Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná

Últimas Notícias


Informativo Sidepol – Reunião com Secretário Cezar Silvestre

O Presidente do SIDEPOL, foi recebido pelo Secretário Cezar Silvestri, no dia 20 de novembro de 2013. A reunião tratou exclusivamente do teor da Resolução Conjunta n.º 02/2013, que adiou, até ulterior deliberação, a análise de processos que impliquem em aumento de despesas do Estado. Esta resolução está sendo interpretada de forma extensiva, atingindo diversos direitos dos Delegados de Polícia e outros Servidores, como é o caso das promoções e das indenizações por remoção. Outra questão levantada refere-se ao desconto da previdência dos aposentados, que vivem alarmados com comentários frequentes sobre a implantação do desconto. O valor é relevante e não

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Informativo Sidepol – Indenização por acúmulo de função e horas extras

O Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná, encaminhou ao Sr. Secretário da Segurança Pública, minuta de projeto de lei que trata do pagamento de indenizações por acúmulo de função e horas extras. Sabemos que por falta de efetivo, devido à uma série de fatores, diversas Autoridades Policiais são indicadas para  responder por mais de uma unidade. Todo o trabalho realizado e as responsabilidades inerentes, nunca foram objeto de discussão por parte do Estado que, de certa forma, se locupleta com este verdadeiro trabalho escravo. Havendo necessidade, os Delegados de Polícia e demais Servidores sempre estarão prontos a colaborar para promover a

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Informativo Sidepol – Indenização por remoção

A Secretaria da Fazenda (C.A.F.E) emitiu parecer no protocolo sob número 11.697.728-1, que trata do pagamento das indenizações por remoção, e encaminhou o procedimento à Secretaria da Segurança Pública no dia 26/11/2013. O SIDEPOL havia encaminhado ofício, protocolado no dia 31/10/2013, firmando seu entendimento de que a remoção é despesa de custeio, não abrangida na Resolução Conjunta n.º 002/2013 do Conselho de Gestão Administrativa e Fiscal do Estado. O Parecer da Secretaria da Fazenda tem o seguinte teor: “ Encaminhe-se à origem, uma vez que trata-se de despesa relativa a custeio, não havendo assim manifestação cabível por parte desta coordenação”. Encaminharemos hoje ofício

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PL 275/01 – APOSENTADORIA ESPECIAL DA MULHER POLICIAL CIVIL

Deputados pedem urgência para aposentadoria especial de mulheres policiais. Atualmente a lei prevê que as policiais se aposentem com 30 anos de serviço. Proposta em análise na Câmara reduz esse tempo para 25 anos. Vários deputados defenderam a urgência para a votação, ainda neste ano, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 275/01, do Senado, que permite que as mulheres policiais se aposentem depois de 25 anos de contribuição à Previdência Social, desde que estejam há 15 anos na carreira. As defesas foram feitas durante audiência pública sobre a proposta na Comissão de Segurança Pública e

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O CRIME DE DESCAMINHO E O ATUAL ENTENDIMENTO DO STJ

STJ  -  Quinta Turma: sonegação de menos de R$ 20 mil em descaminho não é insignificante As Turmas que analisam direito penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão definindo se há um novo parâmetro para a incidência do princípio da insignificância em crimes de descaminho. O debate começou porque diversos tribunais pelo país têm entendido que a edição da Portaria 75/12 do Ministério da Fazenda, ao elevar de R$ 10 mil para R$ 20 mil o valor mínimo das execuções fiscais de débitos com a União, acabou por ampliar o patamar também para as ações penais.Previsto no artigo 334

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PROCESSO ADM. DISCIPLINAR É OBRIGATÓRIO PARA RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE NO CURSO DA EXECUÇÃO PENAL

PAD É OBRIGATÓRIO PARA RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE NO CURSO DA EXECUÇÃO PENAL Para o reconhecimento da prática de falta disciplinar, no âmbito da execução penal, é imprescindível a instauração de procedimento administrativo pelo diretor do presídio, assegurado o direito de defesa, a ser exercido por advogado constituído ou defensor público nomeado. A tese, firmada pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos (artigo 543-C do Código de Processo Civil), deve orientar a solução de todos os processos que discutem a mesma matéria no país. No caso tomado como

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“Número de delegados reduz em 25% nos últimos cinco anos”

Efetivo de delegados diminuiu de 415 em 2009 para 331 neste ano. Hoje, das 161 comarcas do Paraná, 43 não contam com esse profissional. O Paraná aumentou em 170% o déficit de delegados em cidades-sede de comarca (onde está localizado o juízo de primeira instância) entre 2011 e 2013. Neste período, o número de comarcas sem esses policiais saltou de 16 para 43 atualmente – há hoje no Estado 161 comarcas. O quadro insuficiente é agravado quando se olha para a quantidade de delegados: eram 415 em 2009 e hoje chegam a 331 no Paraná, uma redução de 25%. O

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“DELEGADO MARQUES PARTICIPA DE REUNIÃO DA FENDEPOL EM BRASILIA”

O Presidente do SIDEPOL participou de mais uma reunião da Federação Nacional dos Delegados de Polícia, em Brasília, no dia 13/11/2013, que já congrega dez sindicatos de delegados de vários estados da federação. Sobre as discussões em torno da PEC 51, em que pese o reconhecimento de que é salutar algumas mudanças significativas, há o consenso de que o momento não é oportuno, pois a segurança pública é tema altamente complexo e não pode ser tratada de forma precipitada e eleitoreira como querem os autores da mencionada proposta.   A FENDEPOL e a  ADEPOL-BR estão realizando um importantíssimo trabalho em

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“Jornalista em Sergipe é condenado à prisão por escrever crônica ficcional”

A Justiça em Sergipe acaba de condenar o jornalista José Cristian Góes a sete meses e 16 dias de detenção. O crime cometido por ele: ter escrito uma crônica ficcional sobre o coronelismo. Mesmo sendo um texto em primeira pessoa e sem citar nome de ninguém, o desembargador e vice-presidente do Tribunal de Justiça Edson Ulisses, alegou que se sentiu pessoalmente ofendido pela expressão “jagunço das leis” e pediu a prisão do jornalista por injúria. Apesar de todo o processo ter sido presidido pela juíza Brígida Declerc, do Juizado Especial Criminal em Aracaju, a sentença foi assinada no último dia

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‘PRESOS EM DELEGACIA, ILEGALIDADE QUE NÃO PODEMOS ESQUECER’

Tancredo  Neves certa vez afirmou que “enquanto houver um único brasileiro sem trabalho, sem pão, sem teto e sem letras, toda prosperidade será falsa”. O assunto desta manifestação não é política ou assistência social, mas sim a permanência de encarcerados em unidades Policiais, o que representa uma grave violação aos Direitos Humanos dos presos e dos Policiais. Não podemos acompanhar impassíveis a cada ano, a morte de integrantes da Polícia Judiciária cumprindo uma atribuição que não faz parte da missão da nossa Instituição. A Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, quando fala a respeito da retirada de presos das Delegacias

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‘REALIDADES QUE PODEMOS MUDAR’

Segundo reportagem veiculada em diversos jornais do Brasil,  apenas 30% dos brasileiros confiam na Polícia. Sei que podemos contestar a metodologia. Podemos alegar o desconhecimento das divisões de atribuições existentes entre as Polícias. Podemos contestar afirmando que, normalmente, de cada duas pessoas, uma vítima e um infrator, que comparecem em uma Delegacia de Polícia, um deles sairá alegando que foi vítima de “erro de interpretação” dos Investigadores. Enfim, poderíamos alegar uma série de falhas no resultado apresentado pela pesquisa. Porém, este não é o objetivo deste artigo. Podemos usar este número alarmante para despertar um senso de ação urgente entre todos

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ANDAMENTO DO PROCESSO DA “URV” PROMOVIDO PELO SINDICATO

Dados do Processo   Nº. Unificado: 0000102-09.2011.8.16.0004 Nº. Processo: 102/2011 Data: 13/01/2011 Nº. Distribuição: 98/2011 Data: 10/01/2011 Natureza: AÇÃO ORDINARIA Classe CNJ: Procedimento Ordinário Autor: SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DO PARANÁ – SIDEPOL Advogado: BEATRIZ ADRIANA DE ALMEIDA Réu: ESTADO DO PARANÁ Advogado: MARINA CODAZZI DA COSTA E OUTROS. Andamento Processual Ver Ultimas Fases   DATA DESCRIÇÃO 06/11/2013 Remetidos os Autos para Tribunal de Justica 17/04/2013 Ato ordinatório praticado - DETALHESResumo da Fase: ATO ORDINATORIO 03/04/2013 Juntada de Petição 03/04/2013 Recebidos os autos 21/03/2013 Autos entregues em carga ao AdvogadoAdvogado: VALQUIRIA BASSETTI PROCHMANN 14/03/2013 Recebidos os autosTipo de Devolução:

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“30% dos brasileiros confiam no trabalho da polícia, afirma pesquisa”

Sete em cada dez pessoas no Brasil dizem não confiar na polícia. É o que mostra uma pesquisa feita pela Faculdade de Direito da FGV em São Paulo apresentado nesta terça-feira (5). O número é 8,6 pontos porcentuais acima do registrado no primeiro semestre de 2012, quando 61,5% da população disse não confiar na polícia. O estudo faz parte da sétima edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O levantamento ouviu 6.600 pessoas durante um ano, entre 2012 e este ano. Os dados foram coletados por meio de entrevistas feitas em sete Estados — AM, PE, BA, SP, MG, RJ,

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Informativo SIDEPOL – Pagamento da indenização por remoção

O SIDEPOL  encaminhou hoje ofício ao Diretor Geral da Secretaria da Fazenda solicitando urgência no pagamento das indenizações por remoção. O pedido estava tramitando na SEFA desde 13/09/2013, sendo que o pagamento já deveria ter sido autorizado, uma vez que a indenização por remoção é verba de custeio, portanto não elencada na Resolução Conjunta n.º02/2013 do Conselho de Gestão Administrativa e Fiscal do Estado, resolução esta também ilegal, pois não tem o condão de revogar os efeitos de uma lei. Conforme diversos contatos que vinha sendo mantido com o Diretor Geral da Secretaria da Fazenda, Dr. Vitor Puppi, já na

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Informativo Sidepol – Concurso de Delegados

Sobre o concurso de Delegados de Polícia, está em fase de conclusão o exame de higidez física. Já na próxima semana, haverá a divulgação da relação dos candidatos aprovados no citado exame. A próxima etapa será a realização do teste de aptidão física em data a ser agendada. Estamos acompanhando todo o processo visando a conclusão dos testes o mais breve possível, pois a contratação de mais Delegados significa a melhoria, não só da qualidade do trabalho da Polícia Judiciária, como também, a melhoria da qualidade de vida do Delegado de Polícia, muitos deles respondendo por duas e até três

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AGRADECIMENTOS – CAMPANHA HOSPITAL DE CANCER DE LONDRINA

Agradecemos à todos os Delegados de Polícia e demais Servidores que enviaram suas doações, atendendo o apelo de mobilização para arrecadação de livros infantis para montagem da biblioteca infantil do Hospital do Câncer de Londrina. Foram doados cerca de 500 exemplares, alguns deles de autoria de familiares do Delegado que efetuou a doação. Não vamos citar os nomes dos doadores, pois poderíamos incorrer no risco de não mencionar alguém, porém fica aqui o registro da gratidão por este gesto que com certeza fará a alegria de diversas crianças e adolescentes que enfrentam longo e doloroso tratamento. À todos o meu

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OFICIO ENVIADO A ADEPOL ESCLARECE SOBRE A QUESTÃO DA MENSALIDADE SINDICAL

Ofício nº019/2013                 Curitiba, 29 de outubro de 2013.       SENHOR PRESIDENTE,     Chegou ao nosso conhecimento o teor da decisão deliberada em reunião da diretoria dessa associação de classe ocorrida em 09.10.2013 a qual suspendeu, por tempo indeterminado, o repasse ao sindicato previsto em estatuto de quantia mensal que nos era havida a título de doação, importando em cerca de R$12,00 por Delegado de Polícia associado.   Todavia, conforme preceitua os arts. 7º e 8º do nosso estatuto social em vigor, somente farão jus aos direitos e serviços previstos no estatuto sindical, os associados em dia com

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DIFERENÇA ENTRE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E MENSALIDADE SINDICAL

No afã em dar uma roupagem legal ao nosso sindicato dos delegados de polícia do Paraná, verificamos após alguns estudos que certa confusão prevalece acerca da “contribuição sindical”, também conhecida como taxa sindical e a “mensalidade sindical”, o que procuraremos dirimir na explanação que segue: TAXA SINDICAL ou CONTRIBUIÇÃO SINDICAL Ninguém é obrigado a filiar-se a sindicato, mas todos que pertencem a uma categoria profissional estão obrigados sim a contribuir anualmente com a  contribuição sindical que corresponde a um dia de trabalho (mesmo que não sindicalizados),  descontada no mês de março de cada ano. A contribuição sindical constitui a base da

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