Sidepol PR teve encontro jurídico com os Drs. Romeu Bacellar e Renato Andrade

O presidente do SIDEPOL, Dr. Antonio Simião, acompanhado do Diretor Jurídico, Dr. Luiz Antonio Zavataro, e do colega Eduardo Mady, estiveram, no dia 18 de outubro, no escritório jurídico dos Professores Doutores Romeu Bacellar e Renato Andrade.

O objetivo da visita, além de visitar aqueles dois estimados amigos, foi o de consultar os experimentados advogados administrativistas sobre qual ou quais ações judiciais o SIDEPOL poderia ingressar com alguma chance de vitória. Na avaliação daqueles consagrados advogados, as perspectivas não são muita boas, tendo em vista que após o pagamento pelo Estado na forma de “subsídios”, e não mais “vencimentos”, tudo o que a categoria pleitear judicialmente pode não ser julgado procedente, entendendo os magistrados de que quaisquer vantagens estariam englobadas nos já citados “subsídios”.

Indagados sobre a possibilidade de se ingressar com uma ação para a retirada dos presos das delegacias, frisaram os administrativistas que é uma medida judicial possível de se propor e até ganhar. Todavia, no jargão forense, “se ganha, mas não se leva”, uma vez que o Estado certamente justificará a não retirada dos presos em razão de não haver outro lugar para colocá-los, e, no máximo, acabaria pagando multa diária pelo descumprimento, sem qualquer aproveitamento à classe dos delegados de polícia. Também foi avaliada a possibilidade de se propor uma ação com duplo pedido, isto é, ou o Estado retira os presos das delegacias, ou paga os funcionários que prestarem este serviço, com base no princípio do não enriquecimento ilícito pelo erário, o que ficou de ser estudado pelo corpo jurídico daquele escritório.

A nova diretoria do SIDEPOL Paraná tem trabalhado muito neste sentido e, apesar do fato de ter recebido a entidade com um caixa de pouco mais de R$ 200,00 (duzentos reais), procurará dentro de suas limitações trabalhar com muito afinco e dedicação. Independente de posições partidárias na última eleição, o SIDEPOL é de todos os delegados de polícia do Estado do Paraná, ativos ou inativos, velhos ou novos, homens ou mulheres. A nova diretoria conclama a todos para uma participação mais efetiva nas lutas classistas.