Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná

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ENTREVISTA DO PRESIDENTE CLAUDIO MARQUES

Sidepol provoca e diz que vai entregar cestas básicas na sede do Gaeco .   Acesse o link: http://www.bandab.com.br/jornalismo/sindicato-delegados-provoca-entregar-cestas-basicas-sede-gaeco/

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NOTA OFICIAL Á IMPRENSA

Diante de inúmeras informações conflitantes acerca dos motivos da prisão dos Delegados de Polícia Marcus Vinicius da Costa Michelotto e Geraldo Celezinski, o Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná, presta os seguintes esclarecimentos: Primeiramente convém esclarecer que o SIDEPOL não está fazendo a defesa destes Delegados de Polícia. Eles não necessitam de defesa alguma, dada a irresponsabilidade dos que comandam as investigações. O GAECO está fazendo do Paraná, o berço das “inovações” jurídicas com o lançamento de um novo modelo de prisão. Já tínhamos a prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão temporária, e agora, surge a nova modalidade: A

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PROCESSÔMETRO DIVULGA NÚMERO DE AÇÕES PENAIS JULGADAS PELOS TRIBUNAIS

Quem acessar o Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir desta terça-feira (10/12) poderá descobrir quantos homicídios dolosos (com intenção) foram julgados pela Justiça recentemente. O Processômetro mostrará como o Poder Judiciário está cumprindo uma das metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp): julgar, até outubro de 2014, todos os processos penais de crimes dolosos contra a vida que tenham recebido denúncia até dezembro de 2009. Criada em 2010, a Enasp é uma parceria do CNJ com o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para integrar os órgãos responsáveis pela segurança pública

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Nota de repúdio e RECOMENDAÇÃO

Curitiba, 09 de dezembro de 2013.   O Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná e a Comissão de Direitos Humanos “Irmãos Naves”, vem a público externar a seguinte manifestação;   Lamentamos profundamente as interpretações equivocadas do Ministério Público de Santa Catarina que colocou em sério risco a integridade física de milhares de pessoas que assistiam ao  jogo entre Atlético Paranaense e Vasco.   Ação semelhante do Ministério Público do Rio de Janeiro, já tinha sido objeto  de repúdio da Federação Nacional dos Delegados de Polícia, uma vez que lá, o Ministério Público queria proibir que  Prefeitura e o Governo do

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MEMORIAL NELSON MANDELA

SUA MENSAGEM NO MANDELA MEMORIAL Caro Claudio Marques Rolin e Silva, Obrigado por compartilhar seus sentimentos sobre Nelson Mandela no memorial digital da Anistia. Nelson Mandela é uma das razões que me impulsionou a trabalhar para a Anistia Internacional. Mandela não lutou unicamente para acabar com o apartheid e trazer a democracia para a África do Sul, mas também fez campanha para outras lutas dos direitos humanos, como o  tratamento para pessoas com  HIV. Como disse Mandela: “Enquanto existir a pobreza, a injustiça e persistir a grave desigualdade em nosso mundo, nenhum de nós pode realmente descansar”. Junte-se a nós pelo compromisso de divulgar os direitos humanos em

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ANTEPROJETO DA NOVA LEP PROIBE PRESIDIO LOTADO DE RECEBER NOVOS PRESOS

Foi concluída a proposta de alteração da Lei de Execução Penal. Há mudanças significativas, porém de uma análise superficial, entendo que poderíamos ter avançado mais em medidas de desencarceramento, mas já é um avanço. Porém o que mais interessa é a eliminação das carceragens em Delegacias de Polícia. Esta é a nossa luta. Não podemos diminuir o ritmo dos embates e devemos por um fim até mesmo na chamada  “guarda compartilhada”. Temos a impressão de que os presos de Delegacias de Polícia não são humanos, e que só são humanos os presos da SEJU. CAPÍTULO VII Da Cadeia Pública Art. 102.

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Operação “Sarepta”

Consta nos registros bíblicos a história da viúva de Sarepta, narrada no livro de 1.º Reis, capítulo 17. È uma interessante narrativa sobre como Deus, através do Profeta Elias, supriu milagrosamente as necessidades desta pobre viúva e seu filho que, sem mais esperança, aguardavam apenas a morte por inanição. Estamos nos aproximando do dia de Natal. Embora seja uma data festiva, é grande o número de pessoas que já não tem nenhuma esperança. Nós podemos ajudar. Muitos dizem que não há fome em nosso país, porém o que vemos no dia a dia é outra realidade. Há sim um grande

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Informativo Sidepol – Reunião com Secretário Cezar Silvestre

O Presidente do SIDEPOL, foi recebido pelo Secretário Cezar Silvestri, no dia 20 de novembro de 2013. A reunião tratou exclusivamente do teor da Resolução Conjunta n.º 02/2013, que adiou, até ulterior deliberação, a análise de processos que impliquem em aumento de despesas do Estado. Esta resolução está sendo interpretada de forma extensiva, atingindo diversos direitos dos Delegados de Polícia e outros Servidores, como é o caso das promoções e das indenizações por remoção. Outra questão levantada refere-se ao desconto da previdência dos aposentados, que vivem alarmados com comentários frequentes sobre a implantação do desconto. O valor é relevante e não

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Informativo Sidepol – Indenização por acúmulo de função e horas extras

O Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná, encaminhou ao Sr. Secretário da Segurança Pública, minuta de projeto de lei que trata do pagamento de indenizações por acúmulo de função e horas extras. Sabemos que por falta de efetivo, devido à uma série de fatores, diversas Autoridades Policiais são indicadas para  responder por mais de uma unidade. Todo o trabalho realizado e as responsabilidades inerentes, nunca foram objeto de discussão por parte do Estado que, de certa forma, se locupleta com este verdadeiro trabalho escravo. Havendo necessidade, os Delegados de Polícia e demais Servidores sempre estarão prontos a colaborar para promover a

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Informativo Sidepol – Indenização por remoção

A Secretaria da Fazenda (C.A.F.E) emitiu parecer no protocolo sob número 11.697.728-1, que trata do pagamento das indenizações por remoção, e encaminhou o procedimento à Secretaria da Segurança Pública no dia 26/11/2013. O SIDEPOL havia encaminhado ofício, protocolado no dia 31/10/2013, firmando seu entendimento de que a remoção é despesa de custeio, não abrangida na Resolução Conjunta n.º 002/2013 do Conselho de Gestão Administrativa e Fiscal do Estado. O Parecer da Secretaria da Fazenda tem o seguinte teor: “ Encaminhe-se à origem, uma vez que trata-se de despesa relativa a custeio, não havendo assim manifestação cabível por parte desta coordenação”. Encaminharemos hoje ofício

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PL 275/01 – APOSENTADORIA ESPECIAL DA MULHER POLICIAL CIVIL

Deputados pedem urgência para aposentadoria especial de mulheres policiais. Atualmente a lei prevê que as policiais se aposentem com 30 anos de serviço. Proposta em análise na Câmara reduz esse tempo para 25 anos. Vários deputados defenderam a urgência para a votação, ainda neste ano, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 275/01, do Senado, que permite que as mulheres policiais se aposentem depois de 25 anos de contribuição à Previdência Social, desde que estejam há 15 anos na carreira. As defesas foram feitas durante audiência pública sobre a proposta na Comissão de Segurança Pública e

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O CRIME DE DESCAMINHO E O ATUAL ENTENDIMENTO DO STJ

STJ  -  Quinta Turma: sonegação de menos de R$ 20 mil em descaminho não é insignificante As Turmas que analisam direito penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão definindo se há um novo parâmetro para a incidência do princípio da insignificância em crimes de descaminho. O debate começou porque diversos tribunais pelo país têm entendido que a edição da Portaria 75/12 do Ministério da Fazenda, ao elevar de R$ 10 mil para R$ 20 mil o valor mínimo das execuções fiscais de débitos com a União, acabou por ampliar o patamar também para as ações penais.Previsto no artigo 334

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PROCESSO ADM. DISCIPLINAR É OBRIGATÓRIO PARA RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE NO CURSO DA EXECUÇÃO PENAL

PAD É OBRIGATÓRIO PARA RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE NO CURSO DA EXECUÇÃO PENAL Para o reconhecimento da prática de falta disciplinar, no âmbito da execução penal, é imprescindível a instauração de procedimento administrativo pelo diretor do presídio, assegurado o direito de defesa, a ser exercido por advogado constituído ou defensor público nomeado. A tese, firmada pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos (artigo 543-C do Código de Processo Civil), deve orientar a solução de todos os processos que discutem a mesma matéria no país. No caso tomado como

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“Número de delegados reduz em 25% nos últimos cinco anos”

Efetivo de delegados diminuiu de 415 em 2009 para 331 neste ano. Hoje, das 161 comarcas do Paraná, 43 não contam com esse profissional. O Paraná aumentou em 170% o déficit de delegados em cidades-sede de comarca (onde está localizado o juízo de primeira instância) entre 2011 e 2013. Neste período, o número de comarcas sem esses policiais saltou de 16 para 43 atualmente – há hoje no Estado 161 comarcas. O quadro insuficiente é agravado quando se olha para a quantidade de delegados: eram 415 em 2009 e hoje chegam a 331 no Paraná, uma redução de 25%. O

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“DELEGADO MARQUES PARTICIPA DE REUNIÃO DA FENDEPOL EM BRASILIA”

O Presidente do SIDEPOL participou de mais uma reunião da Federação Nacional dos Delegados de Polícia, em Brasília, no dia 13/11/2013, que já congrega dez sindicatos de delegados de vários estados da federação. Sobre as discussões em torno da PEC 51, em que pese o reconhecimento de que é salutar algumas mudanças significativas, há o consenso de que o momento não é oportuno, pois a segurança pública é tema altamente complexo e não pode ser tratada de forma precipitada e eleitoreira como querem os autores da mencionada proposta.   A FENDEPOL e a  ADEPOL-BR estão realizando um importantíssimo trabalho em

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“Jornalista em Sergipe é condenado à prisão por escrever crônica ficcional”

A Justiça em Sergipe acaba de condenar o jornalista José Cristian Góes a sete meses e 16 dias de detenção. O crime cometido por ele: ter escrito uma crônica ficcional sobre o coronelismo. Mesmo sendo um texto em primeira pessoa e sem citar nome de ninguém, o desembargador e vice-presidente do Tribunal de Justiça Edson Ulisses, alegou que se sentiu pessoalmente ofendido pela expressão “jagunço das leis” e pediu a prisão do jornalista por injúria. Apesar de todo o processo ter sido presidido pela juíza Brígida Declerc, do Juizado Especial Criminal em Aracaju, a sentença foi assinada no último dia

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‘PRESOS EM DELEGACIA, ILEGALIDADE QUE NÃO PODEMOS ESQUECER’

Tancredo  Neves certa vez afirmou que “enquanto houver um único brasileiro sem trabalho, sem pão, sem teto e sem letras, toda prosperidade será falsa”. O assunto desta manifestação não é política ou assistência social, mas sim a permanência de encarcerados em unidades Policiais, o que representa uma grave violação aos Direitos Humanos dos presos e dos Policiais. Não podemos acompanhar impassíveis a cada ano, a morte de integrantes da Polícia Judiciária cumprindo uma atribuição que não faz parte da missão da nossa Instituição. A Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, quando fala a respeito da retirada de presos das Delegacias

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‘REALIDADES QUE PODEMOS MUDAR’

Segundo reportagem veiculada em diversos jornais do Brasil,  apenas 30% dos brasileiros confiam na Polícia. Sei que podemos contestar a metodologia. Podemos alegar o desconhecimento das divisões de atribuições existentes entre as Polícias. Podemos contestar afirmando que, normalmente, de cada duas pessoas, uma vítima e um infrator, que comparecem em uma Delegacia de Polícia, um deles sairá alegando que foi vítima de “erro de interpretação” dos Investigadores. Enfim, poderíamos alegar uma série de falhas no resultado apresentado pela pesquisa. Porém, este não é o objetivo deste artigo. Podemos usar este número alarmante para despertar um senso de ação urgente entre todos

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