Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná

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‘ESCUTE NA INTEGRA A ENTREVISTA DO PRESIDENTE DO SIDEPOL SOBRE A PEC-37′

Acesse aqui o link: http://www.cbncuritiba.com.br/site/texto/noticia/Entrevista/10790#.UX6M9QCh4C4.facebook  

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‘IMPLANTAÇÃO DAS PROMOÇÕES’

 Caros colegas,   Estive junto com os demais presidentes dos outros sindicatos que representam a Polícia Civil em audiência com o sr. secretário da Casa Civil, Reinhold Stephanes,na quinta-feira passada, dia 25 de abril de 2013, onde tratamos da questão da implantação da promoção dos Delegados de Polícia. O protocolado estava no núcleo jurídico da SESP e no mesmo...

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‘PRESIDENTE DO SIDEPOL PUBLICA ARTIGO DEFENDENDO A PEC 37′

PEC 37 e a dita “impunidade”: desvios entre robespierismo, corporativismoe cabresto. .   Entre as idiossincrasias do “incorruptível” Maximilien de Robespierre, a maior delas estava na sua capacidade arguta de confundir. Espécie de nominalismo, que se transvestia nas suas intenções perversas conquanto excelente orador. Liderava o terror contra a planície, e aproximava estranhos conceitos, virtude e terror, como aliados...

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TJ/PR DECLARA INCONSTITUCIONALIDADE DA L.C. 98/2003 QUE ENSEJOU A PARTICIPAÇÃO DE MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL

Ao julgar no dia 18 de março pp. o Mandado de Segurança 975.675-6 acordaram os Desembargadores Integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por maioria de votos, incidentalmente, através do sistema de controle difuso, no sentido de declarar a inconstitucionalidade da norma do artigo 6º, inc. IV, da Lei Complementar Estadual nº 14/1982, na redação conferida a esse dispositivo pela Lei Complementar estadual nº 98/2003, justamente aonde era prevista a participação de dois membros do MP no Conselho da Polícia Civil. Determinou-se ainda a expedição de ofícios à d. Procuradoria Geral de Justiça do Estado

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” VEJA A POSIÇÃO DO JURISTA IVES GANDRA DA SILVA MARTINS SOBRE A PEC 37″

Assista aqui o video: http://www.youtube.com/watch?v=XQmTQ26qWAw&feature=youtu.be

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‘MP INVESTIGA ASSASSINATO DE POBRE?’

Dar mais poder ao MP para investigar ? Não ! Ter mais poder para investigar o MP !   Cadê o MP? Antes de ir para casa, em julho, e responder às investigacoes do Tribunal de Contas e da  Corregedoria do Ministerio Publico, o brindeiro Gurgel – a quem o senador Collor chama de “prevaricador” – se dedica à causa de defender o direito de o Ministério Público investigar. O artigo 129 da Constituição Federal estabelece que o MP não pode fazer investigação criminal. Ponto. Entre outros motivos porque quem investiga não deve acusar. Nem julgar. O julgamento do mensalão

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‘SIDEPOL INGRESSA COMO AMICUS CURIAE NA ADIN CONTRA DECRETO DO GAECO’

O Sidepol ingressou hoje como amicus curiae na ADIN 4817/2012 de iniciativa do PDT que contesta a publicacao do Decreto do Governador Beto Richa que regulamentou o funcionamento do Gaeco. Infelizmente o ministro Luiz Fux que analisou a ADIN nao concedeu a liminar solicitada, mesmo com todas as inconstitucionalidades declaradas neste decreto estadual. Faça aqui o download do arquivo: Petição ingresso amicus curiae ADIN 4817 no STF   Faça aqui o download do arquivo: Recibo de Petição Eletronica

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PRESIDENTE DO SIDEPOL PARTICIPA DE VISITA AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

O Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Desembargador Clayton Camargo, recebeu vista de cortesia do Delegado-Geral, Marcos Micheloto. Segundo ele, o encontro teve como principal objetivo manter com o Presidente Clayton Camargo a boa relação historicamente existente entre o Poder Judiciário e a Polícia Civil do Paraná. Faziam também parte da comitiva o Delegado-Geral Adjunto, Francisco Costa; o Corregedor-Geral da Polícia, Paulo Ernesto Cunha; a Delegada Secretária Executiva, Leonidia Hecke, o Delegado Chefe da Divisão do Interior, Julio Reis e o Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia, Jairo Estorilio. http://www.tjpr.jus.br/noticias/-/asset_publisher/9jZB/content/delegados-de-policia-civil-do-parana-visitam-presidente-do-tj/18319?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tjpr.jus.br%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_9jZB%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-3%26p_p_col_pos%3D1%26p_p_col_count%3D3

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Batochio preside Comissão que apoia PEC que proibe Investigações Penais pelo Ministério Público

  Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros, e na sequencia do posicionamento do IAB sobre o tema, o advogado JOSE ROBERTO BATOCHIO está à frente de Comissão da OAB criada para prestigiar a PEC que definirá legislativamente o impedimento de investigação penal pelos membros do Ministério Público.   A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) criou uma comissão de notáveis para defender a PEC 37, proposta de emenda que assegura à polícia exclusividade para apurações de âmbito criminal.   Sob a presidência do advogado José Roberto Batochio – ex-presidente da OAB – e integrada por reconhecidos advogados

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OAB apoia PEC que mantem poder de investigação criminal só na Polícia

Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, manifestou hoje (09) ao presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Paulo Roberto D’Almeida, apoio da entidade à Proposta de Emenda Constitucional (PEC)  nº 37/2011, que mantém a Polícia Judiciária (Civil e Federal) como responsável pela investigação criminal. O apoio foi solicitado pelo...

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O mutirão do Ministério Público

Se fosse apenas uma demonstração de eficiência dos Ministérios Públicos (MPs) estaduais e da Procuradoria-Geral da República no cumprimento de suas atribuições funcionais, o mutirão contra a corrupção – integrado por 158 promotores – mereceria aplauso. Infelizmente, porém, ele foi realizado com propósitos corporativos e políticos. Opondo-se à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 37, que reserva a função de Polícia Judiciária às Polícias Federal e Civil e retira do MP a competência para promover investigações criminais, promotores e procuradores usaram o mutirão para pressionar o Congresso – e, mais grave, não ocultaram a intenção. “O MP está mobilizando a

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AÇÃO NACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO: ESPETÁCULO MIDIÁTICO E INCONSEQUENTE

Na busca ávida e incessante pelo poder o Ministério Público realizou nesta última terça-feira uma megaoperação em todo o Brasil, intitulando-a “AÇÃO NACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO”. Essa operação teve o objetivo de chamar a atenção da sociedade para a proposta de emenda constitucional n.º 37/2011, que tramita no Congresso Nacional, na qual se delimita a atuação investigativa do Ministério Público. Os drásticos resultados dessa inconsequente megaoperação já estão sendo divulgados pela imprensa. Em Rondônia, as prisões do ex-prefeito da cidade e um vereador já foram relaxadas pelo Tribunal de Justiça. Em outros Estados as investigações foram realizadas pela polícia civil

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MP NÃO PODE INVESTIGAR, POR JOSE AFONSO DA SILVA

Faça aqui o download do arquivo: MP não pode investigar, por José Afonso da Silva

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VOLTA AO EIXO CONSTITUICIONAL

Luiz Flávio Borges D’Urso Uma recente decisão da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que aprovou a PEC 37/2000, retoma o debate sobre o suposto poder de investigação do Ministério Público. A Proposta de Emenda Constitucional aprovada impede que o MP investigue ilícitos penais, como previsto na Constituição Federal. Essa volta ao eixo é positiva para o Estado de Direito. A Constituição Federal estabelece um sistema de equilíbrio  na fase de investigação , visando o interesse da Justiça.  Por isso, quem acusa, não pode comandar a investigação para não comprometer a ótica da isenção. Dessa forma, o texto constitucional atribuiu

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NOTA OFICIAL DA ADEPOL/BRASIL SOBRE A PEC 37

NOTA À IMPRENSA A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL/BR, diante das declarações públicas do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, acerca de seu posicionamento sobre a possiblidade de realização de investigação criminal direta pelo Ministério Público e contrário à PEC 37, assim se manifesta: 1- A manifestação do Presidente não traduz a realidade buscada pela PEC 37. Desta forma, cabe esclarecer a opinião pública e os meios de comunicação, destacando que o MP não está perdendo absolutamente nada. Primeiro por que não se perde aquilo que não se tem. Segundo, que ao contrário do

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LEIA A CARTILHA DA PEC 37

Faça aqui o download da Cartilha PEC 37 :  PEC 37   http://www.adepoldobrasil.com.br/2.0/

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O SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO PARANÁ, VEM A PÚBLICO PRESTAR O SEGUINTE ESCLARECIMENTO:

Visando corrigir informações equivocadas veiculadas na imprensa, esclarecemos que nenhum Servidor da Polícia Judiciária foi preso por ato de corrupção, mas foram detidos e autuados em virtude de posse de arma e de munições. Os outros fatos ainda estão sob investigação e qualquer afirmação acerca deste assunto é temerária. Considerando a fonte principal das informações, o desentendimento público entre os dois Delegados de Polícia, e o intenso e acalorado embate à nível nacional, entre os Membros do Ministério Público e da Polícia Judiciária, esta Comissão aguardará com a devida cautela o encerramento das investigações. Ressaltamos que a bolha da “moralidade

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