Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná

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NOTA DE APOIO

  A Diretoria do Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná, em reunião ordinária realizada no dia 12/05/2014, decidiu por uma moção de apoio e total envolvimento no movimento deflagrado pelas renomadas Entidades de Classe dos nossos abnegados Policiais. Pedimos aos Senhores Delegados de Polícia que neste momento de luto, não criem qualquer obstáculos às ações de protestos dos Policiais. Não podemos continuar pagando um preço de sangue no exercício de uma missão que não é da Polícia Judiciária. Incompreensível que a Secretaria de Justiça Cidadania e Direitos Humanos, hesite em adotar medidas urgentes para a redução do grau de

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NOTA DE PESAR

Curitiba, 12 de maio de 2014.   O Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná, vem a público externar a seguinte manifestação; Mais uma vez estamos aqui a lamentar a morte e ferimentos de Servidores cumprindo uma missão que não é da Polícia Judiciária. A morte do Servidor Eliel Schinaski  Santos e os ferimentos de Benedito Rodrigues dos Santos e também do Investigador de Polícia  Diego Elieser Almeida era previsível, assim como é tambem previsível a ocorrência de tragédias semelhantes em todas as demais Delegacias de Polícia que mantenham carceragens ilegais, aos cuidados da Polícia Judiciária. Esta insistência em fazer de

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VÁRIOS INFORMATIVOS DE INTERESSE GERAL (PAGAMENTO DAS PROMOÇÕES, REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA ANUAL E OUTROS) – VEJAM AQUI

Pagamento das promoções de 2013. Os valores relativos às promoções de 2013 serão implantados nesta folha de pagamento, inclusive com os seis dias correspondentes ao mês de abril. Não teremos nesta edição os graves transtornos da promoção de 2012 que ainda se arrasta, não só com relação aos valores atrasados, mas até mesmo na implantação da promoção para seis Delegados de Polícia. Informativo SIDEPOL- pagamento dos atrasados- 2012. O protocolo 11.764.690-4, que trata do pagamento dos atrasados das promoções do decreto 7.260, retornou à SESP com parecer da PGE no sentido da inclusão destes para pagamento através de precatórios. Em

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QUESTÃO APRESENTADA PERANTE O CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS – A DELEGACIA DE POLÍCIA COMO CENTRO DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA

  Há uma verdadeira queda de braços entre a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos no que se refere ao sistema penitenciário. Há um equívoco quando o assunto é tratado entre Sindicatos que representam os Policiais e Sindicato dos Agentes Penitenciários. A questão não é classista e como tal deve ser deslocada para o âmbito correto das violações de Direitos Humanos. Forçoso é reconhecer que nenhum outro governo se preocupou tanto com a questão como o atual, tanto é que a presença de presos em Delegacias de Polícia já dura mais de três

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NOVAS ADESÕES À FENDEPOL EM BRASÍLIA

No dia 30 de abrilde 2014 a FENDEPOL (Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil) recebeu das mãos do Dr. Fabiano Pignata, Diretor Administrativo do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Amazonas, representando o Dr. Temistocles Silva Alencar, Presidente da entidade, todos os documentos necessários à filiação do referido sindicato à FENDEPOL. Com a filiação do SINDEPOL-AM já contam dez sindicatos filiados à FENDEPOL, quais sejam, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Goias,Tocantins, Pará e Piaui. Os sindicatos da Bahia e do Sergipe estão providenciando os documentos para associarem-se e outras seis entidades estão

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Informativo SIDEPOL – PROMOÇÕES 2013 e PENDÊNCIAS DE 2012

O protocolo que trata das promoções de 2013 foi entregue em mãos na Casa Civil e irá para apreciação do Exmo. Sr.Governador do Estado. Acreditamos que nos próximos dias teremos a finalização deste processo de merecidas promoções. Hoje foi protocolado pelo SIDEPOL, na SEAP, para juntada ao protocolo n.º  13.138.129-8, cópia do acórdão que trata das promoções referente ao decreto de 04 de fevereiro de 2014, tendo em vista que 04 (quatro) Delegados de Polícia não tiveram as promoções implantadas. A alegação é que consta anotação de AGRAVO no sistema meta-4, o que é um equívoco, pois todos sabemos que

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ENFIM VEM A VITÓRIA DAS MULHERES POLICIAIS CIVIS – APROVADO O PLP 275/01

Foi aprovado hoje (22.04.2014), no Congresso Nacional, com 343 votos a favor, 13 contra e 02 abstenções, o PLP 275/01 de autoria do Senador Romeu Tuma, que tramitava na casa a 13 anos, conferindo o direito à aposentadoria especial da mulher policial com 25 anos de contribuição à previdência, estando com pelo menos 15 anos na carreira policial. O prazo para a análise presidencial é de até quinze dias úteis (art. 66, § 1º, da Constituição), contados a partir do recebimento dos autógrafos do projeto, com a redação final da matéria. A presidenta pode vetar o projeto de lei se o

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NOVA LEI FEDERAL QUE DISPÕE SOBRE DESTRUIÇÃO DE DROGAS APREENDIDAS – VEJA AQUI

LEI Nº 12.961, DE 4 ABRIL DE 2014. Altera a Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a destruição de drogas apreendidas. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o  Esta Lei altera os arts. 32, 50 e 72 e revoga os §§ 1o e 2o do art. 32 e os §§ 1o e 2o do art. 58 da Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006, e acrescenta art. 50-A à referida Lei, para dispor sobre a destruição de drogas apreendidas. Art. 2o  O art. 32 da Lei no 11.343, de 23 de agosto de

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MATADORES DO DELEGADO ANTONIO ZUBA DE OLIVA SERÃO JULGADOS DIA 14/04 EM MATINHOS

Na próxima segunda-feira, dia 14 de abril de 2014, com início às  9,00 hs está previsto o julgamento perante o Tribunal do Juri do Fórum de Matinhos dos responsáveis pelo covarde assassinato do delegado Antonio Zuba de Oliva, na época com 47 anos de idade, pai de 02 filhos. O fato aconteceu numa manhã do dia 24.08.2010 durante uma abordagem policial em um camping da cidade. O delegado Zuba saiu da delegacia acompanhado de duas investigadoras e um homem que era um colaborador da polícia local, funcionário da Prefeitura de Pontal do Paraná. Eles foram averiguar uma denúncia de que havia homens armados

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PLP 275/01 – PROJETO DE LEI QUE TRATA DA APOSENTADORIA ESPECIAL DAS MULHERES POLICIAIS.

No dia 26 de março, a partir das 17 horas, os dirigentes nacionais da FENDEPOL participaram do Seminário da Associação Nacional das Mulheres Policiais, onde foi discutido o projeto de lei 275/2001 que trata da aposentadoria das mulheres policiais.  A FENDEPOL manifestou total apoio ao pleito das mulheres policiais, reconhecendo que a atividade que exercem deve ter tratamento diferenciado, principalmente com relação à aposentadoria. Muito importante o contato pessoal com os deputados federais de cada unidade da federação, solicitando apoio para que o PL entre em pauta no congresso.

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Informativo: Promoções e atrasados

Com relação aos Delegados de Polícia que, em virtude de ação judicial, não tiveram as promoções implantadas na folha de março, o SIDEPOL protocolou pedido administrativo junto à SEAP no dia 28/03/2014 solicitando a correção da irregularidade com urgência. O Protocolo n.º 13.138.129-8 já passou pelo setor de RH da SEAP e irá para o núcleo jurídico. A ADEPOL também está adotando as medidas judiciais. Temos ainda o mandado de segurança impetrado pelo SIDEPOL (embargos de declaração), ou seja, todos os meios para corrigir a irregularidade foram adotados. Esperamos resolver o impasse com a máxima urgência. Com relação ao pagamento

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ATIVIDADES DA FENDEPOL (FEDERAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLICIA) NESTA SEMANA

Os representantes da Federação Nacional dos Delegados de Polícia e do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná (Sidepol) estiveram em Brasília nesta semana e realizaram várias reuniões com autoridades públicas nacionais.  Abaixo um resumo das reuniões:   1 – No dia 25 de março, às 14 horas, os representantes das entidades sindicais estiveram com a Secretária Nacional de Segurança Pública, Exma.Sra. Regina Miki, na sede da SENASP e discutiram vários temas, dentre os quais: 1.1 – Lei Geral de Polícia – A Secretária Regina Miki afirmou que o texto elaborado estava pronto para votação e foi produto de

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Informativo SIDEPOL – Escalonamento Horizontal

No dia 20/03/2014, em atendimento ao que ficou decidido em assembleia conjunta protocolamos ofício n.º 008/2014, solicitando a retirada dos Delegados de Polícia no pedido que visava a eliminação do escalonamento horizontal. Conforme já mencionamos a estratégia da ADEPOL atinge o objetivo com maior celeridade e na totalidade da classe, uma vez que Delegados de 1.ª Classe e de nível 08, pela estratégia do SIDEPOL, não teriam nenhuma vantagem em um primeiro momento. Mais uma vez parabenizamos os Diretores da ADEPOL pela iniciativa.   Claudio MARQUES Rolin e Silva Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná.

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Informativo SIDEPOL – reunião do dia 24/03/2014 – SEAP

Conforme agendado foi realizada na SEAP, no dia 24/03/2014 uma nova reunião para tratar de diversas questões pendentes. Este é o resultado da reunião, alguns itens já de conhecimento de todos:   Promoções de 2013 – decreto de 04 de fevereiro – implantada neste mês, sendo que será apresentado em nova reunião cronograma para pagamento dos valores atrasados desde a data de promoção.   Novas promoções- Serão efetivadas com a maior celeridade, o que evitará o transtorno das promoções de 2013.   Progressão horizontal- A progressão horizontal (antigo quinquênio) que não foram implantadas para diversos Delegados de Polícia, está pendente apenas

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Juiz decide que delegado não é obrigado a lavrar flagrante de investigação do Ministério Publico com apoio da Polícia Militar

No final de agosto de 2012 a delegada Ana Luisa Caruso, do Rio Grande do Sul, não lavrou auto de prisão em flagrante de vários presos, que teriam sido investigados pela Brigada Militar, apoiado pelo Ministério Público, que requereu mandados de busca e apreensão, e lá foram encontrados drogas e armas. Por causa disso ela foi ré em ação de improbidade administrativa promovida pelo MP. Contudo, o judiciário rejeitou a denúncia do Ministério Público e ainda deu uma aula sobre atribuição do delegado de Polícia. Veja abaixo a decisão! “O MINISTÉRIO PÚBLICO ajuizou ação de improbidade administrativa em face de

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Informativo SIDEPOL – SUBSÍDIOS

Informamos à todos os Delegados de Polícia que em virtude do sucesso obtido pela Diretoria da ADEPOL no que tange aos subsídios dos Delegados de Polícia, o SIDEPOL estará retirando o pedido já protocolado em conjunto com as demais Entidades de Classe, que tratava da retirada do escalonamento horizontal, uma vez que a estratégia da ADEPOL representa um avanço incontestável para os Delegados de Polícia. Informamos à todos que em virtude  de estarmos seguindo uma estratégia alternativa, e portanto menos vantajosa, e por estarmos pleiteando  diversos outros direitos que não foram concedidos aos Delegados de Polícia, não tivemos nenhuma participação nesta negociação.

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INFORMATIVO ACERCA DOS SUBSÍDIOS

  Prosseguimos na estratégia traçada pelo SIDEPOL buscando a eliminação do escalonamento horizontal da tabela salarial. Esta medida beneficiará quase a totalidade dos integrantes da Polícia Judiciária de todas as carreiras, razão pela qual os Sindicatos estão atuando em conjunto. Nesta semana a SEAP realizará um estudo  e apresentará uma proposta no dia 21 ou 24 de março, sendo que o Governo já acenou com a possibilidade de retirada do escalonamento horizontal em junho de 2015, porém dado ao período eleitoral, entendemos a necessidade imediata de edição de uma lei. Após a implementação destas ações, faremos  uma análise comparativa com as demais

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ASSEMBLÉIA CONJUNTA SIDEPOL/ADEPOL NO DIA 19/03 – PRÓXIMA QUARTA-FEIRA.

Os Presidentes da Adepol e Sidepol convocam seus associados para AGE a realizar-se no dia 19 próximo, quarta-feira, com início as 18:00 hs (segunda chamada as 18:30 hs), para deliberar exclusivamente sobre medidas visando a adequação constitucional da implantação do subsídio dos Delegados de Polícia e sua equalização aos subsídios dos Procuradores e Advogados do Estado. O local da assembléia geral: sede da Adepol na Rua Pde. Agostinho,850.

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