INFORMATIVO 05.09 -Eleições do Sidepol, ação judicial, data base, reforma da previdência e outros

ELEIÇÕES DO SIDEPOL/PR

Foi divulgado, no dia 28 de agosto, edital convocando Assembleia Eleitoral para realização de eleições do Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná, que ocorrerão no dia 05 de outubro de 2019. Temos o objetivo de forjar novas lideranças para prosseguimento das lutas classistas. A inscrição das chapas deverá ocorrer até o dia 25 de setembro de 2019 , às 18 horas, na sede do Sindicato dos Delegados de Polícia (vide edital). Não deixe de participar. A luta é de todos!


AÇÃO JUDICIAL – DATA BASE E ÍNDICES DE INFLAÇÃO PENDENTES

Diante do encaminhamento por parte dos outros Poderes e Ministério Público estabelecendo reposição dos índices da inflação aos seus servidores de forma integral e retroativa em maio de 2019, o SIDEPOL/PR oficiou ao Governador do Paraná alertando sobre a violação a preceito constitucional ao estabelecer índices e datas diferenciadas entre servidores públicos do mesmo Estado. Não somos servidores de categoria inferior aos servidores dos demais poderes e Ministério Público (vide ofício).

Face a esta nova situação, o SIDEPOL/PR ajuizará ação visando o pagamento da revisão geral anual nos mesmos índices e datas dos servidores públicos dos demais poderes e Ministério Público. Estamos promovendo por todos os meios (Carta Aberta) a divulgação das inconstitucionalidades dos repasses que manterá o Estado do Paraná em situação de permanente crise financeira, o que acarreta a violação constante dos direitos constitucionais dos nossos Policiais para garantir os repasses ilegais aos demais poderes e instituições.


AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Através de entidade com representação nacional, ajuizaremos a ADIN questionando os repasses efetuados pelo Poder Executivo aos demais poderes e instituições, inclusive abordando a ilegalidade dos fundos que violam o princípio de unidade de tesouraria. Esta ADIN visa colocar um fim nas denominadas “ilhas de prosperidade”, mantidas através de violações aos direitos constitucionais dos nossos Policiais e mediante ao desmantelamento contínuo da estrutura dos serviços de segurança, saúde, educação e infraestrutura.


AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Através de entidade com representação nacional, ajuizaremos a ADIN questionando os repasses efetuados pelo Poder Executivo aos demais poderes e instituições, inclusive abordando a ilegalidade dos fundos que violam o princípio de unidade de tesouraria. Esta ADIN visa colocar um fim nas denominadas “ilhas de prosperidade”, mantidas através de violações aos direitos constitucionais dos nossos Policiais e mediante ao desmantelamento contínuo da estrutura dos serviços de segurança, saúde, educação e infraestrutura.


REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Através da FENDEPOL e ADEPOL/PR – e contando com apoio de todas as demais entidades de classe que representam os Delegados de Polícia e demais integrantes das Polícias Judiciárias – prosseguimos nas ações relacionadas à reforma da previdência, que agora se encontra no Senado Federal.

A Diretoria.