Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná

Últimas Notícias


INFORMATIVO SIDEPOL – VISITA À SECRET. DA FAZENDA

A Diretoria do SIDEPOL, em rápida visita ao Exmo. Sr. Secretário da Fazenda, Dr. Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani, realizada ontem, tratou das demais questões financeiras pendentes com relação aos Delegados de Polícia, especificamente a implantação e pagamento das progressões, cujo protocolo (13.132.029-9) encontra-se na CAFE. Segundo informou o Secretário Sebastiani, teremos uma resposta já na próxima semana e caso dependa unicamente da Fazenda, o caso será resolvido. Na SESP, tratamos do assunto relacionado ao pagamento das indenizações por remoção, também pendentes desde maio de 2012. O protocolo está sendo analisado no Grupo de Planejamento Setorial para verificação da forma

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INFORMATIVO SIDEPOL – PROMOÇÃO DOS 07 (SETE) DELEGADOS.

Oficio -pagamento atrasados-SESP Comunicamos aos 07 (sete) Delegados de Polícia que ainda não haviam sido promovidos sob alegação de anotação de agravo no sistema Meta-4, embora constassem no Decreto de Promoção n.º 7.260/2013, que a PGE, após análise das alegações e documentos encaminhados, emitiu parecer favorável à implantação e pagamento dos valores referentes à merecida promoção. O Parecer datado de 04 de junho de 2014, foi resgatado pela SESP  em mãos, para fins de adoção das providências complementares. Após, será encaminhado à SEAP, para implantação na folha de pagamento. Enaltecemos a intensa dedicação do Delegado de Polícia, Dr. Eduardo Kruger

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INFORMATIVO SIDEPOL – Pagamento dos atrasados ref. as promoções

Informamos aos Delegados de Polícia, promovidos através do Decreto 7260/2013 de 04 de fevereiro de 2013, que o pagamento referente aos valores pendentes desde 04 de fevereiro de 2013, serão implantados na folha de pagamento deste mês. Após muitas e exaustivas reuniões, na última sexta feira, no período da tarde, em reunião na Assessoria Civil da SESP, fomos informados acerca da efetivação do pagamento. Em seguida, em reunião na SEAP obtivemos a confirmação da implantação na folha de pagamento deste mês. Os próximos objetivos também estão relacionados ao pagamento de valores pendentes, tais como as indenizações por remoção, desde maio

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SIDEPOL PARABENIZA OS NOVOS DELEGADOS NOMEADOS

O Sindicato dos Delegados de Policia do Estado do Paraná parabeniza os novos delegados nomeados, já convocados para o ato de posse. Segundo informações obtidas,  para as 75 vagas a serem preenchidas devem se apresentar 66 dos aprovados, diante do que irão ser convocados os faltantes conforme a ordem de classificação no certame.

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BREVE RESENHA SOBRE A LEI 12.830/13

Breve resenha sobre a Lei no 12.830, de 20 de junho de 2013, a atuação da autoridade policial e a posição jurídica do indiciado no inquérito policial dentro do Estado Democrático de Direito1 Marcos Araguari de Abreu * A Lei no 12.830, de 20 de junho de 2013, sancionada pela Presidenta da República e publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 20132, dispõe, de acordo com a respectiva ementa, sobre “a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia”, trazendo disposições atinentes à posição jurídica da autoridade policial, às garantias para a atuação mais profícua da mesma

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REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA ANUAL DE 2014

Estiveram em reunião na SEAP (Secretaria de Administração e Previdência do Estado), na data de hoje 19/5/2014, presidentes do Sidepol, Sinclapol e Sindipol, aonde foi afirmado pela referida secretária que o governo estadual está envidando todos os esforços para implantar ainda no pagamento deste mês de maio a correção de 6,28 % (IPCA), a título de reposição inflacionária anual, consoante determina a Constituição Federal, em seu art. 37, inc. X, que se estenderá a todo o funcionalismo público estadual.

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APOSENTADORIA ESPECIAL DA MULHER POLICIAL TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA, “MIL VIVAS”…

APOSENTADORIA ESPECIAL DA MULHER POLICIAL . SEXP – SECRETARIA DE EXPEDIENTE Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA Ação: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 000144 DE 2014. DOU – 16/05/2014 PÁG. 00001. Sancionada em 15/05/2014.

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OFICIO AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO.

O Sidepol enviou ofício ao Exmo.Sr.Secretário de Segurança Pública, mostrando preocupação e solicitando providências também no tocante à permanência perigosa e indevida de presos nas cadeias públicas do interior do Estado, sob tutela indevida da Polícia Civil. As notícias que se tem é que a SEJU estaria a providenciar a retirada de presos nas Delegacias da capital e região metropolitana, enquanto nada se falou a respeito da enorme população carcerária que abarrota as DPs do interior. Veja aqui. Ofício nº 021/2014                        Curitiba, 21 de maio de 2014.     Exmo. Senhor Secretário:   Cumprimentando-o, através do presente, informo Vossa Excelência,

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NOTA DE APOIO

  A Diretoria do Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná, em reunião ordinária realizada no dia 12/05/2014, decidiu por uma moção de apoio e total envolvimento no movimento deflagrado pelas renomadas Entidades de Classe dos nossos abnegados Policiais. Pedimos aos Senhores Delegados de Polícia que neste momento de luto, não criem qualquer obstáculos às ações de protestos dos Policiais. Não podemos continuar pagando um preço de sangue no exercício de uma missão que não é da Polícia Judiciária. Incompreensível que a Secretaria de Justiça Cidadania e Direitos Humanos, hesite em adotar medidas urgentes para a redução do grau de

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NOTA DE PESAR

Curitiba, 12 de maio de 2014.   O Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná, vem a público externar a seguinte manifestação; Mais uma vez estamos aqui a lamentar a morte e ferimentos de Servidores cumprindo uma missão que não é da Polícia Judiciária. A morte do Servidor Eliel Schinaski  Santos e os ferimentos de Benedito Rodrigues dos Santos e também do Investigador de Polícia  Diego Elieser Almeida era previsível, assim como é tambem previsível a ocorrência de tragédias semelhantes em todas as demais Delegacias de Polícia que mantenham carceragens ilegais, aos cuidados da Polícia Judiciária. Esta insistência em fazer de

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VÁRIOS INFORMATIVOS DE INTERESSE GERAL (PAGAMENTO DAS PROMOÇÕES, REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA ANUAL E OUTROS) – VEJAM AQUI

Pagamento das promoções de 2013. Os valores relativos às promoções de 2013 serão implantados nesta folha de pagamento, inclusive com os seis dias correspondentes ao mês de abril. Não teremos nesta edição os graves transtornos da promoção de 2012 que ainda se arrasta, não só com relação aos valores atrasados, mas até mesmo na implantação da promoção para seis Delegados de Polícia. Informativo SIDEPOL- pagamento dos atrasados- 2012. O protocolo 11.764.690-4, que trata do pagamento dos atrasados das promoções do decreto 7.260, retornou à SESP com parecer da PGE no sentido da inclusão destes para pagamento através de precatórios. Em

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QUESTÃO APRESENTADA PERANTE O CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS – A DELEGACIA DE POLÍCIA COMO CENTRO DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA

  Há uma verdadeira queda de braços entre a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos no que se refere ao sistema penitenciário. Há um equívoco quando o assunto é tratado entre Sindicatos que representam os Policiais e Sindicato dos Agentes Penitenciários. A questão não é classista e como tal deve ser deslocada para o âmbito correto das violações de Direitos Humanos. Forçoso é reconhecer que nenhum outro governo se preocupou tanto com a questão como o atual, tanto é que a presença de presos em Delegacias de Polícia já dura mais de três

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NOVAS ADESÕES À FENDEPOL EM BRASÍLIA

No dia 30 de abrilde 2014 a FENDEPOL (Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil) recebeu das mãos do Dr. Fabiano Pignata, Diretor Administrativo do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Amazonas, representando o Dr. Temistocles Silva Alencar, Presidente da entidade, todos os documentos necessários à filiação do referido sindicato à FENDEPOL. Com a filiação do SINDEPOL-AM já contam dez sindicatos filiados à FENDEPOL, quais sejam, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Goias,Tocantins, Pará e Piaui. Os sindicatos da Bahia e do Sergipe estão providenciando os documentos para associarem-se e outras seis entidades estão

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Informativo SIDEPOL – PROMOÇÕES 2013 e PENDÊNCIAS DE 2012

O protocolo que trata das promoções de 2013 foi entregue em mãos na Casa Civil e irá para apreciação do Exmo. Sr.Governador do Estado. Acreditamos que nos próximos dias teremos a finalização deste processo de merecidas promoções. Hoje foi protocolado pelo SIDEPOL, na SEAP, para juntada ao protocolo n.º  13.138.129-8, cópia do acórdão que trata das promoções referente ao decreto de 04 de fevereiro de 2014, tendo em vista que 04 (quatro) Delegados de Polícia não tiveram as promoções implantadas. A alegação é que consta anotação de AGRAVO no sistema meta-4, o que é um equívoco, pois todos sabemos que

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ENFIM VEM A VITÓRIA DAS MULHERES POLICIAIS CIVIS – APROVADO O PLP 275/01

Foi aprovado hoje (22.04.2014), no Congresso Nacional, com 343 votos a favor, 13 contra e 02 abstenções, o PLP 275/01 de autoria do Senador Romeu Tuma, que tramitava na casa a 13 anos, conferindo o direito à aposentadoria especial da mulher policial com 25 anos de contribuição à previdência, estando com pelo menos 15 anos na carreira policial. O prazo para a análise presidencial é de até quinze dias úteis (art. 66, § 1º, da Constituição), contados a partir do recebimento dos autógrafos do projeto, com a redação final da matéria. A presidenta pode vetar o projeto de lei se o

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NOVA LEI FEDERAL QUE DISPÕE SOBRE DESTRUIÇÃO DE DROGAS APREENDIDAS – VEJA AQUI

LEI Nº 12.961, DE 4 ABRIL DE 2014. Altera a Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a destruição de drogas apreendidas. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o  Esta Lei altera os arts. 32, 50 e 72 e revoga os §§ 1o e 2o do art. 32 e os §§ 1o e 2o do art. 58 da Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006, e acrescenta art. 50-A à referida Lei, para dispor sobre a destruição de drogas apreendidas. Art. 2o  O art. 32 da Lei no 11.343, de 23 de agosto de

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MATADORES DO DELEGADO ANTONIO ZUBA DE OLIVA SERÃO JULGADOS DIA 14/04 EM MATINHOS

Na próxima segunda-feira, dia 14 de abril de 2014, com início às  9,00 hs está previsto o julgamento perante o Tribunal do Juri do Fórum de Matinhos dos responsáveis pelo covarde assassinato do delegado Antonio Zuba de Oliva, na época com 47 anos de idade, pai de 02 filhos. O fato aconteceu numa manhã do dia 24.08.2010 durante uma abordagem policial em um camping da cidade. O delegado Zuba saiu da delegacia acompanhado de duas investigadoras e um homem que era um colaborador da polícia local, funcionário da Prefeitura de Pontal do Paraná. Eles foram averiguar uma denúncia de que havia homens armados

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PLP 275/01 – PROJETO DE LEI QUE TRATA DA APOSENTADORIA ESPECIAL DAS MULHERES POLICIAIS.

No dia 26 de março, a partir das 17 horas, os dirigentes nacionais da FENDEPOL participaram do Seminário da Associação Nacional das Mulheres Policiais, onde foi discutido o projeto de lei 275/2001 que trata da aposentadoria das mulheres policiais.  A FENDEPOL manifestou total apoio ao pleito das mulheres policiais, reconhecendo que a atividade que exercem deve ter tratamento diferenciado, principalmente com relação à aposentadoria. Muito importante o contato pessoal com os deputados federais de cada unidade da federação, solicitando apoio para que o PL entre em pauta no congresso.

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