Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná

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RECOMENDAÇÃO CONJUNTA 001/2018

RECOMENDAÇÃO CONJUNTA 001/2018   CONSIDERANDO que a divisão das atribuições de prevenção, investigação, acusação e julgamento, previstas na Constituição Federal e no Código de Processo Penal, são mecanismos de garantia dos direitos fundamentais das pessoas investigadas pelo Estado, bem como meio eficaz de contenção da corrupção jurídica; CONSIDERANDO que em decorrência do acirramento dos embates institucionais acerca desta divisão de atribuições, questões orçamentárias e medidas de enfrentamento à impunidade dos fiscais da lei, há notórios atos de retaliação mediante utilização ilegítima do controle externo da atividade policial. CONSIDERANDO que através de irregularidades na análise de interceptações telefônicas, informações inverídicas em […]


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Nota de Repúdio à ameaça da promotora Dúnia Serpa Rampazzo

  A Associação dos Delegados de Polícia do Paraná e o Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná vêm por meio desta manifestar o seu público e veemente repúdio à ameaça proferida por áudio de Whatsapp enviado pela promotora de justiça de Ibaiti, Dúnia Serpa Rampazzo, para o Delegado de Polícia atuante naquela comarca. O constrangimento à Autoridade de Polícia Judiciária teve o desiderato de obriga-lo a lavrar um auto de prisão em flagrante, mesmo sabendo que se tratava de crime de atribuição da Polícia Federal. No dia 10 de fevereiro, 6 pessoas foram abordadas pela Polícia Militar do Paraná […]


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‘Liberdade para Nero Walker’, uma campanha da Comissão de Direitos Humanos Irmãos Naves

Nero Walker Soares da Silva é  um Policial militar de 23 anos, morador do ES, está preso desde junho de 2017.  O tempo de prisão preventiva do PM Nero Walker já é maior que o tempo de prisão dos autores do assassinado do turista argentino. Nero Walker está cursando o 6° período do curso de Direito, ele foi aprovado em primeiro lugar no Enem para o curso de Ciências Sociais da Universidade Federal do Espírito Santo, mas está impossibilitado de frequentar o curso de Direito em virtude da prisão. O comando está dificultando o processo de matrícula de Nero na UFES. O […]


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Manifestação da CDH Irmãos Naves sobre a nota de repúdio da APMP

  “O Senhor é a minha luz e a minha salvação. A quem temerei?” (Salmo 27:1)   Acerca do teor da nota de repúdio da Associação Paranaense do Ministério Público, oportuno informar que a corrupção deve ser enfrentada em todas as suas modalidades e em todos os poderes e instituições. Não podemos excluir o Ministério Público, que já foi apontado pela Transparência Brasil como a instituição que mais sonega informações e, segundo estudos, é o Ministério Público mais caro do planeta. Os ataques pessoais do Presidente Claudio Franco Félix e seu Diretor de Defesa de Prerrogativas, Fernando da Silva Mattos, […]

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Secretário Wagner Mesquita de Oliveira: uma questão de ética

O Delegado de Polícia Federal Wagner Mesquita de Oliveira assumiu a Secretaria de Segurança Pública como interino em um dos momentos mais conturbados do atual governo e, por sua competência e profissionalismo, foi efetivado no cargo. Enfrentou, desde o início, verdadeiros atos de insubordinação de grupos que pensam que a hierarquia é apenas meio para exigir obediência cega de seus subordinados. Agem como se hierarquia fosse apenas aplicável de cima para baixo e não cabível com relação a uma autoridade civil. O Secretário, assumindo um ônus alheio, sofreu desgastes ao comparecer pessoalmente na sede da poderosa e atuante Associação dos […]


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Nota de esclarecimento e apoio ao Delegado Max Dias Lemos

O Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná e a Comissão de Direitos Humanos Irmãos Naves, no intuito de desfazer os ataques midiáticos e irresponsáveis promovidos pelo GAECO e pela promotora de Ibaiti, Dunia Serpa Rampazzo, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos: O Delegado Max Dias Lemos é um profissional honrado e competente e cumpriu com probidade e zelo sua missão constitucional. A Polícia Judiciária deve atuar com isenção e imparcialidade e é um dever, do Delegado de Polícia e seus Agentes, rechaçar qualquer tentativa do órgão acusador de interferir na busca da verdade. Demonstrando imaturidade jurídica ao ser […]

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Sidepol encaminhou ofício ao presidente da ASSOFEPAR sobre afirmações equivocadas

O Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná protocolou, em 30 de janeiro, o ofício n° 002/2018, destinado ao presidente da Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Paraná (ASSOFEPAR), solicitando a comprovação de supostos repasses privilegiados feitos pela SESP à Polícia Judiciária do Paraná, em detrimento da Polícia Militar, conforme afirmado pelo presidente da ASSOFEPAR. . Abaixo, o teor do ofício: Ofício nº 002 /2018 Curitiba, 24 de janeiro de 2018. Ilustríssimo Sr. Coronel Izaías de Farias Presidente da ASSOFEPAR Curitiba-PR   Ilustríssimo Senhor Presidente:   Cumprimentando-o, através do presente, solicito em caráter de urgência, cópia dos […]

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SIDEPOL/PR cobra explicações da SESP PR sobre número de PM’s atuando em desvio de função

Em ofício (001/2018) enviado nesta segunda-feira (22) ao Dr. Wagner Mesquita de Oliveira, secretário de Estado da Segurança  Pública e Administração Penitenciária, o Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná cobrou explicações referente ao exacerbado número de Policiais Militares atuando em desvio de função.   Conforme o ofício n° 001/2018: Cumprimentando-o, através do presente, considerando o teor das afirmações equivocadas da ASSOFEPAR, reiteramos a Vossa Excelência em caráter de urgência, com fulcro no artigo 5°., inciso XXXIII, artigo 37, § 3°, inciso II e artigo 216, § 2°, todas da Constituição Federal, e ainda com base na lei n° 12.527/2011 (Lei […]


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Policial Nero Walker: o “prisioneiro” dos adeptos da corrupção jurídica

Por Marques – Claudio Marques Rolin e Silva   Fevereiro de 2017. Policiais Militares do Espírito Santo, apoiados pelas esposas e familiares, iniciaram um movimento de protesto por questões salariais. Não concordamos com atos de protestos, porém não há outra opção para os Policiais quando o gestor público se vê encurralado e obrigado a garantir e ampliar a cada dia mais os repasses milionários que garantem os penduricalhos imorais dos adeptos da corrupção jurídica. Para garantir privilégios imorais de outros poderes e instituições, os servidores do poder executivo ficam sem salários e ainda são proibidos de protestar. Recorrer ao Poder Judiciário é mero […]


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Nota de esclarecimento sobre afirmações da ASSOFEPAR

  O Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná, em virtude do teor equivocado da nota da Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Paraná (ASSOFEPAR), em que há uma clara referência de tratamento privilegiado à Polícia Judiciária em detrimento da Polícia Militar, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos: Por sua postura transparente, tratamento respeitoso e igualitário, o Secretário de Segurança Pública Dr. Wagner Mesquita de Oliveira não necessita de nenhum ato de defesa. A Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos Inativos e Pensionistas (AMAI) e a Associação de Praças do Estado do […]

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Palestra ‘Polícia Judiciária, lutas e perspectivas’ em Londrina

O Delegado de Polícia Dr. Marques – Cláudio Marques Rolin e Silva ministrará a palestra ‘Polícia Judiciária, lutas e perspectivas’ na próxima segunda-feira (08/01), às 14h, na 10° SDP de Londrina. O evento é apoiado pela Comissão de Direitos Humanos Irmãos Naves e Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná. Todos os integrantes da Polícia Judiciária estão convidados! O PALESTRANTE Desde 1995, Marques atua como Delegado de Polícia e, antes disso, atuou na Polícia Militar e integrou o Corpo de Fuzileiros Navais da Marinha Brasileira, entre outras experiências profissionais. É graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), e […]


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Recomendação nº 001/2018 – Declaração de NÃO RECONHECIMENTO de LEGALIDADE de ORDEM DE PRISÃO

Artigo 1.º da Resolução 53/144 da Assembleia Geral da ONU, de 09 de dezembro de 1998. “Todas as pessoas têm o direito, individualmente e em associação com outras, de promover e lutar pela proteção e realização dos direitos humanos e das liberdades fundamentais a nível nacional e internacional.” RECOMENDAÇÃO N.º 001/2018   Assunto: Declaração de NÃO RECONHECIMENTO de LEGALIDADE de ORDEM DE PRISÃO.   Considerando a difícil e lamentável situação enfrentada pelos integrantes da Polícia Judiciária e Polícia Militar do Rio Grande do Norte, que forçoso é reconhecer, encontram-se em verdadeiro estado de necessidade. Considerando o teor da inusitada decisão […]

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Palavra do Presidente do Sidepol: A busca da verdade prejudicada pela falta de estrutura e desvio de função

O Estado do Paraná, um dois mais prósperos da federação, apresenta a inusitada marca de cerca de 10.000 presos em regime fechado, amontoados ilegalmente em Delegacias da Polícia Judiciária. Pasmem: era ainda um número bem maior. Nossos Policiais são verdadeiros heróis. As unidades prisionais prometidas ainda não foram entregues por motivos vários. Mesmo assim, com a construção de todas as unidades previstas desde 2011, haveria um déficit de 3.000 vagas com o número atual de presos. A construção de centros de triagens regionais em caráter emergencial e a conclusão das unidades prisionais aguardadas há anos, vai permitir a eliminação total […]

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Informativo 22.12.17 – Balanço de 2017, estratégias para 2018, Operação Holofotes Mineiros, Nero Walker e boas festas

REFORMA DA PREVIDÊNCIA No último 21 de dezembro encerramos as atividades de 2017 em Brasília. As discussões sobre a reforma da previdência serão retomadas em fevereiro. Estamos buscando estabelecer critérios diferenciados e justos para a Aposentadoria Policial Especial, uma das profissões mais perigosas e estressantes do mundo. Devemos estar atentos, pois outras categorias de servidores estão buscando tratamentos privilegiados alegando que exercem funções tão perigosas quanto a dos policiais. Prosseguiremos com as tratativas em conjunto com outras entidades representativas da classe policial. Tivemos um ano muito difícil, porém o adiamento da votação da reforma nos permitirá discutir regras de transição […]


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Clipping: Caso Nero Soares chega à Anistia Internacional e à Câmara dos Deputados

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias instaurou procedimento para acompanhar denúncia sobre a prisão do soldado capixaba Nero Walker da Silva Soares. A denúncia foi enviada pelo delegado do Paraná, Cláudio Marques Rolin e Silva, para a Câmara dos Deputados e, nessa quarta-feira (20), também para a Anistia Internacional. A CDHM em Brasília recebe petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas. Além disso, avalia e investiga as denúncias relativas à ameaça ou violação de direitos humanos e encaminha relatórios periódicos aos organismos internacionais de proteção dos Direitos Humanos com […]

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Sidepol protocolou ofício no Conselho da Polícia Judiciária do Paraná sobre remoção de Delegado

O Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná protocolou, em 18 de dezembro, um ofício (n° 084/2017) destinado ao presidente do Conselho da Polícia Judiciária do Estado do Paraná, solicitando a anulação do ato administrativo que determinou a remoção do Delegado de Polícia Luiz Claudio da Silva Alves (Portaria 1.956/DPC), com base em razões elencadas no ofício e no Parecer n° 29/2017, elaborado pelo Núcleo de Apoio Jurídico dos Delegados de Polícia do Paraná. Abaixo, link para os documentos referentes ao protocolo: Ofício n° 084/2017 Parecer n° 29/2017

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3 de Dezembro: Dia do Delegado de Polícia

Em 3 de dezembro de 1841, o Imperador Dom Pedro II instituiu a Lei n° 261, que tornava obrigatória a existência de chefes de polícia em todas as províncias da república. Com base nesta data, o Deputado Federal Lourival Mendes aprovou o projeto de lei  n° 2728/2011, tornando 03 de dezembro o Dia do Delegado de Polícia. De 1841 para cá, muitos foram os avanços da categoria, como, por exemplo, a obrigatoriedade dos concurso públicos para o cargo, bem como a realização de provas e obtenção de títulos específicos. As exigências que cercam esta profissão contribuem para a formação de um Delegado […]


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Informativo 01.12.17 – Reforma da previdência, visitas às subdivisões policiais, reposição da inflação

REFORMA DA PREVIDÊNCIA Em que pese a aparente dificuldade do governo na aprovação da reforma da previdência, todas as entidades de classe estão atentas aos últimos movimentos em Brasília. A FENDEPOL e ADEPOL/BR apresentaram propostas no sentido de atender as condições diferenciadas dos integrantes das Polícias Judiciárias. Importantes avanços foram registrados. Na próxima semana, retornaremos à Brasília para auxiliar nos trabalhos nesse sentido. Temos mantido contato constante com o gabinete do Deputado Carlos Marun, que tem se mostrado atento às peculiaridades de nossa profissão. Temos como objetivo garantir a observância de critérios diferenciadores da aposentadoria especial policial, tais como integralidade, […]


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