Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná

Artigos


A crise penitenciária foi “construída” pela irresponsabilidade

Diante da interpretação equivocada do que é ser uma “autoridade” no Brasil, as soluções apresentadas para a crise penitenciária estão de pleno acordo. Um secretário informa que vai construir um muro para separar dois blocos. Maravilhoso. Outro diz que vai asfaltar a estrada de acesso ao presídio. Fantástico. Outro afirma que a crise em seu estado é fruto da barbárie no presídio de Manaus. Que ótimo. O governo federal acena com mais verbas para presídios. Agora vai. E a  AMB diz que “nada tem a ver com a crise carcerária e que não administra presídios”. Quanta singeleza. Em Brasília, para […]

saiba mais

Humanidade e Honra: Os pilares da força moral dos verdadeiros Policiais

  Todos os integrantes das forças de defesa (Forças Armadas) ou das forças de segurança (Policiais) devem buscar cumprir todas as missões com humanidade e honra, por uma razão muito simples: nós vamos voltar para casa. Toda violência desnecessária acaba de alguma forma afetando nossas mentes, que um dia cobrará o seu preço. Nossa consciência não foi programada para agir com violência contra outro ser humano. Quem atua na prevenção deve zelar para recorrer à força somente em último caso e na medida do estritamente necessário. Quem atua no campo da investigação criminal deve, a todo momento, ter em sua […]

saiba mais

Artigo ‘Delegado pode e deve emitir juízo de valor no inquérito policial’

Por Henrique Hoffmann e Gabriel Habib   Vez ou outra circulam pela internet manifestações de alguns membros do Ministério Público afirmando que a autoridade policial não deve fazer juízo de valor no relatório de inquérito policial e no indiciamento. Alegam que não deve a peça profissional do delegado de polícia conter citações de doutrina e jurisprudência, ante a suposta ausência de autorização legal para tanto. Sustentam que o relatório do inquérito policial corresponde a um mero índice remissivo das diligências realizadas. Aduzem que as decisões da autoridade de Polícia Judiciária devem ser tão somente descritivas, desprovidas de qualquer raciocínio jurídico. […]

saiba mais

Artigo ‘Ampliação de competência militar é inconstitucional e inconvencional’

Por Henrique Hoffmann e Ruchester Marreiros Barbosa   Com grande perplexidade foi recebida pela comunidade jurídica e pela sociedade em geral a Lei 13.491/17, oriunda do Projeto de Lei 5.768/16, que alterou o artigo 9º do Código Penal Militar. Inicialmente, destaque-se a excrescência de o Projeto de Lei ter sido concebido como uma lei temporária para incidir nos homicídios praticados contra civis pelos militares federais em atuação nas Olimpíadas no Rio de Janeiro. A norma surgiu no contexto de emprego cada vez mais frequente das Forças Armadas em operações de garantia da lei e da ordem, para realização de patrulhamento ostensivo (atividade […]

saiba mais

Artigo ‘Um direito constitucional ameaçado pela corrupção jurídica’

Por Cláudio Marques Rolin e Silva   O editorial da Gazeta do Povo “O reajuste possível”, a respeito dos salários do funcionalismo estadual paranaense, abre uma porta de debates muito ampla. Não se trata de reajuste, mas apenas reposição dos índices de inflação. É verdade que nenhum servidor foi demitido em virtude da crise, mas servidores públicos do Executivo não “passaram incólumes pelo resultado mais trágico da crise econômica que estourou no fim de 2014”. Incólumes ficaram os servidores dos demais poderes e do Ministério Público. Junto com os contribuintes, os servidores do Executivo continuam arcando com o “alto preço da crise” que […]

saiba mais

Artigo ‘Cláusulas anticorrupção e as novas exigências para as contratações públicas’

Por Gabriel Morettini e Castella   Apesar da ampla discussão sobre os impactos que envolvem o fenômeno da corrupção, parece haver um forte consenso de que ela é um ato portador de grande nocividade. Admite-se, inclusive, que a corrupção é um fenômeno capaz de influenciar até mesmo o desenvolvimento econômico-social de todo um país. No Brasil, a operação lava-jato evidenciou a influência de tal evento no Setor de Infraestrutura, chegando, inclusive, a intervir no andamento de certas obras e projetos. E devido ao impacto dos efeitos gerados, que se tem constatado o impulsionamento de novos instrumentos normativos, como as Leis Estaduais […]

saiba mais

Indícios: Caso Tayná, Caso Robson Vieira e Caso João Marcos

APURAÇÃO DE FRAUDES PROCESSUAIS E ERROS JUDICIÁRIOS   Indícios: Caso Tayná, Caso Robson Vieira e Caso João Marcos A Comissão de Direitos Humanos Irmãos Naves, conforme entendimento firmado no Livro Operação Sepulcros Caiados I – Desvendando a “Face Oculta” do Ministério Público brasileiro, reitera sua total confiança no trabalho da Polícia Judiciária no que tange a linha de investigação do estupro seguido de assassinato da adolescente Tayná Adriane da Silva. Os Promotores do GAECO, mediante sucessivas fraudes processuais, conseguiram produzir um triplo erro judiciário ao prender Policiais inocentes, libertar os investigados de tão grave crime, e insistir no erro até […]

saiba mais

Secretário Wagner Mesquita de Oliveira: uma questão de ética

O Delegado de Polícia Federal Wagner Mesquita de Oliveira assumiu a Secretaria de Segurança Pública como interino em um dos momentos mais conturbados do atual governo e, por sua competência e profissionalismo, foi efetivado no cargo. Enfrentou, desde o início, verdadeiros atos de insubordinação de grupos que pensam que a hierarquia é apenas meio para exigir obediência cega de seus subordinados. Agem como se hierarquia fosse apenas aplicável de cima para baixo e não cabível com relação a uma autoridade civil. O Secretário, assumindo um ônus alheio, sofreu desgastes ao comparecer pessoalmente na sede da poderosa e atuante Associação dos […]

saiba mais

Policial Nero Walker: o “prisioneiro” dos adeptos da corrupção jurídica

Por Marques – Claudio Marques Rolin e Silva   Fevereiro de 2017. Policiais Militares do Espírito Santo, apoiados pelas esposas e familiares, iniciaram um movimento de protesto por questões salariais. Não concordamos com atos de protestos, porém não há outra opção para os Policiais quando o gestor público se vê encurralado e obrigado a garantir e ampliar a cada dia mais os repasses milionários que garantem os penduricalhos imorais dos adeptos da corrupção jurídica. Para garantir privilégios imorais de outros poderes e instituições, os servidores do poder executivo ficam sem salários e ainda são proibidos de protestar. Recorrer ao Poder Judiciário é mero […]

saiba mais

Corrupção Jurídica: A violação de Direitos Humanos para garantia de privilégios imorais

Por Marques – Claudio Marques Rolin e Silva   A corrupção jurídica é o uso ilegítimo do poder de investigar, acusar e julgar para obtenção de vantagens imorais com aparência de legalidade. Portanto, elogiável a atitude do Juiz do Maranhão, Dr. Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, ao buscar devolver aos cofres públicos os valores imorais recebidos a título de auxílio moradia, alimentação e outros. A corrupção jurídica é também uma das mais nocivas formas de corrupção, uma vez que traz consigo a garantia de total de impunidade. No Rio Grande do Norte, Policiais com salários atrasados, movidos pelo desespero, […]

saiba mais

Ampliação de competência militar é inconstitucional e inconvencional

Por Henrique Hoffmann e Ruchester Marreiros Barbosa   Com grande perplexidade foi recebida pela comunidade jurídica e pela sociedade em geral a Lei 13.491/17, oriunda do Projeto de Lei 5.768/16, que alterou o artigo 9º do Código Penal Militar. Inicialmente, destaque-se a excrescência de o Projeto de Lei ter sido concebido como uma lei temporária para incidir nos homicídios praticados contra civis pelos militares federais em atuação nas Olimpíadas no Rio de Janeiro. A norma surgiu no contexto de emprego cada vez mais frequente das Forças Armadas em operações de garantia da lei e da ordem, para realização de patrulhamento ostensivo (atividade de Polícia […]

saiba mais

Delegado pode e deve aferir convencionalidade das leis

Por Henrique Hoffmann e Ruchester Marreiros Barbosa   Sabe-se que o delegado de polícia age stricto sensu em nome do Estado[1], integrando carreira jurídica[2] e exercendo função essencial à Justiça.[3] Pela natureza e relevância de suas atribuições, a autoridade de Polícia Judiciária deve dominar o ordenamento jurídico não apenas nacional, mas também internacional. Isso engloba, portanto, tanto as normas constitucionais (incluindo tratados internacionais de direitos humanos aprovados com quórum de emenda constitucional — artigo 5º, §3º da CF) quanto as normas infraconstitucionais, sejam supralegais (tratados internacionais de direitos humanos aprovados sem quórum de emenda constitucional) ou legais (leis e tratados internacionais em geral).[4] Ocorre que […]

saiba mais

Além de investigativa, busca pessoal pode ser preventiva

Por Henrique Hoffmann Monteiro de Castro   A par de sua enorme importância, a busca pessoal ainda é tratada de forma tímida pela doutrina e jurisprudência, sendo também a legislação incompleta na sua disciplina. Consubstancia-se na inspeção do corpo do indivíduo e sua esfera de custódia (vestimenta, pertence ou veículo não utilizado como habitação), com a finalidade de evitar a prática de infrações penais ou encontrar objeto de interesse à investigação.[1] Regra geral é antecedida por uma abordagem anunciada por comando verbal. A averiguação pode ser imediata (manual) ou mediata (uso de instrumentos como scanner corporal, cão farejador ou espelho). Diferentemente da […]

saiba mais

Delegado pode presidir inquérito policial também de forma remota

Por Henrique Hoffmann Monteiro de Castro   Não há dúvidas que a Polícia Judiciária é a instituição constitucionalmente vocacionada à investigação criminal, exercendo função essencial à Justiça.[1] Responsável pela apuração de infrações penais, é dirigida por delegado de polícia de carreira, segundo lição extraída da Constituição Federal (artigo 144) e da Lei de Investigação Criminal (artigo 2º, §1º da Lei 12.830/13).[2] Daí ter o Superior Tribunal de Justiça afirmado que há “cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluído nesse rol o cargo de Delegado de Polícia”.[3] Isso significa que o inquérito policial deve ser presidido pela autoridade policial, a quem incumbe dar […]

saiba mais

As grandes lições da Operação Lava Jato

Por Claudio Marques Rolin e Silva   democracia é, sem dúvida, o melhor sistema de governo que existe, porém, como os seres humanos são falhos e insaciáveis, há que se ter rígidos mecanismos de transparência e controle de toda atividade pública. Primeira lição: a divisão rigorosa das atribuições de investigar, acusar e julgar, conforme previsto em nosso ordenamento jurídico, não é mero capricho do legislador. É uma exigência de extrema relevância para garantia dos direitos fundamentais da pessoa investigada pelo Estado, para evitar o temível erro judiciário e coibir o avanço da corrupção jurídica. O MPF iniciou o desmonte da […]

saiba mais

Prisão em flagrante no domicílio possui limites

Por Henrique Hoffmann   A entrada na casa para interromper flagrante delito não demanda ordem judicial, e pode ser feita durante o dia ou à noite.[1] Trata-se de causa especial de exclusão da ilicitude com relação aos delitos de violação de domicílio (artigo 150 do CP) e abuso de autoridade (artigo 3º, b da Lei 4.898/65), por imposição da própria Constituição Federal (artigo 5º, XI da CF), havendo também dispositivo infraconstitucional específico nesse sentido (artigo 150, §3º do CP). O ingresso no domicílio pode ocorrer diante da ocorrência de uma das hipóteses de flagrância elencadas no artigo 302 do CPP. Há quem […]

saiba mais

Delegado de polícia pode acessar dados sem autorização judicial

Por Henrique Hoffmann Monteiro de Castro   Como se sabe,[1] nem toda restrição de direitos fundamentais depende de prévia ordem judicial. Em algumas situações, a Constituição não deixou opções: assiste ao Judiciário não apenas o direito de proferir a última palavra, mas sobretudo de dizer a primeira,[2] tratando-se de reserva absoluta de jurisdição.[3] É o que ocorre quanto à busca e apreensão domiciliar (artigo 5º, XI da CF) e à interceptação telefônica (artigo 5º, XII da CF). Todavia, em outras situações a Lei Maior deixou margem para o legislador, que pode exigir autorização judicial anterior, tal como ocorre na infiltração […]

saiba mais

Operação Gosto Amargo

Por Claudio Marques Rolin e Silva   O Procurador Geral da República Rodrigo Janot afirmou que a prisão do Procurador Federal Angelo Goulart Villela, acusado de receber mesada de R$50.000,00 de integrantes de organização criminosa, teve um gosto amargo para o Ministério Público, querendo transmitir a impressão de que este seria o único caso envolvendo membros desta casta de “seres angelicais”. Lamentavelmente, todas as vezes que as mazelas do Ministério Público são expostas, são veiculadas as tradicionais notas oficiais, afirmando que as denúncias são oriundas de pessoas investigadas pelo MP, que agem com o único intuito de desqualificar o trabalho […]

saiba mais
Página 1 de 612345...Última »

Cadastre-se

Cadastrar

Redes Sociais