Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná

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SIDEPOL/PR cobra explicações da SESP PR sobre número de PM’s atuando em desvio de função

Em ofício (001/2018) enviado nesta segunda-feira (22) ao Dr. Wagner Mesquita de Oliveira, secretário de Estado da Segurança  Pública e Administração Penitenciária, o Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná cobrou explicações referente ao exacerbado número de Policiais Militares atuando em desvio de função.   Conforme o ofício n° 001/2018: Cumprimentando-o, através do presente, considerando o teor das afirmações equivocadas da ASSOFEPAR, reiteramos a Vossa Excelência em caráter de urgência, com fulcro no artigo 5°., inciso XXXIII, artigo 37, § 3°, inciso II e artigo 216, § 2°, todas da Constituição Federal, e ainda com base na lei n° 12.527/2011 (Lei […]


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Policial Nero Walker: o “prisioneiro” dos adeptos da corrupção jurídica

Por Marques – Claudio Marques Rolin e Silva   Fevereiro de 2017. Policiais Militares do Espírito Santo, apoiados pelas esposas e familiares, iniciaram um movimento de protesto por questões salariais. Não concordamos com atos de protestos, porém não há outra opção para os Policiais quando o gestor público se vê encurralado e obrigado a garantir e ampliar a cada dia mais os repasses milionários que garantem os penduricalhos imorais dos adeptos da corrupção jurídica. Para garantir privilégios imorais de outros poderes e instituições, os servidores do poder executivo ficam sem salários e ainda são proibidos de protestar. Recorrer ao Poder Judiciário é mero […]


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Nota de esclarecimento sobre afirmações da ASSOFEPAR

  O Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná, em virtude do teor equivocado da nota da Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Paraná (ASSOFEPAR), em que há uma clara referência de tratamento privilegiado à Polícia Judiciária em detrimento da Polícia Militar, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos: Por sua postura transparente, tratamento respeitoso e igualitário, o Secretário de Segurança Pública Dr. Wagner Mesquita de Oliveira não necessita de nenhum ato de defesa. A Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos Inativos e Pensionistas (AMAI) e a Associação de Praças do Estado do […]

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Palestra ‘Polícia Judiciária, lutas e perspectivas’ em Londrina

O Delegado de Polícia Dr. Marques – Cláudio Marques Rolin e Silva ministrará a palestra ‘Polícia Judiciária, lutas e perspectivas’ na próxima segunda-feira (08/01), às 14h, na 10° SDP de Londrina. O evento é apoiado pela Comissão de Direitos Humanos Irmãos Naves e Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná. Todos os integrantes da Polícia Judiciária estão convidados! O PALESTRANTE Desde 1995, Marques atua como Delegado de Polícia e, antes disso, atuou na Polícia Militar e integrou o Corpo de Fuzileiros Navais da Marinha Brasileira, entre outras experiências profissionais. É graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), e […]


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Recomendação nº 001/2018 – Declaração de NÃO RECONHECIMENTO de LEGALIDADE de ORDEM DE PRISÃO

Artigo 1.º da Resolução 53/144 da Assembleia Geral da ONU, de 09 de dezembro de 1998. “Todas as pessoas têm o direito, individualmente e em associação com outras, de promover e lutar pela proteção e realização dos direitos humanos e das liberdades fundamentais a nível nacional e internacional.” RECOMENDAÇÃO N.º 001/2018   Assunto: Declaração de NÃO RECONHECIMENTO de LEGALIDADE de ORDEM DE PRISÃO.   Considerando a difícil e lamentável situação enfrentada pelos integrantes da Polícia Judiciária e Polícia Militar do Rio Grande do Norte, que forçoso é reconhecer, encontram-se em verdadeiro estado de necessidade. Considerando o teor da inusitada decisão […]

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Palavra do Presidente do Sidepol: A busca da verdade prejudicada pela falta de estrutura e desvio de função

O Estado do Paraná, um dois mais prósperos da federação, apresenta a inusitada marca de cerca de 10.000 presos em regime fechado, amontoados ilegalmente em Delegacias da Polícia Judiciária. Pasmem: era ainda um número bem maior. Nossos Policiais são verdadeiros heróis. As unidades prisionais prometidas ainda não foram entregues por motivos vários. Mesmo assim, com a construção de todas as unidades previstas desde 2011, haveria um déficit de 3.000 vagas com o número atual de presos. A construção de centros de triagens regionais em caráter emergencial e a conclusão das unidades prisionais aguardadas há anos, vai permitir a eliminação total […]

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Informativo 22.12.17 – Balanço de 2017, estratégias para 2018, Operação Holofotes Mineiros, Nero Walker e boas festas

REFORMA DA PREVIDÊNCIA No último 21 de dezembro encerramos as atividades de 2017 em Brasília. As discussões sobre a reforma da previdência serão retomadas em fevereiro. Estamos buscando estabelecer critérios diferenciados e justos para a Aposentadoria Policial Especial, uma das profissões mais perigosas e estressantes do mundo. Devemos estar atentos, pois outras categorias de servidores estão buscando tratamentos privilegiados alegando que exercem funções tão perigosas quanto a dos policiais. Prosseguiremos com as tratativas em conjunto com outras entidades representativas da classe policial. Tivemos um ano muito difícil, porém o adiamento da votação da reforma nos permitirá discutir regras de transição […]


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Clipping: Caso Nero Soares chega à Anistia Internacional e à Câmara dos Deputados

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias instaurou procedimento para acompanhar denúncia sobre a prisão do soldado capixaba Nero Walker da Silva Soares. A denúncia foi enviada pelo delegado do Paraná, Cláudio Marques Rolin e Silva, para a Câmara dos Deputados e, nessa quarta-feira (20), também para a Anistia Internacional. A CDHM em Brasília recebe petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas. Além disso, avalia e investiga as denúncias relativas à ameaça ou violação de direitos humanos e encaminha relatórios periódicos aos organismos internacionais de proteção dos Direitos Humanos com […]

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Sidepol protocolou ofício no Conselho da Polícia Judiciária do Paraná sobre remoção de Delegado

O Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná protocolou, em 18 de dezembro, um ofício (n° 084/2017) destinado ao presidente do Conselho da Polícia Judiciária do Estado do Paraná, solicitando a anulação do ato administrativo que determinou a remoção do Delegado de Polícia Luiz Claudio da Silva Alves (Portaria 1.956/DPC), com base em razões elencadas no ofício e no Parecer n° 29/2017, elaborado pelo Núcleo de Apoio Jurídico dos Delegados de Polícia do Paraná. Abaixo, link para os documentos referentes ao protocolo: Ofício n° 084/2017 Parecer n° 29/2017

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3 de Dezembro: Dia do Delegado de Polícia

Em 3 de dezembro de 1841, o Imperador Dom Pedro II instituiu a Lei n° 261, que tornava obrigatória a existência de chefes de polícia em todas as províncias da república. Com base nesta data, o Deputado Federal Lourival Mendes aprovou o projeto de lei  n° 2728/2011, tornando 03 de dezembro o Dia do Delegado de Polícia. De 1841 para cá, muitos foram os avanços da categoria, como, por exemplo, a obrigatoriedade dos concurso públicos para o cargo, bem como a realização de provas e obtenção de títulos específicos. As exigências que cercam esta profissão contribuem para a formação de um Delegado […]


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Informativo 01.12.17 – Reforma da previdência, visitas às subdivisões policiais, reposição da inflação

REFORMA DA PREVIDÊNCIA Em que pese a aparente dificuldade do governo na aprovação da reforma da previdência, todas as entidades de classe estão atentas aos últimos movimentos em Brasília. A FENDEPOL e ADEPOL/BR apresentaram propostas no sentido de atender as condições diferenciadas dos integrantes das Polícias Judiciárias. Importantes avanços foram registrados. Na próxima semana, retornaremos à Brasília para auxiliar nos trabalhos nesse sentido. Temos mantido contato constante com o gabinete do Deputado Carlos Marun, que tem se mostrado atento às peculiaridades de nossa profissão. Temos como objetivo garantir a observância de critérios diferenciadores da aposentadoria especial policial, tais como integralidade, […]


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Emenda aglutinativa à PEC da Reforma da Previdência

Foi apresentado pelo Governo uma emenda aglutinativa com novos termos da PEC 287/2016, intitulada “Reforma da Previdência”, ao Congresso Nacional para votação em plenário. No texto, tal como outrora definido no texto negociado com intenso trabalho e forte interlocução e articulação da ADEPOL DO BRASIL e da FENDEPOL, ficou estalecido idade limite de 55 anos de idade para os policiais dos órgãos previstos no artigo 144, I, II, III e IV (neste caso, Polícia Civil), com 30 anos de contribuição e 20 anos de tempo de atividade policial para homem e, com a última mudança do texto, 15 anos de […]

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RPC Ponta Grossa: Falta de pessoal dificulta investigações da polícia civil

Inquéritos andam a passo lento. Para acessar o vídeo, clique aqui.    Fonte: RPC Ponta Grossa 1° edição – 22.11.17.  


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Informativo 16.11.17 – Reforma da Previdência, contratação de Delegados, concurso para escrivães e outras pautas

REFORMA DA PREVIDÊNCIA O SIDEPOL/PR está acompanhando, junto com a FENDEPOL e demais entidades de classe, todas as propostas que se referem à reforma da previdência. Em que pese o próprio Presidente Michel Temer ter afirmado a quase impossibilidade de aprovação, corre-se o risco de uma reforma relâmpago em pontos cruciais para os servidores públicos, notadamente os servidores Policiais. Temos acompanhado e apoiado as tratativas, buscando os meios para retardar a reforma que não pode ser efetivada diante de tantas informações conflitantes. A CPI da Previdência, cujo relator é o Senador Hélio José, do mesmo partido do Presidente Michel Temer […]

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CLIPPING: Mortes e superlotação: por que Curitiba não consegue esvaziar carceragens de delegacias?

Clipping Gazeta do Povo - Felippe Aníbal   Uma rebelião ocorrida no 8º Distrito Policial (DP), localizado no bairro Portão, e que terminou com a execução de dois presos escancarou mais uma vez um problema crônico que Curitiba não consegue superar: a superlotação da carceragem das delegacias da capital. Em 2014, o governador Beto Richa (PSDB) chegou a baixar um decreto proibindo a custódia de detidos em celas de delegacias da cidade e região metropolitana. Pouco adiantou. Hoje, só em Curitiba, há 438 pessoas detidas em unidades da Polícia Civil, amontoadas em espaços que, juntos, têm capacidade para 90 pessoas. As condições são as mais inóspitas […]


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Clipping Rádio Band Notícias – Foz do Iguaçu

    No dia 18 de outubro, o presidente do SIDEPOL PR, Dr. Cláudio Marques Rolin e Silva, e o Dr. Eduardo Kruger, da delegacia da Mulher de Curitiba, concederam entrevista à Rádio Band Notícias FM, de Foz do Iguaçu. Entre os tópicos abordados, os presentes discutiram foro privilegiado, corrupção jurídica, investigação policial, Lei Maria da Penha e atendimento nas Delegacias da Mulher. Confira a entrevista no link https://goo.gl/nD7ka5.


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Informativo 20.10.17 – Reposição da inflação, ADIN, cenários e conjunturas

O Sindicato dos Delegados de Polícia, após a realização da audiência pública no plenarinho da ALEP presidida pelo Deputado Delegado Recalcatti, está adotando todas as medidas possíveis visando a garantia da reposição da inflação. Expedimos ofícios ao Presidente da ALEP e a cada um dos Deputados Estaduais, cientificando-os individualmente sobre as inconstitucionalidades dos repasses aos demais poderes e à instituição Ministério Público e também sobre a inconstitucionalidade do Fundo da Justiça e do Fundo Especial do Ministério Público. Estamos promovendo reuniões com outras entidades de classe dos Servidores Públicos do Poder Executivo, objetivando a adoção de medidas para a correção […]

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Sidepol PR promove ações de combate à corrupção jurídica e defesa das 7 medidas anticorrupção

Na última quinta-feira (14), o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná, Dr. Cláudio Marques Rolin e Silva, concedeu duas palestras em Foz do Iguaçu, a primeira para turmas de Direito da Faculdade de Foz do Iguaçu (FAFIG) e a segunda para membros da polícia na sede da 6° SDP de Foz do Iguaçu. As palestras abordaram os temas de corrupção jurídica, reforma da máquina pública e revisão de repasses, em especial a inconstitucionalidade do modelo de repasses aos demais poderes no Governo do Paraná, que precisa ser corrigida com urgência, pois estes estão sendo garantidos com o sacrifício de […]


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