Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná

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NOVAS ADESÕES À FENDEPOL EM BRASÍLIA

No dia 30 de abrilde 2014 a FENDEPOL (Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil) recebeu das mãos do Dr. Fabiano Pignata, Diretor Administrativo do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Amazonas, representando o Dr. Temistocles Silva Alencar, Presidente da entidade, todos os documentos necessários à filiação do referido sindicato à FENDEPOL. Com a filiação do SINDEPOL-AM já contam dez sindicatos filiados à FENDEPOL, quais sejam, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Goias,Tocantins, Pará e Piaui. Os sindicatos da Bahia e do Sergipe estão providenciando os documentos para associarem-se e outras seis entidades estão […]

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Informativo SIDEPOL – PROMOÇÕES 2013 e PENDÊNCIAS DE 2012

O protocolo que trata das promoções de 2013 foi entregue em mãos na Casa Civil e irá para apreciação do Exmo. Sr.Governador do Estado. Acreditamos que nos próximos dias teremos a finalização deste processo de merecidas promoções. Hoje foi protocolado pelo SIDEPOL, na SEAP, para juntada ao protocolo n.º  13.138.129-8, cópia do acórdão que trata das promoções referente ao decreto de 04 de fevereiro de 2014, tendo em vista que 04 (quatro) Delegados de Polícia não tiveram as promoções implantadas. A alegação é que consta anotação de AGRAVO no sistema meta-4, o que é um equívoco, pois todos sabemos que […]

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ENFIM VEM A VITÓRIA DAS MULHERES POLICIAIS CIVIS – APROVADO O PLP 275/01

Foi aprovado hoje (22.04.2014), no Congresso Nacional, com 343 votos a favor, 13 contra e 02 abstenções, o PLP 275/01 de autoria do Senador Romeu Tuma, que tramitava na casa a 13 anos, conferindo o direito à aposentadoria especial da mulher policial com 25 anos de contribuição à previdência, estando com pelo menos 15 anos na carreira policial. O prazo para a análise presidencial é de até quinze dias úteis (art. 66, § 1º, da Constituição), contados a partir do recebimento dos autógrafos do projeto, com a redação final da matéria. A presidenta pode vetar o projeto de lei se o […]

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NOVA LEI FEDERAL QUE DISPÕE SOBRE DESTRUIÇÃO DE DROGAS APREENDIDAS – VEJA AQUI

LEI Nº 12.961, DE 4 ABRIL DE 2014. Altera a Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a destruição de drogas apreendidas. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o  Esta Lei altera os arts. 32, 50 e 72 e revoga os §§ 1o e 2o do art. 32 e os §§ 1o e 2o do art. 58 da Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006, e acrescenta art. 50-A à referida Lei, para dispor sobre a destruição de drogas apreendidas. Art. 2o  O art. 32 da Lei no 11.343, de 23 de agosto de […]

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MATADORES DO DELEGADO ANTONIO ZUBA DE OLIVA SERÃO JULGADOS DIA 14/04 EM MATINHOS

Na próxima segunda-feira, dia 14 de abril de 2014, com início às  9,00 hs está previsto o julgamento perante o Tribunal do Juri do Fórum de Matinhos dos responsáveis pelo covarde assassinato do delegado Antonio Zuba de Oliva, na época com 47 anos de idade, pai de 02 filhos. O fato aconteceu numa manhã do dia 24.08.2010 durante uma abordagem policial em um camping da cidade. O delegado Zuba saiu da delegacia acompanhado de duas investigadoras e um homem que era um colaborador da polícia local, funcionário da Prefeitura de Pontal do Paraná. Eles foram averiguar uma denúncia de que havia homens armados […]

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PLP 275/01 – PROJETO DE LEI QUE TRATA DA APOSENTADORIA ESPECIAL DAS MULHERES POLICIAIS.

No dia 26 de março, a partir das 17 horas, os dirigentes nacionais da FENDEPOL participaram do Seminário da Associação Nacional das Mulheres Policiais, onde foi discutido o projeto de lei 275/2001 que trata da aposentadoria das mulheres policiais.  A FENDEPOL manifestou total apoio ao pleito das mulheres policiais, reconhecendo que a atividade que exercem deve ter tratamento diferenciado, principalmente com relação à aposentadoria. Muito importante o contato pessoal com os deputados federais de cada unidade da federação, solicitando apoio para que o PL entre em pauta no congresso.

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Informativo: Promoções e atrasados

Com relação aos Delegados de Polícia que, em virtude de ação judicial, não tiveram as promoções implantadas na folha de março, o SIDEPOL protocolou pedido administrativo junto à SEAP no dia 28/03/2014 solicitando a correção da irregularidade com urgência. O Protocolo n.º 13.138.129-8 já passou pelo setor de RH da SEAP e irá para o núcleo jurídico. A ADEPOL também está adotando as medidas judiciais. Temos ainda o mandado de segurança impetrado pelo SIDEPOL (embargos de declaração), ou seja, todos os meios para corrigir a irregularidade foram adotados. Esperamos resolver o impasse com a máxima urgência. Com relação ao pagamento […]

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ATIVIDADES DA FENDEPOL (FEDERAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLICIA) NESTA SEMANA

Os representantes da Federação Nacional dos Delegados de Polícia e do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná (Sidepol) estiveram em Brasília nesta semana e realizaram várias reuniões com autoridades públicas nacionais.  Abaixo um resumo das reuniões:   1 – No dia 25 de março, às 14 horas, os representantes das entidades sindicais estiveram com a Secretária Nacional de Segurança Pública, Exma.Sra. Regina Miki, na sede da SENASP e discutiram vários temas, dentre os quais: 1.1 – Lei Geral de Polícia – A Secretária Regina Miki afirmou que o texto elaborado estava pronto para votação e foi produto de […]

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Informativo SIDEPOL – Escalonamento Horizontal

No dia 20/03/2014, em atendimento ao que ficou decidido em assembleia conjunta protocolamos ofício n.º 008/2014, solicitando a retirada dos Delegados de Polícia no pedido que visava a eliminação do escalonamento horizontal. Conforme já mencionamos a estratégia da ADEPOL atinge o objetivo com maior celeridade e na totalidade da classe, uma vez que Delegados de 1.ª Classe e de nível 08, pela estratégia do SIDEPOL, não teriam nenhuma vantagem em um primeiro momento. Mais uma vez parabenizamos os Diretores da ADEPOL pela iniciativa.   Claudio MARQUES Rolin e Silva Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná.

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Informativo SIDEPOL – reunião do dia 24/03/2014 – SEAP

Conforme agendado foi realizada na SEAP, no dia 24/03/2014 uma nova reunião para tratar de diversas questões pendentes. Este é o resultado da reunião, alguns itens já de conhecimento de todos:   Promoções de 2013 – decreto de 04 de fevereiro – implantada neste mês, sendo que será apresentado em nova reunião cronograma para pagamento dos valores atrasados desde a data de promoção.   Novas promoções- Serão efetivadas com a maior celeridade, o que evitará o transtorno das promoções de 2013.   Progressão horizontal- A progressão horizontal (antigo quinquênio) que não foram implantadas para diversos Delegados de Polícia, está pendente apenas […]

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Juiz decide que delegado não é obrigado a lavrar flagrante de investigação do Ministério Publico com apoio da Polícia Militar

No final de agosto de 2012 a delegada Ana Luisa Caruso, do Rio Grande do Sul, não lavrou auto de prisão em flagrante de vários presos, que teriam sido investigados pela Brigada Militar, apoiado pelo Ministério Público, que requereu mandados de busca e apreensão, e lá foram encontrados drogas e armas. Por causa disso ela foi ré em ação de improbidade administrativa promovida pelo MP. Contudo, o judiciário rejeitou a denúncia do Ministério Público e ainda deu uma aula sobre atribuição do delegado de Polícia. Veja abaixo a decisão! “O MINISTÉRIO PÚBLICO ajuizou ação de improbidade administrativa em face de […]

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Informativo SIDEPOL – SUBSÍDIOS

Informamos à todos os Delegados de Polícia que em virtude do sucesso obtido pela Diretoria da ADEPOL no que tange aos subsídios dos Delegados de Polícia, o SIDEPOL estará retirando o pedido já protocolado em conjunto com as demais Entidades de Classe, que tratava da retirada do escalonamento horizontal, uma vez que a estratégia da ADEPOL representa um avanço incontestável para os Delegados de Polícia. Informamos à todos que em virtude  de estarmos seguindo uma estratégia alternativa, e portanto menos vantajosa, e por estarmos pleiteando  diversos outros direitos que não foram concedidos aos Delegados de Polícia, não tivemos nenhuma participação nesta negociação. […]

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INFORMATIVO ACERCA DOS SUBSÍDIOS

  Prosseguimos na estratégia traçada pelo SIDEPOL buscando a eliminação do escalonamento horizontal da tabela salarial. Esta medida beneficiará quase a totalidade dos integrantes da Polícia Judiciária de todas as carreiras, razão pela qual os Sindicatos estão atuando em conjunto. Nesta semana a SEAP realizará um estudo  e apresentará uma proposta no dia 21 ou 24 de março, sendo que o Governo já acenou com a possibilidade de retirada do escalonamento horizontal em junho de 2015, porém dado ao período eleitoral, entendemos a necessidade imediata de edição de uma lei. Após a implementação destas ações, faremos  uma análise comparativa com as demais […]

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ASSEMBLÉIA CONJUNTA SIDEPOL/ADEPOL NO DIA 19/03 – PRÓXIMA QUARTA-FEIRA.

Os Presidentes da Adepol e Sidepol convocam seus associados para AGE a realizar-se no dia 19 próximo, quarta-feira, com início as 18:00 hs (segunda chamada as 18:30 hs), para deliberar exclusivamente sobre medidas visando a adequação constitucional da implantação do subsídio dos Delegados de Polícia e sua equalização aos subsídios dos Procuradores e Advogados do Estado. O local da assembléia geral: sede da Adepol na Rua Pde. Agostinho,850.

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Informativo SIDEPOL – Promoções

Em nova reunião na SEAP no dia 13/03/2014, foi confirmado o que já havíamos relatado em informativo anterior, no sentido de que a implantação e pagamento das promoções de 04 de fevereiro de 2013, será nesta próxima folha de pagamento. Agora partiremos para a segunda etapa, que  se refere ao pagamento dos valores atrasados. O novo Diretor Geral da SESP, Coronel Prates, durante a reunião, assumiu o compromisso de verificar os valores em atraso e  apresentar o cronograma de pagamento que será submetido à análise por parte dos Sindicatos e interessados. Já estamos tratando da efetivação das novas promoções que deverão beneficiar […]

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Novo secretário diz que não vai mudar comandos da PM e da Polícia Civil

Leon Grupenmacher disse ainda que sua indicação à Secretaria de Segurança Pública foi técnica. Ele é médico-legista e estava à frente da Polícia Científica 11/03/2014 | 16:04 | Amanda Audi, Diego Ribeiro e Felippe Aníbal O novo secretário estadual da Segurança Pública, Leon Grupenmacher, desmentiu boatos de que trocaria os comandos da Polícia Militar e da Polícia Civil em entrevista à Gazeta do Povo nesta terça-feira (11), no seu primeiro dia de comando da secretaria. “Não se muda nada. Já foi feita uma reunião e todos já foram informados desde ontem [segunda, 10] que não se mexe em absolutamente nada. Se mexer em alguma coisa […]

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Informativo Promoções – SIDEPOL

Caros Delegados, segue em anexo o acordão do MS das Promoções:   Faça aqui o download do arquivo:  acordão   Segue cópia acórdão de decisão em Mandado de Segurança em favor dos Delegados de Polícia, Agentes de Operação e Papiloscopistas promovidos em fevereiro de 2013. Att.   Milton Vernalha   VERNALHA & YAMASAKI ADVOGADOS ASSOCIADOS Av. Mal. Floriano Peixoto, n.º 170 – conjs. 409/410/506 Curitiba/PR – CEP 80.020-090

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NOTA Á IMPRENSA – FENDEPOL

A Federação Nacional dos Delegados de Polícia repudia e lamenta profundamente a inexplicável e atabalhoada ação de alguns integrantes da Polícia Militar do Acre, que invadiram uma Delegacia de Polícia a pretexto de libertar um Sargento, a quem a Autoridade Policial havia dado voz de prisão.   A decisão do Delegado de Polícia poderia ter sido imediatamente contestada pelos meios legais, recorrendo-se à Corregedoria ou ao Poder Judiciário.   A Polícia Judiciária continuará cumprindo a sua missão constitucional, e agindo em defesa dos princípios democráticos e dos Direitos Humanos de forma corajosa, mas sem nunca desrespeitar a legislação vigente no […]

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