independente da data de ingresso;
c) Sem idade mínima, fator incompatível com a aposentadoria especial Policial;
d) Alíquota de desconto da previdência no mesmo percentual dos militares das forças armadas.

DATA BASE E ÍNDICES DE INFLAÇÃO PENDENTES
(Revisão dos repasses)

O Governo Estadual ainda não apresentou a proposta de reposição dos índices de inflação. Das reuniões com os técnicos do governo, restou demonstrado a possibilidade do pagamento da revisão geral anual e, ainda, a possibilidade de pagamento das pendências. Esperamos para a próxima semana que o governo se posicione para que possamos adotar o caminho a ser decidido em Assembleia Geral. Há muita pressão dos demais poderes para que os repasses inconstitucionais sejam mantidos intactos, fato gerador de todas as violações aos direitos básicos dos Servidores Públicos do Poder Executivo, bem como dos saques de valores do Paraná Previdência.

COMISSÃO INDEPENDENTE PARA FISCALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO

Em um esforço com outras entidades e conforme definido em reunião com Vice-Governador e técnicos do governo, foi instalada a Comissão Independente para Fiscalização do Orçamento, com o objetivo de ter maior conhecimento da real situação financeira do Estado e forçar o Governo a corrigir os valores dos repasses, bem como promover a retirada do Fundo de Participação dos Estados da base de cálculo. A Comissão Independente é composta por servidores públicos e cidadãos voluntários. Qualquer pessoa poderá participar desta Comissão que atua junto a SEFA, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas. Já integram esta Comissão o Presidente do SIDEPOL/PR, Claudio Marques Rolin e Silva, e o Diretor Eduardo Krugger.

A Diretoria.