Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná

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” VEJA A POSIÇÃO DO JURISTA IVES GANDRA DA SILVA MARTINS SOBRE A PEC 37″

Assista aqui o video: http://www.youtube.com/watch?v=XQmTQ26qWAw&feature=youtu.be

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‘MP INVESTIGA ASSASSINATO DE POBRE?’

Dar mais poder ao MP para investigar ? Não ! Ter mais poder para investigar o MP !   Cadê o MP? Antes de ir para casa, em julho, e responder às investigacoes do Tribunal de Contas e da  Corregedoria do Ministerio Publico, o brindeiro Gurgel – a quem o senador Collor chama de “prevaricador” – se dedica à causa de defender o direito de o Ministério Público investigar. O artigo 129 da Constituição Federal estabelece que o MP não pode fazer investigação criminal. Ponto. Entre outros motivos porque quem investiga não deve acusar. Nem julgar. O julgamento do mensalão

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‘SIDEPOL INGRESSA COMO AMICUS CURIAE NA ADIN CONTRA DECRETO DO GAECO’

O Sidepol ingressou hoje como amicus curiae na ADIN 4817/2012 de iniciativa do PDT que contesta a publicacao do Decreto do Governador Beto Richa que regulamentou o funcionamento do Gaeco. Infelizmente o ministro Luiz Fux que analisou a ADIN nao concedeu a liminar solicitada, mesmo com todas as inconstitucionalidades declaradas neste decreto estadual. Faça aqui o download do arquivo: Petição ingresso amicus curiae ADIN 4817 no STF   Faça aqui o download do arquivo: Recibo de Petição Eletronica

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PRESIDENTE DO SIDEPOL PARTICIPA DE VISITA AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

O Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Desembargador Clayton Camargo, recebeu vista de cortesia do Delegado-Geral, Marcos Micheloto. Segundo ele, o encontro teve como principal objetivo manter com o Presidente Clayton Camargo a boa relação historicamente existente entre o Poder Judiciário e a Polícia Civil do Paraná. Faziam também parte da comitiva o Delegado-Geral Adjunto, Francisco Costa; o Corregedor-Geral da Polícia, Paulo Ernesto Cunha; a Delegada Secretária Executiva, Leonidia Hecke, o Delegado Chefe da Divisão do Interior, Julio Reis e o Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia, Jairo Estorilio. http://www.tjpr.jus.br/noticias/-/asset_publisher/9jZB/content/delegados-de-policia-civil-do-parana-visitam-presidente-do-tj/18319?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tjpr.jus.br%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_9jZB%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-3%26p_p_col_pos%3D1%26p_p_col_count%3D3

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Batochio preside Comissão que apoia PEC que proibe Investigações Penais pelo Ministério Público

  Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros, e na sequencia do posicionamento do IAB sobre o tema, o advogado JOSE ROBERTO BATOCHIO está à frente de Comissão da OAB criada para prestigiar a PEC que definirá legislativamente o impedimento de investigação penal pelos membros do Ministério Público.   A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) criou uma comissão de notáveis para defender a PEC 37, proposta de emenda que assegura à polícia exclusividade para apurações de âmbito criminal.   Sob a presidência do advogado José Roberto Batochio – ex-presidente da OAB – e integrada por reconhecidos advogados

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OAB apoia PEC que mantem poder de investigação criminal só na Polícia

Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, manifestou hoje (09) ao presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Paulo Roberto D’Almeida, apoio da entidade à Proposta de Emenda Constitucional (PEC)  nº 37/2011, que mantém a Polícia Judiciária (Civil e Federal) como responsável pela investigação criminal. O apoio foi solicitado pelo...

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O mutirão do Ministério Público

Se fosse apenas uma demonstração de eficiência dos Ministérios Públicos (MPs) estaduais e da Procuradoria-Geral da República no cumprimento de suas atribuições funcionais, o mutirão contra a corrupção – integrado por 158 promotores – mereceria aplauso. Infelizmente, porém, ele foi realizado com propósitos corporativos e políticos. Opondo-se à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 37, que reserva a função de Polícia Judiciária às Polícias Federal e Civil e retira do MP a competência para promover investigações criminais, promotores e procuradores usaram o mutirão para pressionar o Congresso – e, mais grave, não ocultaram a intenção. “O MP está mobilizando a

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AÇÃO NACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO: ESPETÁCULO MIDIÁTICO E INCONSEQUENTE

Na busca ávida e incessante pelo poder o Ministério Público realizou nesta última terça-feira uma megaoperação em todo o Brasil, intitulando-a “AÇÃO NACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO”. Essa operação teve o objetivo de chamar a atenção da sociedade para a proposta de emenda constitucional n.º 37/2011, que tramita no Congresso Nacional, na qual se delimita a atuação investigativa do Ministério Público. Os drásticos resultados dessa inconsequente megaoperação já estão sendo divulgados pela imprensa. Em Rondônia, as prisões do ex-prefeito da cidade e um vereador já foram relaxadas pelo Tribunal de Justiça. Em outros Estados as investigações foram realizadas pela polícia civil

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MP NÃO PODE INVESTIGAR, POR JOSE AFONSO DA SILVA

Faça aqui o download do arquivo: MP não pode investigar, por José Afonso da Silva

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VOLTA AO EIXO CONSTITUICIONAL

Luiz Flávio Borges D’Urso Uma recente decisão da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que aprovou a PEC 37/2000, retoma o debate sobre o suposto poder de investigação do Ministério Público. A Proposta de Emenda Constitucional aprovada impede que o MP investigue ilícitos penais, como previsto na Constituição Federal. Essa volta ao eixo é positiva para o Estado de Direito. A Constituição Federal estabelece um sistema de equilíbrio  na fase de investigação , visando o interesse da Justiça.  Por isso, quem acusa, não pode comandar a investigação para não comprometer a ótica da isenção. Dessa forma, o texto constitucional atribuiu

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NOTA OFICIAL DA ADEPOL/BRASIL SOBRE A PEC 37

NOTA À IMPRENSA A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL/BR, diante das declarações públicas do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, acerca de seu posicionamento sobre a possiblidade de realização de investigação criminal direta pelo Ministério Público e contrário à PEC 37, assim se manifesta: 1- A manifestação do Presidente não traduz a realidade buscada pela PEC 37. Desta forma, cabe esclarecer a opinião pública e os meios de comunicação, destacando que o MP não está perdendo absolutamente nada. Primeiro por que não se perde aquilo que não se tem. Segundo, que ao contrário do

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LEIA A CARTILHA DA PEC 37

Faça aqui o download da Cartilha PEC 37 :  PEC 37   http://www.adepoldobrasil.com.br/2.0/

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O SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO PARANÁ, VEM A PÚBLICO PRESTAR O SEGUINTE ESCLARECIMENTO:

Visando corrigir informações equivocadas veiculadas na imprensa, esclarecemos que nenhum Servidor da Polícia Judiciária foi preso por ato de corrupção, mas foram detidos e autuados em virtude de posse de arma e de munições. Os outros fatos ainda estão sob investigação e qualquer afirmação acerca deste assunto é temerária. Considerando a fonte principal das informações, o desentendimento público entre os dois Delegados de Polícia, e o intenso e acalorado embate à nível nacional, entre os Membros do Ministério Público e da Polícia Judiciária, esta Comissão aguardará com a devida cautela o encerramento das investigações. Ressaltamos que a bolha da “moralidade

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JUSTIÇA CONCEDE LIBERDADE A DELEGADOS PRESOS NA OPERAÇÃO DO GAECO

A Primeira Vara de Inquéritos Policiais de Curitiba concedeu, na tarde de ontem, a liberdade provisória aos delegados, Luiz Carlos de Oliveira e Gerson Machado, e do investigador Aleandro Righetto, mediante o pagamento de fiança. O Advogado, Marden Esper Maues, que representa o delegado Luiz Carlos de Oliveira, questiona a investigação do Ministério Publico. Reporter: Ricardo Vieira   Confira o áudio da matéria no link abaixo: http://www.cbncuritiba.com.br/site/texto/noticia/Policial/10476#.UV7Woz01okc.email

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CONFIRA A RELAÇÃO DOS DELEGADOS QUE ADERIRAM A MENSALIDADE SINDICAL

  Caro Colega Delegado de Polícia: No ano de 2012 foi aprovado através de Assembleia Geral o recolhimento da mensalidade sindical facultativa, no valor de R$45,00 (quarenta e cinco reais), como foi amplamente divulgado, tomando por base um dia de trabalho por ano da média salarial do Delegado de Polícia. Já contamos com mais de setenta colegas que aderiran ao pagamento da mensalidade, esperamos que todos compreendam a necessidade da existência de um Sindicato independente, fato que somente se tornará realidade com lastro financeiro suficiente para patrocinarmos as causas necessárias aos anseios da classe. Para realizar o pagamento da mensalidade

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JURISTAS DIZEM QUE MP NÃO PODE FAZER INVESTIGAÇÃO

O professor e doutor Ives Gandra da Silva e o constitucionalista José Afonso da Silva se posicionaram favoravelmente à aprovação do projeto de emenda constitucional 37, que pretende dar à polícia a exclusividade de fazer investigações criminais. Para ambos, o Ministério Público não tem competência para fazer ou presidir investigação criminal. Eles responderam negativamente ao seguinte questionamento: Em face da Constituição Federal de 1988, o Ministério Público pode realizar ou presidir investigação criminal, diretamente? Questionado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), Ives Gandra afirmou que a PEC seria a princípio desnecessária, uma vez que

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“UM PROTESTO INTELIGENTE”

A ADPESP patrocinara sua inscrição A Adpesp tem como princípio básico representar os interesses dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo. A entidade, que congrega mais de 4 mil associados, batalha diariamente por reconhecimento, por melhores salários e pelo resgate da dignidade da classe. Várias ações foram colocadas em prática e nossas reivindicações já chegaram até aqueles que podem modificar este cenário. Porém, diante da falta de perspectivas, uma vez que o governo de São Paulo não demonstra estar propício a acenar com melhorias, a Associação está incentivando os Delegados de Polícia paulistas a buscarem o reconhecimento não

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