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Nota de repúdio da C. D. H. Irmãos Naves ao atentado contra o Deputado Federal Jair Bolsonaro

Nota de repúdio ao atentado contra o Deputado Federal Jair Bolsonaro   A Comissão de Direitos Humanos Irmãos Naves, através de seu Coordenador Geral de Ações, Delegado de Polícia Marques Claudio Marques Rolin e Silva, manifesta o mais veemente repúdio ao injustificável e traiçoeiro atentado contra o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Jair Bolsonaro, candidato à […]

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Comissão de Defesa de Prerrogativas dos Delegados de Polícia e de Direitos Humanos – Parecer 02/2016

ASSUNTO Requisição da Vara de Execuções Penais da Comarca de Foz do Iguaçu no sentido de instaurar termo circunstanciado de ocorrência por crime de desobediência e de procedimento por improbidade administrativa em desfavor de Delegado de Polícia, pelo simples fato de supostamente não ter respondido a uma requisição da qual não foi cientificado.   Para […]

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PEC de Combate à Corrupção

JUSTIFICATIVA A presente Proposta de Emenda à Constituição do Estado do Paraná visa suprir as deficiências do disposto no artigo 47 da Constituição Estadual. O dispositivo, já defasado, traça as diretrizes da Polícia Judiciária do Estado do Paraná de forma exageradamente sucinta. Por isso, fazse necessário adequar a Constituição do Estado do Paraná para contemplar […]

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Comissão de Defesa de Prerrogativas dos Delegados de Polícia e de Direitos dos Cidadãos – Parecer 09/2015

ASSUNTO Estudo da Constituição Federal e das Constituições e Leis Estaduais no que tange às prerrogativas dos Delegados de Polícia, a fim de subsidiar a confecção de Projeto de Emenda Constitucional (PEC) no âmbito do Estado do Paraná, visando consolidar a isonomia entre as carreiras jurídicas e minimizar diferenças históricas e injustificáveis de tratamento.   […]

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Comissão de Defesa de Prerrogativas dos Delegados de Polícia e de Direitos dos Cidadãos – Parecer 08/2015

ASSUNTO Remoção de Delegado de Polícia por ato administrativo cuja motivação se limita à mera cópia de dispositivos legais e utilização de termos vagos e genéricos, sem que haja lastro em elementos concretos, de maneira absolutamente inapta a fundamentar o suposto interesse público.   Para acessar o documento, clique aqui.

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Comissão de Defesa de Prerrogativas dos Delegados de Polícia e de Direitos dos Cidadãos – Parecer 07/2015

ASSUNTO Tentativa de ingerência da independência funcional do Delegado de Polícia em sua análise jurídica fundamentada acerca da presença ou não do estado flagrancial, bem como da tipicidade material da conduta face ao princípio da insignificância, por meio de requisição de indiciamento, ainda que indireta. Para acessar o documento, clique aqui.

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Comissão de Defesa de Prerrogativas dos Delegados de Polícia e de Direitos dos Cidadãos – Parecer 06/2015

ASSUNTO Atuação da Polícia Militar na apuração de crimes comuns, por meio da criação de cartórios de investigação criminal, da lavratura de termo circunstanciado de ocorrência e da condução de civis a destacamentos militares, ignorando a divisão constitucional de atribuições.   Para acessar o documento, clique aqui.

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Comissão de Defesa de Prerrogativas dos Delegados de Polícia e de Direitos dos Cidadãos – Parecer 05/2015

ASSUNTO Estudo da Constituição Federal e das Constituições e Leis Estaduais no que tange às prerrogativas dos Delegados de Polícia, a fim de subsidiar a confecção de Projeto de Emenda Constitucional (PEC) no âmbito do Estado do Paraná, visando consolidar a isonomia entre as carreiras jurídicas e minimizar diferenças históricas e injustificáveis de tratamento.   […]

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Comissão de Defesa de Prerrogativas dos Delegados de Polícia e de Direitos dos Cidadãos – Parecer 04/2015

ASSUNTO Decisão da 1ª Vara Criminal da Comarca de União da Vitória, que acatou requerimento da 2ª Promotoria de Justiça, no sentido de instaurar termo circunstanciado de ocorrência por crime de desobediência em desfavor de Autoridade Policial, pelo simples fato de supostamente não ter respondido devidamente a um ofício do Poder Judiciário. Determinação, de ofício, […]

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Comissão de Defesa de Prerrogativas dos Delegados de Polícia e de Direitos dos Cidadãos – Parecer 03/2015

ASSUNTO Decisão liminar em ação civil pública da Justiça Federal de União da Vitória determinando que, em havendo captura em flagrante por crime federal no âmbito territorial daquela Subseção Judiciária, a Polícia Militar conduza o suspeito à Delegacia de Polícia Federal mais próxima ou a Polícia Civil lavre o auto de prisão em flagrante.   […]

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Comissão de Defesa de Prerrogativas dos Delegados de Polícia e de Direitos dos Cidadãos – Parecer 01/2015

ASSUNTO Solicitação do Comandante do 6º Batalhão de Polícia Militar de Cascavel ao Exmo. Delegado Chefe da 15ª Subdivisão Policial de Cascavel para a tomada de providências em face da Autoridade Policial que oficiou perante a Delegacia de Polícia de Cascavel, a qual decidiu fundamentadamente pela tipificação de uma conduta diante do caso concreto apresentado. […]

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