Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná

Comissão de Prerrogativas


Comissão de Defesa de Prerrogativas dos Delegados de Polícia e de Direitos Humanos – Parecer 08/2016

INTERESSADO Presidente da Comissão de Defesa de Prerrogativas dos Delegados de Polícia e de Direitos dos Cidadãos.   ASSUNTO Limites do foro privilegiado e da imunidade prisional face à atribuição constitucional da Polícia Judiciária de apuração das infrações penais.   Para acessar o documento, clique aqui.

saiba mais

Comissão de Defesa de Prerrogativas dos Delegados de Polícia e de Direitos Humanos – Parecer 05/2016

ASSUNTO Tentativa de ingerência na decisão de Delegado de Polícia acerca da presença ou não do estado flagrancial, por meio de pedido de esclarecimentos que se traduz em forma velada de requisição indireta de indiciamento e de tentativa de assumir a presidência da investigação.   Para acessar o documento, clique aqui.

saiba mais

Comissão de Defesa de Prerrogativas dos Delegados de Polícia e de Direitos Humanos – Parecer 04/2016

ASSUNTO Efetiva implementação das Centrais de Flagrante em todo o Estado do Paraná e obrigação do condutor, inclusive policial militar, de apresentar o capturado ao Delegado de Polícia do lugar mais próximo.   Para acessar o documento, clique aqui.

saiba mais

Comissão de Defesa de Prerrogativas dos Delegados de Polícia e de Direitos Humanos – Parecer 03/2016

ASSUNTO Requisição do Juízo da Vara Criminal da Comarca de Jacarezinho para que o Delegado de Polícia atue em desvio de função disponibilizando policiais para garantir a segurança do banho de sol dos presos custodiados na Delegacia de Polícia, “sob as penas da lei”.   Para acessar o documento, clique aqui.

saiba mais

Comissão de Defesa de Prerrogativas dos Delegados de Polícia e de Direitos Humanos – Parecer 01/2016

ASSUNTO Atuação da Polícia Militar na investigação de crimes comuns, ignorando a divisão constitucional de atribuições.   Para acessar o documento, clique aqui.

saiba mais

Comissão de Defesa de Prerrogativas dos Delegados de Polícia e de Direitos Humanos – Parecer 02/2016

ASSUNTO Requisição da Vara de Execuções Penais da Comarca de Foz do Iguaçu no sentido de instaurar termo circunstanciado de ocorrência por crime de desobediência e de procedimento por improbidade administrativa em desfavor de Delegado de Polícia, pelo simples fato de supostamente não ter respondido a uma requisição da qual não foi cientificado.   Para acessar o documento, clique aqui.

saiba mais

PEC de Combate à Corrupção

JUSTIFICATIVA A presente Proposta de Emenda à Constituição do Estado do Paraná visa suprir as deficiências do disposto no artigo 47 da Constituição Estadual. O dispositivo, já defasado, traça as diretrizes da Polícia Judiciária do Estado do Paraná de forma exageradamente sucinta. Por isso, fazse necessário adequar a Constituição do Estado do Paraná para contemplar o novo paradigma da Polícia Civil como centro propulsor da cidadania, que tem na figura do Delegado de Polícia a primeira instância de garantia dos direitos fundamentais. A valorização da Polícia Investigativa e do Delegado de Polícia é uma exigência dos estudiosos do tema. O […]

saiba mais

Comissão de Defesa de Prerrogativas dos Delegados de Polícia e de Direitos dos Cidadãos – Parecer 09/2015

ASSUNTO Estudo da Constituição Federal e das Constituições e Leis Estaduais no que tange às prerrogativas dos Delegados de Polícia, a fim de subsidiar a confecção de Projeto de Emenda Constitucional (PEC) no âmbito do Estado do Paraná, visando consolidar a isonomia entre as carreiras jurídicas e minimizar diferenças históricas e injustificáveis de tratamento.   Para acessar o documento, clique aqui.

saiba mais

Comissão de Defesa de Prerrogativas dos Delegados de Polícia e de Direitos dos Cidadãos – Parecer 08/2015

ASSUNTO Remoção de Delegado de Polícia por ato administrativo cuja motivação se limita à mera cópia de dispositivos legais e utilização de termos vagos e genéricos, sem que haja lastro em elementos concretos, de maneira absolutamente inapta a fundamentar o suposto interesse público.   Para acessar o documento, clique aqui.

saiba mais

Comissão de Defesa de Prerrogativas dos Delegados de Polícia e de Direitos dos Cidadãos – Parecer 07/2015

ASSUNTO Tentativa de ingerência da independência funcional do Delegado de Polícia em sua análise jurídica fundamentada acerca da presença ou não do estado flagrancial, bem como da tipicidade material da conduta face ao princípio da insignificância, por meio de requisição de indiciamento, ainda que indireta. Para acessar o documento, clique aqui.

saiba mais

Comissão de Defesa de Prerrogativas dos Delegados de Polícia e de Direitos dos Cidadãos – Parecer 06/2015

ASSUNTO Atuação da Polícia Militar na apuração de crimes comuns, por meio da criação de cartórios de investigação criminal, da lavratura de termo circunstanciado de ocorrência e da condução de civis a destacamentos militares, ignorando a divisão constitucional de atribuições.   Para acessar o documento, clique aqui.

saiba mais

Comissão de Defesa de Prerrogativas dos Delegados de Polícia e de Direitos dos Cidadãos – Parecer 05/2015

ASSUNTO Estudo da Constituição Federal e das Constituições e Leis Estaduais no que tange às prerrogativas dos Delegados de Polícia, a fim de subsidiar a confecção de Projeto de Emenda Constitucional (PEC) no âmbito do Estado do Paraná, visando consolidar a isonomia entre as carreiras jurídicas e minimizar diferenças históricas e injustificáveis de tratamento.   Para acessar o documento, clique aqui.

saiba mais

Comissão de Defesa de Prerrogativas dos Delegados de Polícia e de Direitos dos Cidadãos – Parecer 04/2015

ASSUNTO Decisão da 1ª Vara Criminal da Comarca de União da Vitória, que acatou requerimento da 2ª Promotoria de Justiça, no sentido de instaurar termo circunstanciado de ocorrência por crime de desobediência em desfavor de Autoridade Policial, pelo simples fato de supostamente não ter respondido devidamente a um ofício do Poder Judiciário. Determinação, de ofício, do afastamento da Autoridade Policial da presidência de inquérito policial, com indicação do Delegado de Polícia que deve conduzir a investigação criminal.   Para acessar o documento, clique aqui.

saiba mais

Comissão de Defesa de Prerrogativas dos Delegados de Polícia e de Direitos dos Cidadãos – Parecer 03/2015

ASSUNTO Decisão liminar em ação civil pública da Justiça Federal de União da Vitória determinando que, em havendo captura em flagrante por crime federal no âmbito territorial daquela Subseção Judiciária, a Polícia Militar conduza o suspeito à Delegacia de Polícia Federal mais próxima ou a Polícia Civil lavre o auto de prisão em flagrante.   Para acessar o documento, clique aqui.

saiba mais

Comissão de Defesa de Prerrogativas dos Delegados de Polícia e de Direitos dos Cidadãos – Parecer 02/2015

ASSUNTO Formulação de representação por busca e apreensão domiciliar pelo policial militar comandante do Destacamento de Polícia Militar de Jaguapitã, e conhecimento e deferimento do pedido pelo juiz de direito da Comarca de Jaguapitã. Para acessar o documento, clique aqui.

saiba mais

Comissão de Defesa de Prerrogativas dos Delegados de Polícia e de Direitos dos Cidadãos – Parecer 01/2015

ASSUNTO Solicitação do Comandante do 6º Batalhão de Polícia Militar de Cascavel ao Exmo. Delegado Chefe da 15ª Subdivisão Policial de Cascavel para a tomada de providências em face da Autoridade Policial que oficiou perante a Delegacia de Polícia de Cascavel, a qual decidiu fundamentadamente pela tipificação de uma conduta diante do caso concreto apresentado.   Para acessar o documento, clique aqui.

saiba mais

Parecer n° 03/2015 destinado a FENDEPOL

ASSUNTO Atuação da Polícia Militar na investigação de crimes comuns, ignorando a divisão constitucional de atribuições.   Para acessar o documento, clique aqui.

saiba mais
Página 1 de 212

Cadastre-se

Cadastrar

Redes Sociais