Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná

Atas das Reuniões

Confira as atas das Reuniões realizadas:

 

ATA DA POSSE DA DIRETORIA E CONSELHEIROS, TRIÊNIO 2013/2016, DO SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DO PARANÁ  -  SIDEPOL

Aos vinte e um dias do mês de Outubro do ano de dois mil e treze (21.10.2013), às 17:00 horas, na sede do SIDEPOL, em cumprimento aos termos do art. 26, do Estatuto, o Presidente Dr. Jairo Amodio Estorilio, deu  posse a nova diretoria eleita no dia 05 de outubro de 2013 (Chapa Desafios), composta pelo seguintes integrantes, Diretoria:  Presidente  -  Claudio Marques Rolin e Silva, Vice-Presidente  -  José Carlos Cruz, Secretário  -  Luciana de Novaes Parolin, Tesoureiro  -  Eduardo Marcelo Castella, Diretor Jurídico  -  Alessandro Roberto Luz, Diretor de Relações Intersindicais  -  Naylor Gustavo Robert de Lima, Diretor de Mobilização Estratégica  -  Cristiano Augusto Quintas dos Santos, Diretor de Comunicação Social  -  Aline Manzato, Diretor de Avaliação Econômica e Financeira  -  José Lucio Mello da Silva; Conselho Fiscal: Willian Douglas Soares, Mozart Rocha Gonçalves e Marcus Vinicius Sebastião; Conselho Consultivo: Hormínio de Paula Lima Neto, Adonai Armstrong, Julio Cezar dos Reis, José Roberto da Silva, Ivo Dyniewicz Junior e Nagib Nassif Palma, tendo os mesmos prestado solenemente o compromisso  de respeitar no exercício do mandato, a Constituição Federal, as Leis Vigentes, a vontade soberana da Assembleia Geral e o Estatuto do Sindicato dos Delegados de Policia do Estado do Paraná, na oportunidade foi entregue ao Presidente Dr. Claudio Marques Rolin e Silva, recém empossado, a relação de bens moveis da entidade, bem como foi informado que a entidade possui uma conta corrente no Banco do Brasil, dados agência 1876-7 e conta corrente 42549-4, cujo o saldo fica a disposição da nova diretoria a partir desta data (21.10.2013).  O Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata; e o termo de compromisso em separado; a qual vai assinada pelo Presidente.

Faça o download da ATA:  Atas de Eleição de Posse – Diretoria 2013 a 2016

 

 

ATA  DA  REUNIÃO DE ASSEMBLEIA ELEITORAL DO SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DO PARANÁ  -  05/10/2013

Aos cinco dias do mês de outubro do ano de 2013 (05/10/2013), as 19:00 horas, na sede da ADEPOL/PR, localizada a Rua Padre Agostinho, nº850, Bairro Mercês, Curitiba/Paraná, CEP 80.430-050, após o encerramento das Eleições para Diretoria, Conselho Fiscal e Consultivo do SIDEPOL/PR, onde estavam presentes os Delegados presentes conforme livro de assinatura, lavrou-se a presente Ata, para o resumo geral dos votos, sendo apresentado o seguinte resultado, constando com o maior número de votos a Chapa Desafios, portando sendo a chapa devidamente eleita para o triênio 2013/2016:

SEÇÃO ELEITORAL CURITIBA

Chapa Identidade

Chapa Desafios

Nulos

Brancos

Total

143 votos

98 votos

01

05

247 votos

SEÇÃO ELEITORAL CASCAVEL

Chapa Identidade

Chapa Desafios

Nulos

Brancos

Total

14 votos

29 votos

43 votos

SEÇÃO ELEITORAL GUARAPUAVA

Chapa Identidade

Chapa Desafios

Nulos

Brancos

Total

03 votos

13 votos

16 votos

SEÇÃO ELEITORAL LONDRINA

Chapa Identidade

Chapa Desafios

Nulos

Brancos

Total

12 votos

44 votos

01

57 votos

SEÇÃO ELEITORAL JACAREZINHO

Chapa Identidade

Chapa Desafios

Nulos

Brancos

Total

06 votos

09 votos

15 votos

RESUMO GERAL DA VOTAÇÃO

Chapa Identidade

Chapa Desafios

Nulos

Brancos

Total

178 votos

193 votos

02

05

378 votos

Em assim sendo, a mesa eleitoral, diante dos números apurados declara vencedora do pleito a Chapa DESAFIOS, encabeçada pelos Delegados Dr. CLAUDIO MARQUES ROLIN E SILVA e Dr. JOSÉ CARLOS CRUZ, composta pelos Diretores relacionados na inscrição. Nada mais havendo a constar, lavrou-se a presente ata tendo os integrantes da mesa eleitoral firmado a mesma.

Faça o download da ATA: Ata Assembleia Geral Extraordinaria Resultado Eleições 2013 a 2016

 

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52ª. ATA  DA  REUNIÃO ORDINÁRIA DO SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO PARANÁ – BIÊNIO 2011/2013

Aos 07 dias do mês de Outubro de 2013 (07/10/2013), às 16hs00min, no Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná, localizado na Avenida Marechal Floriano Peixoto nº170, conjunto 1807, Centro, Curitiba – PR, onde presentes se achavam os Senhores Diretores: Dr. Jairo A. Estorilio, Presidente; Dr. Cláudio Marques Rolin e Silva, Vice Presidente; Drª Suzelly Braz, Secretária; Dr Eduardo Marcelo Castella, Tesoureiro;  Dr José Carlos Cruz, Diretor Jurídico, passaram a deliberar o que segue: 1) O Senhor Presidente em Exercício Dr. Claudio Marques iniciou a reunião agradecendo a presença de todos, e iniciou as atividade informando sobre o retorno dos integrantes da diretoria e do Presidente, que estavam licenciados para participar das Eleições da ADEPOL, Jairo Amodio Estorilio  -  Presidente, Suzelly Braz  -  Secretária, Daniela Correa Antunes  -  Diretor Comunicação Social; tendo em vista do encerramento do pleito eleitoral, o qual a partir de hoje reassumem seus cargos desta entidade sindical;   Nada mais havendo, determinou o Sr Presidente o encerramento desta reunião, sendo lavrada a presente ata e devidamente assinada.

Faça o download da ATA: 52ª Ata

 

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51ª. ATA  DA  REUNIÃO ORDINÁRIA DO SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO PARANÁ – BIÊNIO 2011/2013

Aos 12 dias do mês de Setembro de 2013, às 16hs00min, no Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná, localizado na Avenida Marechal Floriano Peixoto nº170, conjunto 1807, Centro, Curitiba – PR, onde presentes se achavam os Senhores Diretores: Dr. Cláudio Marques Rolin e Silva, Presidente em Exercício; Drª Suzelly Braz, Secretária; Dr Eduardo Marcelo Castella, Tesoureiro;  Dr José Carlos Cruz, Diretor Jurídico; Dr Naylor Gustavo Robert de Lima, Diretor de Mobilização Estratégica, passaram a deliberar o que segue: 1) O Senhor Presidente em Exercício Dr Claudio Marques iniciou a reunião agradecendo a presença de todos, em seguida iniciou as atividades comunicando a necessidade do afastamento de alguns diretores e conselheiros, tendo em vista que estão concorrendo a Diretoria da ADEPOL Biênio 2013/2015, sendo necessário de acordo com disposição estatutária do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná, aproveitou também para informar que a Assembléia de Prestação de Contas foi realizada nas dependências da ADEPOL, conforme Edital sendo o balancete aprovado por unanimidade, condição necessária para o regular Processo Eleitoral do próximo dia 05 de outubro; o Presidente em Exercício passou a nominar os diretores que estão entrando em liçenca a partir desta data: Suzelly Braz, Daniela Correa Antunes, Ezio Vicente da Silva, Pedro Luiz Fontana Ribeiro e David Ricardo Passerino;   Nada mais havendo, determinou o Sr Presidente o encerramento desta reunião, sendo lavrada a presente ata e devidamente assinada.

Faça o download da ATA: 51ª Ata

 

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ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SIDEPOL – SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO PARANÁ

Aos 12 (doze) dias do mês de Setembro do ano de 2013 (dois mil e treze), na sede da Adepol, sita na Rua Padre Agostinho, nº850, Curitiba-Pr, estando presentes os delegados de polícia nominados e que assinaram a lista de presença, instalou-se a presente Assembléia Geral Extraordinária em segunda chamada às 18:30 horas atendendo ao edital de convocação datado de 20 de agosto p.p. ao qual foi dada ampla divulgação conforme termos previstos na norma estatutária, e ainda também através de divulgação no “site” oficial da entidade e encaminhamento através de e-mail aos delegados associados. Abriu a assembléia o Presidente em Exercício do SIDEPOL, Dr. Claudio Marques Rolin e Silva, nomeando a mim, José Carlos Cruz, Diretor Jurídico do sindicato para secretariar o feito; efetuando em seguida leitura do edital de convocação desta A.G.E. e respectiva pauta do dia. Em seguida passou-se a apreciar e discutir o primeiro (1º) item da pauta, a prestação e aprovação de contas da entidade no biênio 2011/2013. O presidente falou sobre os gastos havidos no período e que existe saldo positivo aplicado em torno de R$20.000,00 (vinte mil reais), com apresentação do demonstrativo contábil de receitas e despesas durante a gestão 2011/2013, que foi examinado pelos presentes; exibiu também Ata de Reunião Ordinária com parecer favorável formulado pelos membros do Conselho Fiscal; Colocado em votação foi aprovado por unanimidade a referida prestação de contas; Ato contínuo passou-se a discutir o segundo (2º) ítem da pauta, qual seja, a adequação do estatuto do Sidepol à legislação específica no que tange ao período de mandato do seu presidente, da diretoria e demais  membros dos conselhos, que nos termos do artigo 515, “b” da C.L.T., deve ter a duração de três (03) anos; após feitos os devidos esclarecimentos e também a argumentação de que se trata de um impositivo legal, após debates, colocado em votação foi aprovado pela maioria dos presentes, o mandato de 03(três) anos, a vigorar a partir da próxima eleição em 05/10/2013; Ainda sobre esta questão fez uso da palavra o Dr. Vinicius Augustus de Carvalho, sugerindo que então haja o retorno do “voto por correspondência” para a eleição seguinte, justificando que com essa aprovação não mais haverá coincidência de datas entre o pleito eleitoral do Sidepol e Adepol, e desta forma por questão de logística, a voto por correspondência seria salutar; colocado em votação tal proposição foi aprovado por unanimidade; Em seguida passou-se ao ítem “assuntos gerais” aonde o Dr.  Eduardo Mady Barbosa sugeriu que haja ampliação dos locais de votação para eleição do sindicato, adequando-o ao edital de convocação da Adepol, incluindo-se as sedes das Subdivisões de Guarapuava e Jacarezinho para coleta dos votos e apuração, além de Curitiba, Londrina e Cascavel; colocado em discussão e votação tal proposição, foi aprovada por unanimidade pelos presentes, devendo para tal ser feito novo edital, retificando aquele anteriormente publicado; E como ninguém mais quis fazer uso da palavra, o presidente Cláudio Marques agradeceu todos os presentes dando por encerrada a presente assembléia. Nada mais havendo, determinou o Sr Presidente em Exercício o encerramento desta Assembléia Geral Extraordinária, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário nomeado.

Faça o download da ATA:  Ata Assembleia Geral Extraordinaria

 

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO PARANÁ – BIÊNIO 2011/2013

Aos 09 (nove) dias do mês de 09 (Setembro) de 2013, às 15hs00min, (quinze horas) no Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná, localizado na Avenida Marechal Floriano Peixoto nº170, conjunto 1807, Centro, Curitiba – PR, onde presentes se achavam os Senhores Diretores: Dr. Cláudio Marques Rolin e Silva, Presidente em Exercício; Drª. Suzelly Braz, Secretária; Dr. Eduardo Marcelo Castella, Tesoureiro;  Dr. José Carlos Cruz, Diretor Jurídico; Dr. Naylor Gustavo Robert de Lima, Diretor de Mobilização Estratégica; Drª. Daniela Correa Antunes Andrade, Diretora de Comunicação Social; e Conselheiros Fiscais: Dr. Valdir Abrahão da Silva; Dr. Leontamar Valverde Pereira e Dr. José Sudário da Silva; passaram a deliberar o que segue: 1) O Presidente em Exercício  Dr Claudio Marques Rolin e Silva, agradeceu a presença de todos, em seguida iniciou as atividades comunicando aos presentes sobre a importância de prestação de contas, fazendo valer que a referida prestação de contas, nada mais é que uma obrigação; informando ainda que o Livro Razão, foi devidamente registrado no 2º Cartório de Títulos e Documentos, onde constam o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis e encontram-se a disposição na sede do sindicato; sendo que foi dado um parecer favorável a prestação de contas referente ao Bienio 211/2013, por todos os delegados presentes; o Presidente em Exercício Dr. Claudio Marques Rolin e Silva, ressaltou ainda que o Demonstrativo Financeiro foi publicado em Boletim Informativo do SIDEPOL, que foi devidamente distribuído ao todos delegados.   Nada mais havendo, determinou o Sr Presidente o encerramento desta reunião, sendo lavrada a presente ata e devidamente assinada.

Faça o download da ATA:  Ata Prestação de Contas

 

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50ª. ATA  DA  REUNIÃO ORDINÁRIA DO SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO PARANÁ – BIÊNIO 2011/2013

Aos 05 dias do mês de Agosto de 2013, às 17hs00min, no Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná, localizado na Avenida Marechal Floriano Peixoto nº170, conjunto 1807, Centro, Curitiba – PR, onde presentes se achavam os Senhores Diretores Dr Jairo Amódio Estorílio, Presidente; Dr. Cláudio Marques Rolin e Silva, Vice-Presidente; Drª Suzelly Braz, Secretária; Dr Eduardo Marcelo Castella, Tesoureiro;  Dr José Carlos Cruz, Diretor Jurídico; Dr Naylor Gustavo Robert de Lima, Diretor de Mobilização Estratégica, passaram a deliberar o que segue: 1) O Senhor Presidente Dr Jairo, iniciou a reunião agradecendo a presença de todos, em seguida iniciou as atividades comunicando aos presentes a proximidade das eleições do SIDEPOL  e da ADEPOL, esclarecendo que pelo estatuto é necessário fazer a prestação de contas antes das eleições, diante disso ficou o Dr Castella de providenciar a prestação de contas para apreciação do Conselho Fiscal e da Diretoria para posteriormente marcar assembleia; 2) O Senhor Presidente comunicou que esteve em contato e reunião com os dirigentes da Força Sindical onde obteve informações de como a mesma funciona, sendo muito interessante a participação do SIDEPOL em alguma Central Sindical que tenha características pluripartidárias, que é o caso da força Sindical. Também levando em consideração o baixo custo de adesão, aproximadamente R$200,00 mensal, os benefícios oferecidos pela Força sindical superam todas as expectativas, colocação em votação a participação do SIDEPOL na Força Sindical, foi aprovado por todos os presente  3)Dr Jairo comunicou a diretoria que pretende disputar as eleições da ADEPOL para o cargo de presidente, para tanto, deve afastar-se da presidência do SIDEPOL, conforme normas estatutárias, o que faz a partir desta data; 4) O DR Marques na condição de Vice-Presidente assume as funções de Presidente, e aproveita a oportunidade para externar sua candidatura à Presidência do SIDEPOL, sendo apoiado pelos diretores presentes;   Nada mais havendo, determinou o Sr Presidente o encerramento desta reunião, sendo lavrada a presente ata e devidamente assinada.

Faça o download da ATA:   50ª ATA

 

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49ª. ATA  DA  REUNIÃO ORDINÁRIA DO SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO PARANÁ – BIÊNIO 2011/2013

Aos 10 dias do mês de Julho de 2013, às 17hs00min, no Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná, localizado na Avenida Marechal Floriano Peixoto nº170, conjunto 1807, Bairro Centro, Curitiba /PR, onde presentes se achavam os Senhores Diretores: Dr. Jairo Amódio Estorílio, Presidente; Dr. Cláudio Marques Rolin e Silva, Vice-Presidente; Drª Suzelly Braz, Secretária; Dr. Eduardo Marcelo Castella, Tesoureiro;  Dr. José Carlos Cruz, Diretor Jurídico; Dr. Naylor Gustavo Robert de Lima, Diretor de Mobilização Estratégica;   passaram a deliberar o que segue:  1)O Presidente agradeceu a presença de todos os diretores, em seguida iniciou as atividades  informando aos presentes que devido as várias atitudes em prol da campanha da PEC 37, e conforme foi previamente autorizado em ata anterior, houve a necessidade de realizar despesas extraordinárias para custear a viagem para Brasilia/DF, confecção de camisetas, contratação de uma empresa prestação de serviços de assessoria de comunicação e marketing, além de outros gastos necessários para o enfrentamento do Ministério Público no Estado do Paraná; muito embora, não tenha sido aprovada a emenda, houve corajosa representatividade por parte de todos os integrantes do sindicato, que não se curvaram a campanha antidemocrática do MP; que por ocasião da reunião dia 03/07/2013 (quarta-feira) na sede da Adepol  Brasil em  Brasilia, foi solicitado uma contribuição excepcional no valor de R$6.000,00 (Seis mil reais), que será paga em 06 (seis) parcelas  de R$1.000,00 (hum mil reais), a primeira parcela vencendo dia 25/07/2013, no sentido de custear a contratação de uma empresa para prestação de serviços de comunicação social, com a intenção de traçar uma estratégia a partir de agora, em prol da classe, sendo que o tema foi aprovado unanimidade pela diretoria;  2) Foi dado a palavra ao vice-presidente  Dr. Marques, que achou oportuno registrar a firmesa de caráter do posicionamento correto do Deputado Abelardo Lupion, partido DEM/PR, que mesmo diante da campanha  midiática e mentirosa do Ministério Público, manteve-se firme em seu entendimento sobre a PEC 37. A campanha de esclarecimentos deve prosseguir em reconhecimento à aqueles que permaneceram firmes esclarecendo e eliminado as mentiras apregoadas pelo MP;  3) Foi informado pelo presidente Dr Jairo Estorilio, que com referencia a ação do direito de promoção aos delegados que respondem a processo administrativo ou criminal, a mesma foi rejeitada pelo juiz; sendo que ficou estipulado que o Tesoureiro Dr Castella, posteriormente enviara um email aos delegados diretamente interessados, no sentido de esclarecer o fato e também informando sobre a possibilidade de entrar com ação individual.   Nada mais havendo, determinou o Sr Presidente o encerramento desta reunião, sendo lavrada a presente ata e devidamente assinada.

Faça o download da ATA:  49ª ATA

 

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48ª. ATA  DA  REUNIÃO ORDINÁRIA DO SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO PARANÁ – BIÊNIO 2011/2013

Aos 15 dias do mês de Maio de 2013, às 17hs00min, no Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná, localizado na Avenida Marechal Floriano Peixoto nº170, conjunto 1807, Centro, Curitiba – PR, onde presentes se achavam os Senhores Diretores Dr Jairo Amódio Estorílio, Presidente; Dr. Cláudio Marques Rolin e Silva, Vice-Presidente; Drª Suzelly Braz, Secretária; Dr Eduardo Marcelo Castella, Tesoureiro;  Dr José Carlos Cruz, Diretor Jurídico;  passaram a deliberar o que segue: 1)O Presidente faz constar como primeiro assunto a solicitação  do Dr Claúdio Marques Rolin e Silva para ficar à disposição do Sidepol em tempo integral, colocado em votação a aprovação foi por unanimidade; 2) O Presidente informa que esteve na companhia do Vice-Presidente, Dr Marques, na SEAP, sexta-feira dia 10/05/2013, em tratativas com a Diretora Geral do Recursos Humanos, Sra Sandra Marques,  sobre a implantação das últimas promoções dos delegados de polícia e respectivo pagamento dos valores devidos. Foram informados de que o protocolado deve tramitar pela SEFA,  e posteriormente pelo Comitê de Gestão do Governo. Não havendo por parte da SEAP  condições de definir o prazo para implantação. A SEAP assumiu o compromisso de encaminhar o parecer do procedimento até o dia 14/05/2013 para a Secretaria da Fazenda, o que foi cumprido, estando o procedimento já na Secretaria da Fazenda. O trâmite está sendo acompanhado a cada etapa pelos Diretores. Mesmo assim, considerando a demora, o Presidente propõe ingressar com mandado de segurança no sentido de pleitear o pagamento imediato das promoções.  Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo, determinou o Sr Presidente o encerramento desta reunião, sendo lavrada a presente ata e devidamente assinada.

Faça o download da ATA:  48ª ATA

 

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47ª. ATA  DA  REUNIÃO ORDINÁRIA DO SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO PARANÁ – BIÊNIO 2011/2013

Aos 24 dias do mês de Abril de 2013, às 16hs00min, no Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná, localizado na Avenida Marechal Floriano Peixoto nº170, conjunto 1807, Centro, Curitiba – PR, onde presentes se achavam os Senhores Diretores Dr Jairo Amódio Estorílio, Presidente; Dr. Cláudio Marques Rolin e Silva, Vice-Presidente; Drª Suzelly Braz, Secretária; Dr Eduardo Marcelo Castella, Tesoureiro;  Dr José Carlos Cruz, Diretor Jurídico; passaram a deliberar o que segue: 1) O Senhor Presidente iniciou a reunião saudando os diretores presentes;  2) foi informado aos diretores sobre os serviços adicionais que o escritório de advocacia Dr. Vernalha e Yamasaki, vem realizando em nome da classe através do Sindicato dos Delegados de Polícia, que excedem os termos do contrato firmado entres as partes, havendo a necessidade de compensar os referidos serviços que foram prestados; fica estipulado o valor de R$4.000,00 (quatro mil reais) a serem pagos em parcela única mediante recibo, referente a 03 (três) justificativas para apresentação de projeto de lei emenda constitucional, além de requerimentos para admissão como amicus curiae em vários processos em Brasília de interesse da classe, a proposta foi aceita e aprovada por unanimidade dos diretores;  3) O presidente colocou a gravidade da situação que estamos atravessando com referência aos ataques do Ministério Público, motivo pelo qual existem várias ações que estão sendo programadas e que necessitam de recursos financeiros para sua efetivação; assim sendo, ficou previamente autorizado pelos diretores a utilização de recursos financeiros até o valor máximo de R$8.000,00 (oito mil reais), para custear a campanha “Pro-verdade” a respeito da PEC 37. Nada mais havendo, determinou o Sr Presidente o encerramento desta reunião, sendo lavrada a presente ata e devidamente assinada.

 Faça o download da ATAATA 47ª

 

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46ª. ATA  DA  REUNIÃO ORDINÁRIA DO SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO PARANÁ – BIÊNIO 2011/2013

Aos 10 dias do mês de Abril de 2013, às 17hs00min, no Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná, localizado na Avenida Marechal Floriano Peixoto nº170, conjunto 1807, Centro, Curitiba – PR, onde presentes se achavam os Senhores Diretores Dr Jairo Amódio Estorílio, Presidente; Dr. Cláudio Marques Rolin e Silva, Vice-Presidente; Drª Suzelly Braz, Secretária; Dr Eduardo Marcelo Castella, Tesoureiro;  Dr José Carlos Cruz, Diretor Jurídico; Dr Naylor Gustavo Robert de Lima, Diretor de Mobilização Estratégica; passaram a deliberar o que segue: 1) Iniciando a reunião o Presidente faz constar a presença do Dr. Rubens Recalcatti e Dr. Cristiano Augusto Quintas dos Santos os quais manifestaram-se no sentido de que sejam feitas algumas mobilizações contra as atitudes do Ministério Público do Estado do Paraná; 2) Após o Presidente informou que no dia de ontem esteve com o Deputado Mauro Moraes onde foi entregue Projeto de Proposta de Emenda constitucional para a retirada dos Promotores do Conselho da Polícia Civil, juntamente com o SINCLAPOL e SINDIPOL. Informou também que na última terça-feira, dia 02/04/2013, o Vice- Presidente Dr Cláudio, esteve em Brasília para a formação do Conselho da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil do Brasil. Informou a todos que postou a nota no site do sindicato referente a injustiça praticada os colegas Luiz Carlos de Oliveira e Gerson Machado que foram alvos de perseguição do Ministério Público Estadual através do GAECO, ficando claro que estas ações no Estado do Paraná estão sendo feitas no sentido de alimentar o rancor da população contra a Polícia Civil do Paraná e por consequência atingir a Emenda Constitucional 37. Finalmente informa que serão tomadas medidas judiciais, publicitárias, reuniões, protestos e outras formas de manifestação deste Sindicato no sentido de defender a Instituição Policial Civil; O Presidente mostrou a todos o e-mail recebido do Promotor Leonir  Batisti, atual Coordenador do GAECO Estadual, tecendo comentários sobre a nota oficial do Sindicato 3) O Dr. Cláudio se manifesta que com relação ao e-mail do Dr. Leonir Batisti, foi dado resposta que será publicada oportunamente, uma vez que o mesmo alegou que não se importava que os e-mails se tornassem públicos.  Que estão sendo estudadas medidas tanto pela Comissão de Direitos Humanos Irmãos Naves e o Sindicato para dar resposta contundente e adequada as ações temerárias do Ministério Público. Que esteve em Brasília e foi realizada a primeira reunião com o objetivo de tomar as providências legais e necessárias para a efetiva fundação da Federação dos Sindicatos dos Delegados de Polícia do Brasil sendo que a reunião para a efetiva fundação da Federação ficou marcada para dia 30/05/2013, ou em data próxima. 4) Dr Cruz se manifesta que no tocante as ações do Ministério Público vez que seus integrantes como agentes públicos deveriam estar afetos ao princípio da legalidade estrita, e toda investigação realizada por seus membros é feita de forma não prevista em lei. Nada mais havendo, determinou o Sr Presidente o encerramento desta reunião, sendo lavrada a presente ata e devidamente assinada.

Faça o download da ATA:  ATA 46ª

 

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45ª. ATA  DA  REUNIÃO ORDINÁRIA DO SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO PARANÁ – BIÊNIO 2011/2013

Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de Março de 2013, às 17hs00min, no Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná, localizado na Avenida Marechal Floriano Peixoto nº170, conjunto 1807, Centro, Curitiba – PR, onde presentes se achavam os Senhores Diretores: Dr Jairo Amódio Estorílio, Presidente; Dr Claudio Marques Rolin e Silva, Vice-Presidente;  Drª Suzelly Braz, Secretária; Dr Eduardo Marcelo Castella, Tesoureiro;  Dr José Carlos Cruz, Diretor Jurídico; passaram a deliberar o que segue: 1) O Senhor Presidente iniciou a reunião saudando os diretores presentes, tendo em vista a renúncia do Dr Sebastião Gaspar do cargo de Vice-Presidente do Sidepol, conforme foi aprovado na 44ª Ata de Reunião Ordinária, e indicado para exercer o cargo de Vice-presidente o delegado de polícia Dr Claudio Marques Rolin e Silva, que anteriormente estava no cargo de Diretor de Mobilização Estratégica,  conforme constam em Atas passadas; logo em seguida foi indicado a aprovado pela diretoria para exercer o cargo de Diretor de Mobilização Estratégica o delegado de polícia Dr Naylor Gustavo Robert de Lima, conforme Termo de Posse datado de 26/03/2013; 2) foi discutido e autorizado a viagem para Brasilia/DF, do Vice-Presidente do Sidepol  Dr Claudio Marques,  no intuito de efetivar a fundação da Federação dos Delegados de Polícia Civil do Brasil, que ocorrerá no dia 02/04/2013, no mezanino do edifício que abriga o Hotel Bonaparte.   Nada mais havendo, determinou o Sr Presidente o encerramento desta reunião, sendo lavrada a presente ata e devidamente assinada.

Faça o download da ATA: ATA 45ª

 

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44ª. ATA  DA  REUNIÃO ORDINÁRIA DO SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO PARANÁ – BIÊNIO 2011/2013

Aos 20 dias do mês de Fevereiro de 2013, às 18hs00min, no Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná, localizado na Avenida Marechal Floriano Peixoto nº170, conjunto 1807, Centro, Curitiba – PR, onde presentes se achavam os Senhores Diretores, Dr Jairo Amódio Estorílio, Presidente;  Drª Suzelly Braz, Secretária; Dr Eduardo Marcelo Castella, Tesoureiro;  Dr José Carlos Cruz, Diretor Jurídico; Dr Claudio M Rolin e Silva, Diretor de Mobilização Estratégica; passaram a deliberar o que segue: 1) O Senhor Presidente iniciou a reunião saudando os diretores presentes, informando a todos a renúncia do Dr Sebastião Gaspar do cargo de Vice-Presidente do Sidepol, fazendo a leitura  da carta de renúncia. Por ser uma decisão unilateral , não há o que deliberar sobre o assunto; O Senhor Presidente registra os relevantes trabalhos e estudos realizados pelo Dr Gaspar na Diretoria do Sindicato, entendendo que devemos respeitar a decisão do mesmo, que alegou motivos de foro íntimo, tais palavras foram referendadas por todos os presente; Esclareceu também  que de acordo com norma estatutária consultou dois colegas que estão à disposição, após aprovação da diretoria, sendo que os nomes serão apresentados na prova reunião; 2) Diante do acima mencionado o Senhor Presidente colocou a necessidade da diretoria indicar um nome para suprir o cargo de Vice-Presidente do Sidepol; Após algumas ponderações  a diretoria indicou o nome do Dr Cláudio M Rolin e Silva para assumir o cargo de Vice-Presidente, sendo a incumbência aceita pelo Dr Claúdio; 3) O Senhor Presidente comunica que fez o pedido de registro de marca do SIDEPOL junto ao INPI Instituto Nacional de Propriedade Industrial; 4) O Dr Cruz informa que foi procurado por um Delegado, o qual prefere não citar o nome, o qual relatou que em duas oportunidades foi removido compulsoriamente e até o momento não recebeu a ajuda de custo; O Dr Jairo informa que possui um parecer do Jurídico da SEAP onde alegam que na lei de implantação do subsídio foi extinta a ajuda de custo, e foi criada a indenização por remoção, mas até o momento não foi regulamenta;  Nada mais havendo, determinou o Sr Presidente o encerramento desta reunião, sendo lavrada a presente ata e devidamente assinada.

Faça o download da ATA: 44ª ATA

 

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43ª. ATA  DA  REUNIÃO ORDINÁRIA DO SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO PARANÁ – BIÊNIO 2011/2013

Aos 05 dias do mês de Dezembro de 2012, às 17hs30min, no Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná, localizado na Avenida Marechal Floriano Peixoto nº170, conjunto 1807, Centro, Curitiba – PR, onde presentes se achavam os Senhores Diretores, Dr Jairo Amódio Estorílio, Presidente; Dr Sebastião Gaspar, Vice-Presidente; Drª Suzelly Braz, Secretária; Dr Eduardo Marcelo Castella, Tesoureiro; Dr José Carlos Cruz, Diretor Jurídico; Dr Claudio M Rolin e Silva, Diretor de Mobilização Estratégica; Dr Lélio Finato, Diretor de Relações Intersindicais passaram a deliberar o que segue: 1) O Senhor Presidente iniciou a reunião agradecendo a presença de todos para a última reunião do ano, e em especial a presença do Dr Lélio Finato o qual  veio de Londrina para participar da presente reunião; 2) O Senhor Presidente esclarece que em várias oportunidades já pagou impostos atrasados do sindicato, e agora está sendo cobrado pela Mottin, empresa que faz a contabilidade do sindicato , honorários referente aos meses de abril e junho de 2011, respectivamente R$463,00 e R$428,00 que estão pendentes, valores estes referente a vigência do mandato da Diretoria anterior; Por unanimidade foi decidido por honrar a dívida: 3) Foi lida a proposta escrita pelo Dr Gaspar, para requerer ao Ministério do Trabalho e Emprego a aferição de insalubridade nos SECATs do Estado; colocado em votação foi aprovado por unanimidade para ingresso em janeiro/2013, ofício redigido e assinado; 4) Pelo Senhor Presidente foi dito que o sindicato está com as contas em dia e quitadas com saldo aplicado junto ao Banco Santander no valor de R$33.102,08; que o sindicato recebe R$6.984,94 de repasse da Adepol mensalmente, referente ao último repasse; Que será convocado o Conselho Fiscal para apresentação as contas; 5) O Senhor Presidente informa que já está funcionando o sistema para desconto da mensalidade do sindicato, para desconto em folha de pagamento – PRConsig, motivo pelo qual passaremos algumas informações aos colegas delegados pedindo que todos os diretores, dentro de suas possibilidades, colaborem com a divulgação; Com relação ao valor da mensalidade, deve valer o que foi decidido na assembleia de agosto/2012, que é o valor de R$45,00 independente de ser associado da Adepol; 6) O Dr Gaspar propôs redigir um documento aos filiados esclarecendo os atividades que o sindicato vem desempenhando, o qual será enviado por e-mal e por correio; 7) O Dr Cruz esclarece sobre o novo plano de custeio da PrPrev; A princípio o governador resolveu não taxar os aposentados; O fundo previdenciário engloba todos os servidores públicos, que é gerido pelo aporte dos recolhimentos; o fundo financeiro é gerido pelo tesouro do Estado; tanto o servidor como o estado deve recolher 11%, mais o estado não recolhe sua parte; Nesse processo de lei, eles estão querendo inverter, nós que estamos no fundo previdenciário, estão querendo nos colocar no fundo financeiro; 8) O Dr Gaspar propõe a expedição de comunicado aos Delegados Sindicalizados, fazendo constar quais as ações e providências que o Sindicado já executou ou executará, tais como: aferição da insalubridade nos SECATs; ação contra a OAB para inscrição dos Delegados, independente de Exame; ação judicial para promoção, independente de estar respondendo processo; ação já distribuída sobre o subsídio; acompanhamento da ação específica no STF sobre a correção na ordem de 67% no subsídio; acompanhamento da ação específica para acrescer no subsídio o percentual de 11,98% referente a URV; ação judicial para retirar os Promotores do Conselho. Também, dizer no mesmo missiva que precisamos cobrar a contribuição sindical, para, acompanhar os interesses de todos. Pois, sem recursos financeiros, nada ou quase nada se conseguirá. Por votação unânime dos Diretores foi aprovado. Ficaram encarregados de realizar o tal comunicado, os Delegados Gaspar e Cruz. Nada mais havendo, determinou o Sr Presidente o encerramento desta reunião, sendo lavrada a presente ata e devidamente assinada.

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42ª. ATA  DA  REUNIÃO ORDINÁRIA DO SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO PARANÁ – BIÊNIO 2011/2013

Aos 21 dias do mês de Novembro de 2012, às 18hs00min, no Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná, localizado na Avenida Marechal Floriano Peixoto nº170, conjunto 1807, Centro, Curitiba – PR, onde presentes se achavam os Senhores Diretores, Dr Jairo Amódio Estorílio, Presidente; Dr Sebastião Gaspar, Vice-Presidente; Drª Suzelly Braz, Secretária; Dr José Carlos Cruz, Diretor Jurídico; Dr Claudio M Rolin e Silva, Diretor de Mobilização Estratégica; passaram a deliberar o que segue: 1) O Senhor Presidente iniciou a reunião cumprimentando a todos, e requer que conste em ata o registro dos seguintes acontecimentos, que no dia 12/11/2012 houve uma reunião da Adepol para tratar de assuntos da UNIMED, onde se fez presente na qualidade de associado da ADEPOL. Surpreendentemente no dia seguinte teve acesso a um texto publicado num grupo de relacionamento do Yahoo administrado pelo Senhor Luiz Antonio Zavataro, texto postado pelo delegado aposentado João Kepps, o referido texto trazia graves ofensas pessoais e direcionadas ao presidente do SIDEPOL, tendo em vista que estas agressões postadas no referido grupo de relacionamento vem sendo constantes há aproximadamente 08 meses, o presidente redigiu um texto postado no site deste sindicato respondendo a altura tais ofensas. Em consequência novamente o senhor João Kepps postou ofensas mais graves contra a pessoa do Presidente, no mesmo grupo de relacionamento, caracterizando clara difamação, tendo em vista que alcança diversos colegas delegados. Desta forma, através do corpo jurídico do sindicato o presidente notificou extrajudicialmente os senhores Luiz Antonio Zavataro e João Kepps com referência as consequências de continuar e ou repetir novas difamações, bem como irá protocolar os pedidos de responsabilidade civil e criminal contra ambos na próxima semana; 2) O Dr Claudio M. Rolin  faz constar que lamenta as coisas terem chegado a este ponto no que diz respeito ao relacionamento entre os colegas delegados. O Dr Gaspar diz fazer suas as palavras do Dr Claudio; 3) O Dr Gaspar informa que está regularizada a situação do SIDEPOL junto a Secretaria de Administração para os descontos para a contribuição, o código para o desconto e recebimento. Que o sindicato está totalmente legalizado para representar os delegados, inclusive podendo cobrar contribuição. Nada mais havendo, determinou o Sr Presidente o encerramento desta reunião, sendo lavrada a presente ata e devidamente assinada.

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41ª. ATA  DA  REUNIÃO ORDINÁRIA DO SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO PARANÁ – BIÊNIO 2011/2013

Aos 09 dias do mês de Novembro de 2012, às 17hs00min, no Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná, localizado na Avenida Marechal Floriano Peixoto nº170, conjunto 1807, Centro, Curitiba – PR, onde presentes se achavam os Senhores Diretores, Dr Jairo Amódio Estorílio, Presidente; Dr Sebastião Gaspar, Vice-Presidente; Dr Eduardo Marcelo Castella, Tesoureiro; Dr José Carlos Cruz, Diretor Jurídico; Dr Claudio M Rolin e Silva, Diretor de Mobilização Estratégica; passaram a deliberar o que segue: 1) Iniciou-se a reunião onde foi informado pelo Dr. Jairo que o Sidepol esta aguardando o fornecimento de senha e treinamento para o  acesso ao sistema da SEAP  -  PRconsig, para ter a possibilidade do desconto em folha da mensalidade sindical, sendo que ficou a cargo do Dr. Gaspar acompanhar e gestionar junto a SEAP, para agilizar o procedimento em questão; 2) Foi proposto pelo Dr. Jairo a elaboração de um boletim informativo de final de ano, com a intenção de expor a todos delegados sobre as ações judicias e requerimentos propostos e em andamento, balancete contábil e publicar artigos dos colegas delegados, assim ficou a cargo do Dr. Gaspar e Dr. Cruz a elaboração do boletim informativo, colocado em votação a proposta foi aceita por unanimidade; 3) Também foi comunicado pelo Dr. Jairo sobre a ação que o Sidepol ingressou, através do Dr. Vernalha, ajuizando ação judicial para contestar o escalonamento horizontal da tabela do subsídio dos delegados; 4) Comunicado pelo Dr. Jairo sobre viagem a Pato Branco e reunião com os colegas da região, sendo que todos demonstraram confiança e seriedade na atuação do Sindicato; 5) Dr. Jairo informou aos colegas que nos últimos dois meses, foram realizados encontro com jantar e/ou almoço, nas cidade de Maringá, Londrina e Cascavel com ampla participação do associados, patrocinado pelo Sidepol, no sentido de difundir as atividades que estão sendo desenvolvidas; 6) Dr. Castela pediu a palavra, sendo que foi levantada a questão sobre a impossibilidade do colega de concorrer a promoção quando estiver respondendo processo disciplinar e/ou criminal. Ressaltou que sequer há a possibilidade em ser promovido por antiguidade, o que é uma conquista decorrente do tempo de serviço, independente de mérito, ferindo de morte o preceito constitucional da presunção de inocência, ante a ausência de condenação. Assim, se mantida a regra quando da reforma do Estatuto da Polícia Civil, continuará afrontar a CF, e o Departamento da Polícia Civil estará sujeito a novas ações judiciais, tal como ocorrido no passado recente; 7) Com relação ao pedido de retirada dos promotores do Conselho da Polícia Civil, o Dr. Marques tem a intenção de subscrever ação popular; 8) Dr. Marques também fez algumas colocações sobre a exigência do exame da OAB/PR para os delegados de polícia que não fizeram exame de ordem antes desta exigência; 9) Dr. Marques vai apresentar cópia do requerimento ao Ministério Público sobre a questão do vale alimentação, no sentido de pleitear o benefício para o colegas delegados; 9) Dr. Cruz se manifestou com relação a matéria veiculada nesta data, no jornal Gazeta do Povo, falando sobre a péssima qualidade da comida servida aos presos sob guarda da Policia Civil no sistema “marmitex”, inobstante os altos valores despendidos pelo Estado nessa contratação; sugere que os próprios delegados que respondem pelas Cadeias Públicas denunciem o fato, assumindo atitude fiscalizatória dessa situação que não pode ser admitida, devendo o sindicato fazer o alerta. Nada mais havendo, determinou o Sr Presidente o encerramento desta reunião, sendo lavrada a presente ata e devidamente assinada.

Faça o download da Ata: ATA 41ª

 

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40ª. ATA  DA  REUNIÃO ORDINÁRIA DO SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO PARANÁ – BIÊNIO 2011/2013

Aos 19 dias do mês de Setembro de 2012, às 17hs00min, no Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná, localizado na Avenida Marechal Floriano Peixoto nº170, conjunto 1807, Centro, Curitiba – PR, onde presentes se achavam os Senhores Diretores, Dr Jairo Amódio Estorílio, Presidente; Dr Sebastião Gaspar, Vice-Presidente; Drª Suzelly Braz, Secretária; Dr Eduardo Marcelo Castella, Tesoureiro; Dr José Carlos Cruz, Diretor Jurídico; Dr Claudio M Rolin e Silva, Diretor de Mobilização Estratégica; passaram a deliberar o que segue: 1) Iniciou-se a reunião com a presença do Dr Vernalha, advogado do SIDEPOL, o qual nos participou que esta realizando estudos técnicos para ingressar, o quanto antes, com uma ação com rito ordinário, condenatória contra a forma de pagamento do subsídio; 2) O Dr Jairo explanou para os diretores presentes a possibilidade de convidar o Dr Lélio Finato para integrar a diretoria do SIDEPOL aja vista provável substituição do Dr Maurício Souza da Luz, Diretor de Relações Intersindicais, colocado em votação a proposta foi aceita por unanimidade; 3) Dr Claudio participa a diretoria sobre a preocupação das delegadas de polícia no que diz respeito a aposentadoria, considerando que o Ante Projeto do Estatuto da Polícia Civil retornou para o Departamento, entende que este é o momento para se fazer as alterações necessárias, tendo em vista que está constando limite de idade e isto é incompatível com a aposentadoria especial; 4) Dr Claudio pede para constar em ata que a presença de presos nas delegacias de polícia é uma violação ao direito dos presos e dos policiais, solicitando providências por parte do sindicato; 5) Dr Cruz alega que nunca podemos deixar passar uma oportunidade, e o que aconteceu ontem na Delegacia de Campina Grande do Sul é inaceitável, pois em outras palavras, a delegacia foi assaltada, entendendo que o sindicato deve fazer manifestação pública à respeito pois em termos de segurança pública a Polícia Civil carrega, praticamente sozinha, todo esse peso nas suas costas; Nada mais havendo, determinou o Sr Presidente o encerramento desta reunião, sendo lavrada a presente ata e devidamente assinada.

Faça o download da ATA: 40ª ATA

 

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39ª. ATA  DA  REUNIÃO ORDINÁRIA DO SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO PARANÁ – BIÊNIO 2011/2013

Aos 12 dias do mês de Setembro de 2012, às 17hs00min, no Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná, localizado na Avenida Marechal Floriano Peixoto nº170, conjunto 1807, Centro, Curitiba – PR, onde presentes se achavam os Senhores Diretores, Dr Jairo Amódio Estorílio, Presidente; Dr Sebastião Gaspar, Vice-Presidente; Drª Suzelly Braz, Secretária; Dr Eduardo Marcelo Castella, Tesoureiro; Dr José Carlos Cruz, Diretor Jurídico; Dr Claudio M Rolin e Silva, Diretor de Mobilização Estratégica; passaram a deliberar o que segue: 1) Dr Jairo informou sobre que foi realizado um encontro dos delegados em Maringá, sendo que compareceram delegados da região, entre ela Apucarana, Campo Mourão. Na oportunidade foi explanado aos delegados presentes como ocorreu a negociação com o governo do Estado no que se refere a implantação do subsídio, ocorrendo troca de ideias entre os delegados sobre as dificuldades e necessidades de cada unidade. Informou aos diretores presentes que foi recebido e-mail do Dr João Ricardo Kepes Noronha o qual pediu a desfiliação do Sidepol; Que a ação popular impetrada pelo filiado Dr Luiz Antonio Zavataro com referente a Função Privativa Policial que possui 26 cargo na Polícia Civil foi um ato que caracterizou uma agressão contra todos os delegados de polícia do Paraná. O Dr Gaspar solicitou ao Sr Presidente que cada vez que for viajar para levar um dos diretores junto. Com relação a desfiliação do Dr Noronha diz que é um direito constitucional;  2) Dr Jairo assinou procuração para o advogado para ingressar como “amicus curiae” nos aos de RE 565.089-8 no STF, o qual refere-se a não reposição inflacionário no período de 1999 a 2004; 3) Dr Cruz disse que esta iniciando um estudo sobre a condição de carreira jurídica do delegado de polícia, pois embora tenha-se concedido esta condição em emenda constitucional, não houve nenhuma alteração na prática, ou seja, é necessário especificar na lei a condição de carreira jurídica do delegado de polícia; 4) Dr Claudio expõe a situação dos delegados que atendem mais de uma unidade, achando que é necessário tomar providências imediatamente. Pede a diretoria se existe possibilidade da Comissão de Direitos Humanos Irmãos Naves utilizar, quando necessário, as instalações do Sidepol, visto que as ações da Comissão são de interesse dos delegados de polícia, sendo autorizado por unanimidade dos diretores presentes; 5) O Dr Gaspar propõe uma mobilização dos outros sindicatos dos Delegados do Brasil para participarem de reunião com o Conselho Federal da OAB  para estender os benefícios do Provimento Nº 143/2011 aos delegados de polícia. Nada mais havendo, determinou o Sr Presidente o encerramento desta reunião, sendo lavrada  a presente ata e devidamente assinada.

Faça o download da ATA: 39ª ATA

 

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ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SIDEPOL – SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO PARANÁ

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de Agosto do ano de 2012 (dois mil e doze), na sede do SIDEPOL, situado na Rua Marechal Floriano nº 170, Conjunto 1807, Centro, Curitiba/Pr, estando presentes os delegados de polícia nominados e assinados na lista de presença, instalou-se a presente assembleia em segunda chamada às 18 horas dando continuidade a Assembleia Geral Extraordinária do dia 28/02/2012 a qual lhe foi dado caráter permanente. Abriu a assembléia o Presidente do SIDEPOL, Dr Jairo A. Estorílio, efetuando leitura do edital de convocação desta A.G.E. e respectiva pauta do dia. Agradeceu todos os presentes, esclarecendo que a Assembleia Geral Extraordinária ficou em caráter permanente em razão da questão do subsídio que estava sendo negociado junto ao governo estadual; o Dr Roberto pediu a palavra solicitando para que o SIDEPOL verificasse as tabelas porque existe dúvida se aos delegados foi estendido o percentual de 5% concedido a todo funcionalismo público. O Presidente esclareceu que foi embutido no valor do subsídio este percentual, e o que não foi já calculado foi o aumento relativo ao ano de 2013 porque depende de muitos fatores. O Dr Gaspar esclareceu as dificuldades do SIDEPOL junto a Assembleia Legislativa para a aprovação do subsídio, tendo em vista a intervenção da Polícia Militar que não tinha o interesse na aprovação; Que houve uma união de todos os sindicatos das categorias policiais para que este subsídio fosse aprovado. O Senhor Presidente explanou o quadro do sindicato no que diz respeito a sua questão financeira, que não possui arrecadação própria e atualmente a ADEPOL repassa mensalmente a título de doação o valor de R$ 6.965,65, apenas isso.  O senhor presidente propôs uma mensalidade de R$45,00 por mês, fixo, facultativo, tendo por base aproximada um dia salário/ano. Dr Roberto disse que tem que buscar documentos que constate os valores pagos por cada associado da ADEPOL, para que seja descontado o valor do SIDEPOL, além de fazer uma correspondência pedindo que fosse retirado do estatuto da ADEPOL os valores repassados ao sindicato. A Drª Luciana propõe provocar uma assembleia forçada junto a ADEPOL para resolver a situação. A Dr Nilcéia esclarece que está na ADEPOL em razão do plano de saúde, que o momento é propício, pois a classe está insatisfeita com a ADEPOL, que deve-se procurar os colegas com requerimentos individuais para requer uma assembleia na ADEPOL para mudança dos Estatuto. O Dr Maurílio propôs instituir a mensalidade do SIDEPOL e quando tiver 50% dos delegados filiados no sindicato solicitar a ADEPOL que diminua o valor da mensalidade da ADEPOL. O Dr Lotti diz que é a favor do sindicato independente de ADEPOL, que se deve resolver a situação do sindicato. O Dr Ricardo diz que é necessário resolver a situação do sindicato. O Dr Gaspar esclarece que se a classe está aqui representada nesta assembleia temos condições de reivindicar junto a ADEPOL a solução deste repasse. Colocada pela presidência a proposta da mensalidade sindical no valor de R$45,00 reais com correção coincidente com a data da correção do subsídio do delegado de 4ª classe, facultativa, foi aprovada por unanimidade de votos e também tendo o SIDEPOL prazo de 180 dias para deliberar sobre a doação da ADEPOL para o SIDEPOL e os requisitos que irão caracterizar a condição de filiado ao SIDEPOL. Foi colocada em votação a proposta de se elaborar o envio de requerimento para a presidência da ADEPOL no sentido de que o presidente ou a diretoria convoque AGE para deliberar sobre a diminuição daquela mensalidade para propiciar o recolhimento independente do valor da mensalidade do sindicato, o que foi aprovado por unanimidade dos filiados presentes. Com relação ao novo estatuto do SIDEPOL elaborado pelo Diretor Jurídico, o Dr Jairo esclarece que o Dr Cruz não fez somente a alteração de alguns itens, mais elaborou um novo estatuto, diante disso o mesmo será enviado para o e-mail dos delegados e publicado no site para análise de todos e possíveis sugestões, para aprovação na próxima assembleia que vier ocorrer. A Drª Nilcéia pediu empenho do sindicato para que se procure uma solução com relação a aposentadoria das mulheres policiais civis do Paraná, sendo decidido formar uma comissão para elaborar estudos com relação a este assunto. A Drª Nílceia e o DR Maurílio parabenizam o Dr Claudio pelos trabalhos realizados junto a Comissão dos Direitos Humanos. O Dr Roberto pede para consignar que está numa demanda com a SESP, que teve início no mês de março do corrente ano, em razão de documentos que ele está elaborando no que diz respeito ao transporte de preso, pede apoio de todos os colegas presentes, pois juízes estão exigindo uma multa de R$1.000,00 (mil reais) toda vez que um preso for deixado de apresentar em juízo, acrescenta que isto é um problema do Instituição e não da pessoa do delegado Roberto. O Dr Jairo disse que está marcada uma reunião no Plenário da Assembleia Legislativa dia 28 próximo justamente para falar sobre a situação de presos no Estado, convidando o Dr Roberto e demais colegas para participar. Nada mais havendo a tratar, o Sr Presidente deu por encerrada a presente Assembleia Geral Extraordinária que tinha caráter permanente, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pela Secretária.

Faça o download da Ata registrada: Assembleia Geral Extraordinária 22.08.2012


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