Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná

Últimas Notícias


Comissão aprova autonomia de delegado em inquérito policial

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira o Projeto de Lei 7193/10, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que regulamenta as atribuições dos delegados de polícia em inquéritos criminais. O objetivo principal é garantir a autonomia do delegado à frente da apuração de crimes. O texto determina que o delegado só poderá ser afastado de investigação se houver motivo de interesse público ou restrição legal. Além disso, somente por motivos justificados o superior hierárquico do delegado poderá avocar os autos do inquérito. O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que

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Tribunal de Justiça gaúcho corrige erro e garante direito de atuação de delegados no Tigre

Uma decisão liminar assinada pelo juiz Nereu José Giacomoli, da 3.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, garante aos delegados Renato Bastos Figueiroa e Danilo Zarlenga Crispin o direito de atuarem no Tático Integrado de Grupos de Repressão Especial (Tigre). Devido a um incidente ocorrido na cidade de Gravataí-RS, em dezembro de 2011, onde um brigadiano militar do Rio Grande do Sul morreu em confronto com policiais do Tigre, a Justiça gaúcha havia proibido, em primeira instância, a atuação dos dois profissionais no Tigre. À época, Figueiroa era o titular do Tigre e Zarlenga seu

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AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PLENARINHO DA ASSEMBLÉIA PARA TRATAR DO NOVO PLANO DE CUSTEIO DO PARANAPREVIDENCIA

Estiveram presentes na terça-feira no plenarinho da Assembléia Legislativa o vice-presidente do Sidepol Sebastião Gaspar e o diretor jurídico José Carlos Cruz, acompanhando a audiência pública envolvendo entidades sindicais, servidores públicos, deputados, procurador do ministério público junto ao TC, e demais profissionais, debatendo acerca do projeto de lei que será encaminhado pelo governo  do novo plano de custeio do regime próprio de previdência social do estado do Paraná. Ali falou-se, com propriedade, que esta é uma questão que transcende aos governos. Já no ano de 2006  se cogitava no rombo ocasionado pelo não repasse do estado que, segundo consta, desde

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NOTA DE FALECIMENTO

É com pesar que comunicamos o falecimento do Dr. Haroldo Helio Abilhoa Delegado de Polícia aposentado, nesta madrugada 28/11/2012 (quarta-feira), em sua residência no Litoral Paranaense. O velório e o sepultamento, provavelmente, ocorrerão no dia de amanhã (29/11/2012) no Cemitério Municipal do Água Verde, sito a Praça Sagrado Coração de Jesus s/n, na cidade de Curitiba/PR. O Sepultamento ocorrerá as 11:30 horas de hoje, 29.11.12 (quinta-feira), no mesmo Cemitério.    

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MINUTA DO PROJETO DE LEI DO GOVERNO QUE FALA DA REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO DO PARANAPREVIDÊNCIA.

Semana passada houve uma reunião entre representantes da Secretaria de Administração e Previdência e do ParanaPrevidência , com sindicatos ligados ao Fórum de Entidades Sindicais do Estado Paraná, sendo o Sidepol representado pelo seu vice-presidente Sebastião Gaspar e pelo diretor jurídico José Carlos Cruz, quando foi falado que em virtude de uma inspeção do Ministério da Previdência Social e do Tribunal de Contas ocorrida no ano de 2011 foi detectado déficit nas contas do PrPrev, comprometendo inclusive o certificado de regularidade previdenciária do Paraná, agravado pelo não repasse mensal do montante devido pelo Estado, o que vem ocorrendo há anos,

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PEC DA LEGALIDADE – PEC 37 de 2010

N O T A   C O N J U N T A   A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL-BR e a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF, servem-se da presente para externar posição perante a sociedade, acerca da Proposta de Emenda Constitucional nº 37 de 2010, aprovada pela respectiva Comissão Especial na Câmara dos Deputados.   Membros do Ministério Público têm manifestado insatisfação sobre a referida Proposta Legislativa, chamando-a, levianamente, de PEC da Impunidade. Na realidade, os argumentos por eles utilizados é que têm nos deixado perplexos. Senão vejamos:   1.  Diferente do afirmado

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CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

                                                                            Apesar das consultas prévias junto ao Paraná Previdência recebemos com precaução a notícia de que o Governo do Estado encaminhará nos próximos dias projeto de lei para alterações nas alíquotas de desconto dos funcionários ativos e inicio do desconto sobre os proventos dos aposentados e pensionistas. Desta forma, face ao funesto impacto que esta alteração irá provocar principalmente nos aposentados e pensionistas, estaremos

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Comissão aprova PEC que exclui possibilidade de MP investigar crimes

A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos no Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado. Gustavo LimaComissão aprovou competência exclusiva às polícias Federal e Civil para a investigação criminal. O Ministério Público pode ser impedido de realizar investigações criminais por conta própria. Uma comissão especial da Câmara aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição 37/11, que atribui exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal. De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a PEC deixa claro que o Ministério Público não pode conduzir a investigação e deve atuar apenas como titular

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Declaração de ministro atesta omissão do governo com prisões, diz OAB

Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, classificou como um reconhecimento tardio e demonstração de inércia do governo diante das condições dos presídios brasileiros as declarações do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, segundo as quais preferia morrer a ter de cumprir pena em um deles. “Surpreende que só agora isso venha a público”, disse Ophir, lembrando as denúncias de violação aos direitos humanos que inúmeras entidades, inclusive a OAB, fazem contra o sistema prisional. “Nunca houve vontade política para enfrentar esse problema”. Leia a seguir as declarações do presidente Ophir em entrevista

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PLANO DE SAÚDE DA UNIMED

Caros colegas, estivemos presente na Assembléia do dia 12, segunda-feira passada, convocada pelo presidente da ADEPOL tendo em vista a proposta de reajuste e modificação do plano original apresentado pela Unimed. Em minha opinião vejo que a atual diretoria da Adepol tomou as providências cabíveis e necessárias, tentou a negociação de todas as formas, e como não houve acordo, o único caminho que resta a seguir será o dos Tribunais, como muito bem lembrou nosso Diretor Dr. Luiz Gilmar durante a Assembléia. Nós, que integramos uma categoria de pessoas objetivas e razoáveis, temos que reconhecer que não há outro caminho

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PRESIDENTE DO SIDEPOL COMPARECE A FORMATURA DOS NOVOS INVESTIGADORES EM PATO BRANCO

Uma iniciativa inédita do DPC, através da ESPC com o apoio da Subdivisão de Pato Branco tornou realidade o Curso de Investigadores de Polícia no município de PB de forma integral, possibilitando ao colega investigador realizar sua formação sem ter que se deslocar para a Capital. Importante ressaltar a iniciativa do Dr. Artigas e Dr. Ivonei que não pouparam...

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SIDEPOL PROTOCOLA AÇÃO PARA IGUALAR SUBSÍDIO DOS DELEGADOS

No dia 01 de novembro o Sidepol ajuizou ação judicial para contestar o escalonamento horizontal da tabela do subsídio dos Delegados de Polícia do Paraná. Hoje além da estratificação vertical por classes o governo do Estado mantém um sistema de escalonamento horizontal baseado no tempo de serviço dividido em oito níveis. Como determina a Constituição da República o subsídio deve ser pago em parcela única, sem distinções, motivo pelo qual estamos pleiteando o pagamento da tabela no nível horizontal final para todos os Delegados de Polícia. Importante ressaltar que se trata de um anseio de grande parte dos colegas, principalmente

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Governo vai dificultar proliferação de sindicatos

Ministério do Trabalho e Emprego publicará portaria com regras mais rígidas para a formação de entidades que representam trabalhadores e empregadores. O governo vai fechar o cerco contra a criação e o fracionamento indiscriminado de sindicatos no Brasil. Nos próximos dias, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicará portaria com regras mais rígidas para a formação de entidades que representam trabalhadores e empregadores. “Houve um volume muito grande de denúncias no ano passado. A nossa ideia é deixar as regras mais claras”, disse o secretário de relações do trabalho do MTE, Messias Melo. O objetivo é ampliar as exigências para

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DELEGADO DE CASTRO APRESENTA BALANÇO DE 06 MESES DE SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE

No último sábado (13/10/2012), o Delegado de Castro completou 06 (seis) meses, ou seja, um semestre, de serviços prestados e apresenta balanço. O Delegado de Castro, Matheus Araujo Laiola, que assumiu a Delegacia no dia 13 de abril do presente, completou, no último dia 13, um semestre de serviços prestados. Desde que chegou na Delegacia, inúmeras situações dignas de...

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Delegados esclarecem mal entendido em Ponta Grossa

No final da tarde de hoje o Presidente do Sidepol, Jairo Estorilio, juntamente com o Dr.  Julio Reis Delegado Chefe da DPI, acompanharam a Dra. Valéria Padovani em audiência com o Dr. Antônio, Juiz de Direito da VEP de Ponta Grossa, onde estavam presentes também o Dr. Naylor e Dr. Leonardo , adjunto da 13ª SDP. A audiência foi solicitada no sentido de dirimir quaisquer dúvidas sobre o noticiado hoje na imprensa sobre um eventual mandado de prisão contra a colega por desobediência. O Dr. Antônio explicou que em momento algum sequer foi cogitado a expedição de qualquer ordem judicial

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REUNIÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA NO OESTE

No dia 23 de outubro o presidente do Sidepol, Jairo Estorilio esteve em Cascavel onde promoveu a reunião dos Delegados de Polícia de Toledo, Foz, Cascavel e Laranjeiras do Sul, objetivando integrar os colegas e repassar as informações sobre as recentes ações do Sindicato. O encontro teve a presença maciça dos colegas da região que ouviram atentamente as palavras...

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Governo autoriza nomeação de 421 novos profissionais para a Polícia Civil

O governador Beto Richa autorizou nesta sexta-feira (19/10) a nomeação de 421 aprovados em concurso para o Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Paraná. Serão chamados 245 escrivães, 106 investigadores e 70 papiloscopistas, conforme o decreto 6.263/12. Richa também assinou decreto de promoção, por antiguidade e merecimento, de 273 agentes da Polícia Civil. “Cumprimos assim um grande compromisso assumido com toda a classe, de valorização, aumento do efetivo e fortalecimento da instituição. Foram meses de trabalho para chegarmos a esse momento”, disse o governador. De acordo com Richa, as nomeações e promoções representam o esforço do Governo do Estado,

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SUPREMO DECIDE MAIS UMA VEZ PELA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA.

O STF no último dia 4 de outubro deu provimento ao Recurso Extraordinário 676733/PR que foi interposto contra acórdão que decidiu em desconformidade da orientação jurisprudencial firmada na suprema corte pela impossibilidade de participação em conselho superior de polícia de membro do Ministério Público, ex vi, dos arts. 128 § 5º, II “d” e 129, incs. VII e IX da Carta Magna. O Estado do Paraná ingressou com Agravo Regimental em 17.10.2012. Como precedentes no julgamento foi citado o Agravo Regimental 768852/RS publicado no DOU de 19.08.2011 que já decidira de maneira idêntica, e ainda a ADI 3298/ES que foi

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