Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná

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Enunciados elaborados no II Encontro Nacional dos Delegados sobre Aperfeiçoamento da Democracia e Direitos Humanos

Os Delegados de polícia e demais participantes, congregados para discutir neste eminente Encontro Nacional temas e questões inerentes à defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana e ao aperfeiçoamento da democracia como valor supremo do Estado de Direito em nosso país, decididos a fomentar e aplicar todos os fundamentos que balizam a atuação do Estado na persecução penal com total observância aos postulados que constituem o conjunto de garantias e direitos constitucionais do individuo sujeito a toda e qualquer investigação deflagrada pelas Polícias Judiciárias dos Estados e da União, subscrevem os enunciados elencados como diretrizes imprescindíveis à busca incessante de […]


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Sidepol lamenta a morte de Policiais Militares em Curitiba e Colombo

Ontem (19), por volta das 20h, a Polícia Militar do Paraná perdeu dois soldados, em ocorrências distintas e sem confronto direto. O soldado Nilson Pinheiro da Veiga, de 38 anos, foi baleado no bairro Sítio Cercado, em Curitiba, por dois suspeitos que fugiram em uma moto.  Nas proximidades da Vila Zumbi, em Colombo, o soldado James Wilson Camargo, de 39 anos, foi atingido por tiros fatais  por um suspeito que o abordou diretamente, segundo testemunhas. O soldado Veiga pertencia ao 20° BPM e Camargo ao 22°. O Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná lamenta profundamente a perda de ambos […]


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Clipping: Legislativo e Judiciário recebem R$ 419 milhões para auxílio-moradia

A presidente Dilma Rousseff abriu crédito extraordinário, por meio de medida provisória, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, no valor de R$ 419,460 milhões. Os recursos serão aplicados na ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia para agentes públicos da Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, entre outros. A presidente também delegou ao ministro do Planejamento, Valdir Simão, a competência para abertura de créditos suplementares autorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As determinações foram publicadas […]

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II Encontro Nacional de Delegados de Polícia

O II Encontro Nacional de Delegados de Polícia sobre Aperfeiçoamento da Democracia e Direitos Humanos teve como tema Estratégias de Enfrentamento à Corrupção e ocorreu nos dias 6, 7, 8 e 9 de agosto, em Foz do Iguaçu (PR). O evento foi realizado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná (Sidepol), com o apoio da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil (Fendepol), Associação dos Delegados de Polícia do Paraná (Adepol-PR), Fundação de Apoio ao Ensino e Pesquisa da Polícia Civil (FAEPOL) e da Internacional Police Association (IPA Brasil – Seção 27). A programação do evento incluiu importantes palestras, outorga de medalhas, momentos de […]


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Nota de esclarecimento da Adepol-PR e Sidepol sobre declarações do Comandante da Polícia Militar do PR

A Associação dos Delegados de Polícia do Paraná e o Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná vêm a público, diante da entrevista prestada pelo ilustre Comandante da Polícia Militar do Paraná ao Jornal “GAZETA DO POVO”, publicada em 11/01/2016, esclarecer que: I - Quando o Coronel Policial Militar afirma “que os confrontos policiais que resultam em morte são apurados pela Corregedoria com base na lei e que, em caso de indícios de crime, os casos são encaminhados à Justiça Militar”. Nota-se, desde logo, evidente equívoco. Assim, porque o entrevistado não reconhece a Lei 9299/96 tampouco a Emenda Constitucional 45/2004 que alterou […]

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Atendimento no final de ano

O Sidepol-PR entrará em recesso entre os dias 23 de dezembro e 04 de janeiro, porém estaremos a disposição para qualquer atendimento que for necessário, através do telefone (41) 9701-4447. Um Feliz Natal e próspero Ano Novo!


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“Operação Alexandria” – Resposta ao Ex-secretário de Segurança Pública José Vicente da Silva

Integrantes da Polícia Judiciária e Polícia Militar do Paraná deflagraram a operação Alexandria com o intuito de responsabilizar os envolvidos em diversas práticas delituosas comandadas de dentro dos presídios. A notícia teve ampla repercussão e foi veiculada no Jornal Nacional. A imprensa muitas vezes comete equívocos nas informações, mas não por má-fé, pois na grande maioria dos casos, tais equívocos são oriundos da falta de conhecimento adequado sobre detalhes da investigação policial. Muitas informações devem ser protegidas pelos profissionais da investigação naquilo que chamamos de preservação do método. O profissional da investigação prefere dizer que tudo foi fruto de denúncia […]

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Revista Época: Juízes estaduais e promotores: eles ganham 23 vezes mais que você

Quando o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anunciou a promoção do juiz Geraldo Prado a desembargador, em 2006, fez-se um silêncio embaraçoso no salão onde transcorria a sessão. Foi com desgosto que muitos receberam a notícia da promoção por antiguidade – ou “inevitabilidade”, como Prado define. Ele desagradava à maioria dos demais juízes da corte, em virtude de suas decisões “excessivamente liberais” nas Varas Criminais. No fim dos anos 1990, constrangera os colegas ao liderar, ao lado de poucos, um movimento pelo fim do nepotismo no Tribunal. O juiz Prado estava na vanguarda do que era […]

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Sidepol parabeniza os Delegados de Polícia pelo seu dia

Em 3 de dezembro de 1841, o Imperador Dom Pedro II instituiu a Lei n° 261, que tornava obrigatória a existência de chefes de polícia em todas as províncias da república. Com base nesta data, o Deputado Federal Lourival Mendes aprovou o projeto de lei  n° 2728/2011, tornando 03 de dezembro o Dia do Delegado de Polícia. De 1841 para cá, muitos foram os avanços da categoria, como, por exemplo, a obrigatoriedade dos concurso públicos para o cargo, bem como a realização de provas e obtenção de títulos específicos. As exigências que cercam esta profissão contribuem para a formação de um Delegado […]


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Clipping: ‘Mãe’ da Lei Maria da Penha defende em Vitória prerrogativa do delegado de Polícia decretar medidas protetivas de urgência para vítimas de violência doméstica

A biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que transformou sua história de vida em bandeira de luta pelos direitos da mulher, defendeu nesta sexta-feira (20/11), em Vitória, a prerrogativa do delegado de Polícia poder aplicar medidas protetivas de urgência em favor de mulheres vítimas de violência doméstica. A defesa foi feita ao Blog do Elimar Côrtesminutos antes dela participar da VII Capacitação sobre a Lei Maria da Penha pelos 16 Dias de Ativismo. O evento ocorreu no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, no bairro Santa Helena, em Vitória. “Se essa mudança na Lei acontecer, vai ser um avanço muito grande […]

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Campanha ‘Sidepol de casa nova’

O Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná está promovendo diversas ações de arrecadação de fundos, com fins de adquirir uma sede própria para atender cada vez melhor nossos sindicalizados. Entre as ações que encontram-se em vigência, está a venda de uma Ação entre Amigos, cujo prêmio será um Kit Cinema, composto de 01 Smart TV Ultra HD 4K 50” e 01 Home Theater Blue-Ray 3D. Para saber como adquirir números da rifa ou participar das ações de venda, encaminhe um email solicitando mais informações para secretaria@sidepol.org.br.

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Inamovibilidade dos Delegados de Polícia

O Sindicato já está com o parecer da Comissão de Defesa de Prerrogativas dos Delegados de Polícia e de Direitos dos Cidadãos, para apresentar Proposta de Emenda à Constituição Estadual, prevendo a garantia da inamovibilidade dos Delegados de Polícia. O modelo segue o já inserido nas Constituições de outros Estados. A medida não implica em impacto financeiro e representa maior segurança ao Delegado de Polícia e sua equipe frente às ingerências de outros poderes e instituições. Estamos na fase de elaboração do texto final e será uma luta conjunta das entidades classistas. A inamovibilidade dos Delegados de Polícia é um […]

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Informativo 17.01.15: Delegados de Polícia devem facilitar a tomada de decisão em Audiências de Custódia

O Sindicato dos Delegados de Polícia, por sua Comissão de Defesa de Prerrogativas dos Delegados de Polícia e de Direitos dos Cidadãos; RECOMENDA aos seus sindicalizados que façam uso do contido no Art. 282, §2º do CPP (alterado pela Lei 12.403/11), referente à representação por medidas cautelares diversas da prisão. O Delegado de Polícia ao decidir pela autuação em flagrante de um cidadão infrator, após concluídas as diligências necessárias, deve ponderar quanto a extensão da medida restritiva de liberdade. Deve avaliar esta quanto à necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos […]

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Sidepol de luto pelo Delegado Agostinho Mussilini Junior, de Imbituva

O Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná está de luto pela morte do delegado Agostinho Mussolini Junior, ocorrida em um acidente de trânsito na BR 373, por volta das 22h do dia 12 de novembro. Agostinho estava lotado na Delegacia de Imbituva, no centro sul do Estado. O corpo será velado no Cemitério Campos Gerais, Jardim Carvalho,  sito a Av. Monteiro Lobato, 2625 – Ponta Grossa. O sepultamento ocorrerá hoje (13/11/2015) às 16:30 horas, no mesmo cemitério.  

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Adepol-PR e Sidepol promoverão seminários no Paraná

A Associação dos Delegados de Polícia do Paraná e o Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná irão promover seminários em todo o Estado. Os temas de discussão serão Denúncias Temerárias e Execuções Extrajudiciais. Apesar de ainda não estar com as datas e cidades já definidas, todos os seminários acontecerão nas subdivisões policiais e maiores detalhes serão divulgados nas próximas semanas.

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Entenda o que é a desmilitarização das forças de segurança pública

Em entrevista à Rádio Justiça, o Delegado de Polícia do Paraná Henrique Hoffmann Monteiro de Castro fala da desmilitarização das polícias, ciclo completo, atribuições da Polícia Civil e Militar e outros temas. O Delegado Henrique é especialista em Direito Penal e Processual Penal, pela UGF. Fonte: Rádio Justiça – 03.11.2015

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Nota de apoio ao Dr. Raphael Zanon

O Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná vem por meio desta manifestar à sociedade brasileira o seu apoio ao Exmo. Dr. Raphael Zanon, Delegado da Polícia Civil do Estado de São Paulo, responsável pela autuação em flagrante delito de um sargento da Polícia Militar do Estado de São Paulo pelo crime de tortura, na data de 20 de outubro de 2015, por deliberação motivada na esfera de sua independência funcional, durante o exercício de suas atribuições jurídicas no 103º DP – Itaquera/Cohab. O acerto da decisão fundamentada da Autoridade de Polícia Judiciária pode ser aferido não apenas pelo cotejo […]

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