Carta aos Delegados de Polícia Civil do Paraná.

Senhoras Delegadas e Senhores Delegados

Diz o dito popular que após a tempestade vem a bonança, mas para a classe dos Delegados de Polícia os ventos desfavoráveis parecem que são intermináveis.

O Governo Federal não contente com as distorções provocadas na reforma previdenciária, dirigida pela política liberal do Ministro Paulo Guedes, começa nova campanha visando, mais uma vez, reduzir direitos dos trabalhadores da classe policial[1] e até extinguir com as deduções do imposto de renda.

Corre nos bastidores da política, sob o discurso da crise, a tentativa de acabar até com a estabilidade do servidor[2]. E a grande mídia, cooptada pelos pomposos repasses financeiros, elegeu o funcionalismo público como um dos maiores entraves para o “progresso da nação”:

Forjado em leis de carreiras e processos internos distorcidos, o setor público brasileiro reforça as desigualdades, não entrega o que deveria e segue um modelo operacional que só se presta à sua retroalimentação e que hoje responde pela sua contínua deterioração[3].    

E não basta acabar com a estabilidade, diga-se de passagem que já é relativa, os outros direitos e garantias dos funcionários públicos são considerados também abusos “a necessidade emergencial de congelamento de salários ou com medidas moralizantes como a extinção de quinquênios, licenças-prêmio ou gratificações injustificáveis”[4].

Para a grande maioria da população todos os funcionários públicos recebem funções comissionadas, ressarcimento com despesa de saúde, auxílio paletó, auxílio moradia. Fomos jogados pelo senso comum no mesmo lugar da nobreza do funcionalismo, ocupada historicamente pelos juízes, promotores, senadores e deputados, além dos apaniguados do executivo que recebem jetons, funções gratificadas, participação em conselhos e outros penduricalhos.

Essa forma de agir possui sua estratégia, pois enquanto são retirados os direitos e garantias das bases, inclusive dos Delegados de Polícia, a nobreza utiliza-se dos meandros do direito, da política e do poder para manter seus nababescos banquetes[5].

Não podemos ser ingênuos, o fortalecimento da classe dos Delegados de Polícia, o primeiro garantidor da legalidade e da justiça, não é de interesse de muitos. Nesse diapasão os efeitos de algumas decisões favoráveis, a nível do judiciário, foram limitados apenas aos filiados do sindicato[6].

Quanto ao SIDEPOL cabe um esclarecimento. Durante vários anos o SIDEPOL recebeu um aporte financeiro da ADEPOL, o qual viabilizava a possibilidade da contratação de renomados advogados para a defesa dos direitos da classe. Tal procedimento visada resguardar o patrimônio da ADEPOL, além do fundo social que visa atender a família do associado quando do seu falecimento.

Por decisão unilateral de anterior diretoria do SIDEPOL tal repasse financeiro foi dispensado, o qual poderia ter sido uma decisão correta naquela época provocou atualmente uma situação de extrema penúria financeira. E agora, fomos surpreendidos por mais uma condenação, transitada em julgado, obrigando ao SIDEPOL o pagamento de cerca de R$10.000,00 por dano morais.

Somos sabedores de que muitos Delegados de Polícia defendem que já são altos o pagamento feito à ADEPOL, mas devemos focar na solução e não nos problemas. Não podemos ter uma classe desmobilizada e sem capacidade de rápida reação, a ADEPOL já afirmou que atualmente não pode restabelecer o repasse, por isso, mais uma vez, apelamos aos colegas Delegados de Polícia que se filiem, vamos nos unir e lutar por nossos exíguos direitos e garantias.

De outra forma em várias situações é necessária a legitimidade constitucional do sindicato para “a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas” – Art. 8, III da CF 1988.    

Diante de tais fatos é que a atual diretoria resolveu que a defesa dos Delegados de Polícia se dará com base em algumas premissas:

Em todo momento quando a classe for aviltada, seja por meio de publicações, ou por meio de ações no judiciário e/ou esfera administrativa.

Individualmente quando houver manifestação do colega Delegado de Polícia sindicalizado.

Buscando defender e fortalecer a classe publicamente, através de um discurso claro, objetivo e sem ataques pessoais, ou campanhas públicas contra os benefícios e vantagens conseguidos pelas outras instituições e/ou seus componentes.    

Não se vislumbra no horizonte ventos favoráveis. Os atuais governos federais e estaduais já têm em mãos o discurso da pandemia para legitimar a retirada de mais alguns de nossos direitos e garantias, a mídia e a população já foi influenciada para isso.

Mais ainda, a atual diretoria resolveu que aqueles que estavam filiados ao SIDEPOL até 02/2014, por força do repasse da ADEPOL, possam novamente reintegrar os quadros de sindicalizados sem o pagamento dos valores anteriores, bastando a manifestação e o comprometimento formal com o pagamento das mensalidades vindouras.

Começamos nova vida, com novos direcionamentos e novas estratégias. Temos que nos mobilizar, temos que nos preparar, temos que nos filiar.

Curitiba, 29 de agosto de 2020.

original assinado

Manoel Ângelo Martins Pelisson

Presidente do SIDEPOL em exercício


[1] https://www.gazetadopovo.com.br/republica/crise-coronavirus-amplia-rombo-da-previdencia/

[2] http://www.sinfrerj.com.br/comunicacao/destaques-imprensa/reforma-administrativa-de-bolsonaro-coloca-em-xeque-estabilidade-do

[3] https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,estado-e-desigualdade,70003138482

[4] https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,estado-e-desigualdade,70003138482

[5] https://www.gazetadopovo.com.br/republica/stf-defende-compra-de-lagostas-e-vinhos-importados-licitacao-observa-todas-as-normas/

[6] https://olharjuridico.com.br//artigos/exibir.asp?id=840&artigo=apenas-sindicalizados-fazem-jus-as-decisoes-judiciais-favoraveis-ao-sindicato-da-categoria