Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná

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Batochio preside Comissão que apoia PEC que proibe Investigações Penais pelo Ministério Público

  Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros, e na sequencia do posicionamento do IAB sobre o tema, o advogado JOSE ROBERTO BATOCHIO está à frente de Comissão da OAB criada para prestigiar a PEC que definirá legislativamente o impedimento de investigação penal pelos membros do Ministério Público.   A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) criou uma comissão de notáveis para defender a PEC 37, proposta de emenda que assegura à polícia exclusividade para apurações de âmbito criminal.   Sob a presidência do advogado José Roberto Batochio – ex-presidente da OAB – e integrada por reconhecidos advogados

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OAB apoia PEC que mantem poder de investigação criminal só na Polícia

Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, manifestou hoje (09) ao presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Paulo Roberto D’Almeida, apoio da entidade à Proposta de Emenda Constitucional (PEC)  nº 37/2011, que mantém a Polícia Judiciária (Civil e Federal) como responsável pela investigação criminal. O apoio foi solicitado pelo...

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O mutirão do Ministério Público

Se fosse apenas uma demonstração de eficiência dos Ministérios Públicos (MPs) estaduais e da Procuradoria-Geral da República no cumprimento de suas atribuições funcionais, o mutirão contra a corrupção – integrado por 158 promotores – mereceria aplauso. Infelizmente, porém, ele foi realizado com propósitos corporativos e políticos. Opondo-se à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 37, que reserva a função de Polícia Judiciária às Polícias Federal e Civil e retira do MP a competência para promover investigações criminais, promotores e procuradores usaram o mutirão para pressionar o Congresso – e, mais grave, não ocultaram a intenção. “O MP está mobilizando a

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AÇÃO NACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO: ESPETÁCULO MIDIÁTICO E INCONSEQUENTE

Na busca ávida e incessante pelo poder o Ministério Público realizou nesta última terça-feira uma megaoperação em todo o Brasil, intitulando-a “AÇÃO NACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO”. Essa operação teve o objetivo de chamar a atenção da sociedade para a proposta de emenda constitucional n.º 37/2011, que tramita no Congresso Nacional, na qual se delimita a atuação investigativa do Ministério Público. Os drásticos resultados dessa inconsequente megaoperação já estão sendo divulgados pela imprensa. Em Rondônia, as prisões do ex-prefeito da cidade e um vereador já foram relaxadas pelo Tribunal de Justiça. Em outros Estados as investigações foram realizadas pela polícia civil

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MP NÃO PODE INVESTIGAR, POR JOSE AFONSO DA SILVA

Faça aqui o download do arquivo: MP não pode investigar, por José Afonso da Silva

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VOLTA AO EIXO CONSTITUICIONAL

Luiz Flávio Borges D’Urso Uma recente decisão da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que aprovou a PEC 37/2000, retoma o debate sobre o suposto poder de investigação do Ministério Público. A Proposta de Emenda Constitucional aprovada impede que o MP investigue ilícitos penais, como previsto na Constituição Federal. Essa volta ao eixo é positiva para o Estado de Direito. A Constituição Federal estabelece um sistema de equilíbrio  na fase de investigação , visando o interesse da Justiça.  Por isso, quem acusa, não pode comandar a investigação para não comprometer a ótica da isenção. Dessa forma, o texto constitucional atribuiu

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NOTA OFICIAL DA ADEPOL/BRASIL SOBRE A PEC 37

NOTA À IMPRENSA A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL/BR, diante das declarações públicas do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, acerca de seu posicionamento sobre a possiblidade de realização de investigação criminal direta pelo Ministério Público e contrário à PEC 37, assim se manifesta: 1- A manifestação do Presidente não traduz a realidade buscada pela PEC 37. Desta forma, cabe esclarecer a opinião pública e os meios de comunicação, destacando que o MP não está perdendo absolutamente nada. Primeiro por que não se perde aquilo que não se tem. Segundo, que ao contrário do

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LEIA A CARTILHA DA PEC 37

Faça aqui o download da Cartilha PEC 37 :  PEC 37   http://www.adepoldobrasil.com.br/2.0/

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O SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO PARANÁ, VEM A PÚBLICO PRESTAR O SEGUINTE ESCLARECIMENTO:

Visando corrigir informações equivocadas veiculadas na imprensa, esclarecemos que nenhum Servidor da Polícia Judiciária foi preso por ato de corrupção, mas foram detidos e autuados em virtude de posse de arma e de munições. Os outros fatos ainda estão sob investigação e qualquer afirmação acerca deste assunto é temerária. Considerando a fonte principal das informações, o desentendimento público entre os dois Delegados de Polícia, e o intenso e acalorado embate à nível nacional, entre os Membros do Ministério Público e da Polícia Judiciária, esta Comissão aguardará com a devida cautela o encerramento das investigações. Ressaltamos que a bolha da “moralidade

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JUSTIÇA CONCEDE LIBERDADE A DELEGADOS PRESOS NA OPERAÇÃO DO GAECO

A Primeira Vara de Inquéritos Policiais de Curitiba concedeu, na tarde de ontem, a liberdade provisória aos delegados, Luiz Carlos de Oliveira e Gerson Machado, e do investigador Aleandro Righetto, mediante o pagamento de fiança. O Advogado, Marden Esper Maues, que representa o delegado Luiz Carlos de Oliveira, questiona a investigação do Ministério Publico. Reporter: Ricardo Vieira   Confira o áudio da matéria no link abaixo: http://www.cbncuritiba.com.br/site/texto/noticia/Policial/10476#.UV7Woz01okc.email

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CONFIRA A RELAÇÃO DOS DELEGADOS QUE ADERIRAM A MENSALIDADE SINDICAL

  Caro Colega Delegado de Polícia: No ano de 2012 foi aprovado através de Assembleia Geral o recolhimento da mensalidade sindical facultativa, no valor de R$45,00 (quarenta e cinco reais), como foi amplamente divulgado, tomando por base um dia de trabalho por ano da média salarial do Delegado de Polícia. Já contamos com mais de setenta colegas que aderiran ao pagamento da mensalidade, esperamos que todos compreendam a necessidade da existência de um Sindicato independente, fato que somente se tornará realidade com lastro financeiro suficiente para patrocinarmos as causas necessárias aos anseios da classe. Para realizar o pagamento da mensalidade

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JURISTAS DIZEM QUE MP NÃO PODE FAZER INVESTIGAÇÃO

O professor e doutor Ives Gandra da Silva e o constitucionalista José Afonso da Silva se posicionaram favoravelmente à aprovação do projeto de emenda constitucional 37, que pretende dar à polícia a exclusividade de fazer investigações criminais. Para ambos, o Ministério Público não tem competência para fazer ou presidir investigação criminal. Eles responderam negativamente ao seguinte questionamento: Em face da Constituição Federal de 1988, o Ministério Público pode realizar ou presidir investigação criminal, diretamente? Questionado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), Ives Gandra afirmou que a PEC seria a princípio desnecessária, uma vez que

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“UM PROTESTO INTELIGENTE”

A ADPESP patrocinara sua inscrição A Adpesp tem como princípio básico representar os interesses dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo. A entidade, que congrega mais de 4 mil associados, batalha diariamente por reconhecimento, por melhores salários e pelo resgate da dignidade da classe. Várias ações foram colocadas em prática e nossas reivindicações já chegaram até aqueles que podem modificar este cenário. Porém, diante da falta de perspectivas, uma vez que o governo de São Paulo não demonstra estar propício a acenar com melhorias, a Associação está incentivando os Delegados de Polícia paulistas a buscarem o reconhecimento não

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PRESIDENTE DO SIDEPOL VISITA 18ª SDP

Continuando a proposta de interiorização do Sidepol, o presidente do sindicato visitou ontem, 21 de março a nova sede da 18 SDP em Telêmaco Borba.  A Subdivisão chefiada pelo colega Dr. Rubens funciona agora em novo prédio que embora locado atende de forma plena as atividades de polícia judiciária, sem a manutenção de presos no local. Esta nova realidade foi...

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SIDEPOL ENTRA COM RECURSO NA AÇÃO DA URV

Tramitava perante a 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba o Processo 102/2011 proposto pelo SIDEPOL  visando o reconhecimento dos seus substituídos processuais à percepção de 11,98% sobre os venci mentos em virtude de diferenças não pagas pela conversão da URV na ocasião da edição da Medida Provisória 434/94 posteriormente convertida na Lei 8880/94 que instituiu a Undade Real de Valor onde estabeleceram-se critérios para conversão dos valores dos vencimentos dos servidores públicos de todos o país, havendo aí perda salarial do referido percentual inicialmente declinado. Na sentença de 1º grau prolatada dia 05/02 o magistrado reconhece que tiveram perdas

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CONCURSO PÚBLICO PARA DELEGADO DE POLÍCIA DO ESTADO DO PARANÁ

Faça o download do Diário Oficial Executivo – Suplementos de Concursos Públicos do Estado, Edital 01/2013, que informa a realização de concurso público destinado ao preenchimento de 26 (vinte e seis) vagas na classe inicial para o cargo de Delegado de Polícia do Estado do Paraná. Ou acesse o site: www.cops.uel.com.br  Edital 01/2013: Concurso Delegado Polícia Paraná

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POLÍCIA MILITAR E MP SE EQUIVOCAM NO RIO DE JANEIRO

Acesse o link abaixo e assista a matéria: http://globotv.globo.com/rede-globo/rjtv-2a-edicao/t/edicoes/v/policia-civil-abre-inquerito-para-apurar-erros-em-investigacao-feita-pela-pm/2457864/

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