Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná

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C. D. H. Irmãos Naves envia ofício à ALEP sobre os ‘Fantasmas da Assembleia’

  Ofício  n.º  020/2018 – Curitiba, 05 de julho de 2018. URGENTE Exmo. Senhor Presidente:     Cumprimentando-o, informo Vossa Excelência que esta Comissão tem como objetivo prevenir e apurar fraudes processuais e erros judiciários, bem como promover medidas de enfrentamento a todas as modalidades de corrupção, em especial a corrupção jurídica, que consiste no uso ilegítimo do poder de investigar, acusar e julgar para obtenção de manutenção de vantagens ilícitas. A Comissão de Direitos Humanos Irmãos Naves está realizando apuração referente ao caso dos diários secretos que ficou conhecido no Paraná como “Fantasmas da Assembleia”. Recebemos denúncias de pessoas […]

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Informativo 06.07 – Sidepol desempenha ações em prol da reposição da inflação devida pelo Governo do PR

Agindo em sintonia com outros sindicatos e associações que representam os Servidores Públicos do poder executivo, prosseguimos de forma incansável nas tratativas buscando a reposição dos índices de inflação deste ano estipulada em 2,76%. Os outros poderes e instituições tentam forçar o parlamento a aprovar a reposição destes deixando de fora, mais uma vez, os servidores públicos do poder executivo. Não está em jogo a simples reposição da inflação, mas por trás da crise financeira que assola o Estado desde 2014 está a corrupção jurídica, que insiste em manter intactos os repasses milionários e inconstitucionais aos demais poderes e Ministério […]

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Artigo ‘Um direito constitucional ameaçado pela corrupção jurídica’

Por Cláudio Marques Rolin e Silva   O editorial da Gazeta do Povo “O reajuste possível”, a respeito dos salários do funcionalismo estadual paranaense, abre uma porta de debates muito ampla. Não se trata de reajuste, mas apenas reposição dos índices de inflação. É verdade que nenhum servidor foi demitido em virtude da crise, mas servidores públicos do Executivo não “passaram incólumes pelo resultado mais trágico da crise econômica que estourou no fim de 2014”. Incólumes ficaram os servidores dos demais poderes e do Ministério Público. Junto com os contribuintes, os servidores do Executivo continuam arcando com o “alto preço da crise” que […]


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Inconstitucionalidades dos repasses: Prejuízos aos Contribuintes e aos Servidores Públicos do Poder Executivo

  A vinculação de impostos aos repasses de poderes e órgãos é vedada pela   Constituição Federal em seu art. 167°, inciso IV. O Paraná insiste em manter estas inconstitucionalidades com a anuência do Ministério Público, fiscal da lei e principal beneficiado com tal ilegalidade. A Coordenação Estadual do Orçamento (SEFA) emitiu parecer alertando o governo do Estado sobre a necessidade de correção urgente das inconstitucionalidades dos repasses. Apontou a ilegalidade de manutenção do Fundo Especial do Ministério Público (Lei n° 12.241/98) e Fundo da Justiça (Lei n° 15.942/2008). Os repasses, sendo fonte ordinária não vinculável, ao final do exercício financeiro […]


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Sidepol PR participou de reunião sobre a reposição da inflação aos servidores

Na última sexta-feira (22), o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná, Dr. Cláudio Marques Rolin e Silva, participou de reunião com a coordenação do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES) e outros representantes do funcionalismo público estadual, com o objetivo de debater a reposição da inflação aos servidores. Com base em estudos orçamentários do economista Cid Cordeiro Silva, ficou evidente que o governo estadual pode quitar os débitos referentes a data-base dos servidores e permanecer dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao contrário do que foi divulgado em estimativas pessimistas realizadas pela Secretaria da […]


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Informativo 20.06 – Novo Código de Processo Penal e outras pautas

Novo Código de Processo Penal – PL 8.045/2010 Alerta da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil – FENDEPOL: “Tramita na Câmara dos Deputados o PL 8045/2010 que dispõe sobre o novo CPP. A relatoria de tal proposição legislativa é do Deputado Federal João Campos, Delegado de Polícia de carreira. A versão do substitutivo apresentada constitui um gravíssimo retrocesso ao sistema de persecução penal vigente no país, deturpando o sistema acusatório em suas premissas básicas e prejudicando consideravelmente o sistema de freios e contrapesos na instrução penal preliminar. Isto porque o novo CPP prevê, em síntese, que o controle da […]

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Gazeta do Povo: Por falta de efetivo, delegado responde por delegacias de 13 cidades no Paraná

Clipping: Gazeta do Povo – 07.06.18   A falta de efetivo nas forças de segurança do Paraná provocou uma situação limite: um único delegado está nomeado para responder cumulativamente por delegacias de 13 municípios, em três comarcas diferentes do estado. Embora este seja o caso mais emblemático, não se trata de uma exceção: 21 comarcas do Paraná estão sem delegados titulares e exclusivos. A falta de delegados atinge até unidades especializadas da Polícia Civil e distritos de grandes centros, como Maringá, Cascavel e Ponta Grossa. O delegado “recordista” em acumular delegacias é Fernando Gomes Carbelini. Até a metade do mês […]


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Audiência pública discutiu a atuação do GAECO em Uberlândia (MG)

No último dia 24 de maio, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais promoveu uma audiência pública a fim de discutir a atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) em Uberlândia.   A audiência começa a partir do 17′ minuto do vídeo:   Para mais informações sobre a audiência, clique aqui. 


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Informativo 22.05 – Plano Orientador, novo Código de Processo Penal, DEPEN e outras ações

Em todos os embates travados em Brasília, nos mais inusitados projetos de segurança pública, o SIDEPOL esteve presente em apoio à FENDEPOL e ADEPOL BRASIL. Raros são os projetos de segurança pública que visam o interesse da sociedade. Grande parte dos projetos representam apenas interesses corporativos e buscam, às vezes de forma ostensiva, o contínuo enfraquecimento da Polícia Judiciária. Algumas instituições, visando atender sua sede insaciável de poder, tentam esvaziar as atribuições da Polícia Judiciária. Sabemos que a Polícia Investigativa é essencial para a garantia da continuidade e fortalecimento do Estado Democrático de Direito. O enfraquecimento da Polícia Judiciária favorece […]


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Presidente do Sidepol/PR acredita que a unificação das Polícias não atende aos interesses do Brasil

No dia 03 de maio, o Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná participou, por meio de seu presidente, Dr. Claudio Marques Rolin e Silva, do Seminário Internacional de Unificação das Polícias Civil e Militar. O evento ocorreu em Brasília e contou com a participação de especialistas em segurança pública do mundo todo, a fim de entender os modelos adotados na Alemanha, Chile, França e Áustria. Em um balanço pós-evento, o Dr. Marques realizou uma avaliação do temas e da participação do Sidepol/PR no mesmo, conforme a entrevista abaixo.   Qual o objetivo do Sidepol/PR em participar desse tipo de […]


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ADEPOL e SIDEPOL PARANÁ participam de Seminário Internacional de Unificação das Polícias Civil e Militar, em Brasília

Clipping Adepol Paraná   Participam do Seminário Internacional de Unificação das Polícias Civil e Militar, Dr. Daniel Prestes Fagundes, Presidente da ADEPOL-PR, e o Dr. Claudio Marques Rolin e Silva, Presidente do SIDEPOL-PR. O evento trouxe diversos especialistas em Segurança Pública do mundo todo. Confira abaixo a programação e acompanhe o evento em tempo real: Clique aqui para assistir. UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR 55ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa Ordinária PAUTA DE REUNIÃO EM 3/5/2018 às 9h25   – E M    A N D A M E N T O (Obs.: Resultados sujeitos à alteração até o encerramento da reunião.) Seminário […]

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Informativo 26.04 – Reforma do CPP, nomeações, previdência

REFORMA DO CPP e SEGURANÇA PÚBLICA Juntamente com a ADEPOL/PR, ADEPOL/BR e FENDEPOL, o Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná está acompanhando e se mobilizando em relação a todas as propostas de reforma do Código de Processo Penal. Como sempre, integrantes de outras Instituições estão operando tentativas com o objetivo de esvaziar as atribuições da Polícia Judiciária. O Ministério Público tenta subordinar a Polícia Judiciária ao órgão acusador, esquecendo-se que a Polícia Judiciária deve atuar com isenção e imparcialidade em sua missão constitucional de promover a busca da verdade.   PREPARAÇÃO PARA DISCUSSÕES DA REFORMA DO CPP Para evitar […]

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Sidepol realiza pesquisa sobre posicionamento de mídias

O Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná está coletando dados, por meio de um formulário, com o objetivo de guiar o posicionamento estratégico de mídias da instituição. A participação de todos é muito bem-vinda e o formulário é curto, em cerca de três minutos estará concluído. Para acessar, clique na imagem abaixo:  


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Edital de convocação para Assembleia Geral Extraordinária

                                                 EDITAL DE CONVOCAÇÃO                                        ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA   O Presidente em exercício do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná – SIDEPOL, entidade de classe legitimamente constituída, registrada no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – CNES – com Certidão sob nº 46000.003556/02-29, representando a categoria dos Delegados de Polícia, com abrangência estadual e base territorial no Estado do Paraná, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto Social em vigor, CONVOCA todos os Delegados de Polícia do Estado do Paraná, ativos e inativos, para participarem de Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se na Rua Padre Agostinho, […]


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Informativo 16.03 – Plano Orientador Nacional, novas contratações, reposição e outros

Abaixo, alguns assuntos que estão na atual pauta de atuação do Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná:   1 – Plano Orientador Nacional – Planejamento Estratégico das Polícias Judiciárias A partir da próxima semana, o Sidepol realizará reuniões em diversas localidades, a fim de dar ampla divulgação ao Plano Orientador Nacional – Planejamento Estratégico das Polícias Judiciárias e promover discussões sobre o mesmo. O Plano Orientador é composto de 07 (sete) Eixos Direcionadores, são eles: Eixo Direcionador I – Direitos Humanos (de forma inclusiva), no qual está inserido o Programa Proteção para o Protetor; Eixo Direcionador II – Transparência, […]

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Sidepol parabeniza mulheres pelo seu dia

O Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná parabeniza todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. Dedicamos um grande carinho neste dia a todas as mulheres, em especial às que integram as forças de segurança pública, às nossas policiais femininas que aliam com maestria o dever com a população e o papel de mãe, esposa e filha.


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APURAÇÃO DE FRAUDES PROCESSUAIS: STJ confirma entendimento da CDH Irmãos Naves no Caso Michelotto

APURAÇÃO DE FRAUDES PROCESSUAIS   STJ confirma entendimento da CDH Irmãos Naves no Caso Michelotto Marcus Michelotto – inocência reconhecida por unanimidade   O Superior Tribunal de Justiça por decisão unânime de uma de suas câmaras, ao analisar as acusações do GAECO contra o ex-Delegado Geral Marcus Vinicius da Costa Michelotto, reafirmou a decisão de trancamento da ação penal por falta de justa causa. As acusações eram absurdas, infundadas e criminosas. No mesmo sentido, também por unanimidade, já haviam decidido os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná e os membros do Conselho da Polícia Judiciária. A decisão confirma ainda […]

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Indícios: Caso Tayná, Caso Robson Vieira e Caso João Marcos

APURAÇÃO DE FRAUDES PROCESSUAIS E ERROS JUDICIÁRIOS   Indícios: Caso Tayná, Caso Robson Vieira e Caso João Marcos A Comissão de Direitos Humanos Irmãos Naves, conforme entendimento firmado no Livro Operação Sepulcros Caiados I – Desvendando a “Face Oculta” do Ministério Público brasileiro, reitera sua total confiança no trabalho da Polícia Judiciária no que tange a linha de investigação do estupro seguido de assassinato da adolescente Tayná Adriane da Silva. Os Promotores do GAECO, mediante sucessivas fraudes processuais, conseguiram produzir um triplo erro judiciário ao prender Policiais inocentes, libertar os investigados de tão grave crime, e insistir no erro até […]

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