Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná

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PM não pode investigar, decide STF

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROÍBE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES COMUNS POR POLICIAIS MILITARES No Brasil está ocorrendo uma derrama indevida de autorizações judiciais avulsas para policiais militares cumprirem mandados de busca e apreensão sem nenhum respaldo legal ou inquérito policial referente ao motivo da diligência. O mesmo acontece para investigar delitos comuns e ainda confeccionar procedimentos como TCOs. Não é o fato de saber investigar que há esse direito, pois um bacharel em Direito, em tese, sabe elaborar uma denúncia, uma sentença e um acórdão, e não por isso poderá assinar tais documentos. Isso se aplica, também nas investigações policiais. Bom exemplo

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CONFIRAM QUAIS AS VERBAS QUE NÃO INTEGRARÃO O SUBSÍDIO!

ANTEPROJETO DE LEI Nº_____/2012 Súmula: Dispõe sobre a remuneração da Policia Civil e Delegados do Estado do Paraná, conforme determina o § 9º do Artigo 144 da Constituição Federal, e dá outras providencias. CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O sistema remuneratório dos policiais civis e delegados, membros da Polícia Civil do Estado do Paraná, é estabelecido por meio de subsídio, fixado na forma das tabelas constantes nos Anexos I, II E III da presente lei. Paragrafo único. O subsídio é fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio ou outra espécie remuneratória de

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FESP – Curso de Direito

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Governo propõe PEC para instituir pagamento de policiais por subsídio

O governador Beto Richa encaminhou mensagem para a Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (25/04) com uma Proposta de Emenda Constitucional e quatro leis ordinárias que alteram e regulamentam o conteúdo da Emenda Constitucional 29 em relação às carreiras profissionais ligadas à área da segurança pública. A nova proposta regulamenta e detalha em lei o pagamento da remuneração mensal por meio de subsídio para servidores da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Científica. A medida incorpora o salário-base e todas as gratificações e verbas em uma parcela única. Além disso, estabelece novas tabelas progressão e evolução salarial que atendem às peculiaridades de

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PEC do Subsídio, já está na Assembleia!

Ilustre Sindicalizado, se desejar poderá acompanhar no Protocolo 11.459.538-1 (integrado). A Diretoria do SIDEPOL está atenta e vigilante! Agora, você poderá mandar email ou ligar ao seu Deputado. Saudações classistas! Jairo Amodio Estorilio Presidente do SIDEPOL PEC do Subsídio Mensagem n.º 13/2012 Curitiba, 11 de abril de 2012.Senhor Presidente, Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, nos termos do preceito contido no artigo 64, inciso II, da constituição Estadual, para ser apreciada por esse egrégio Poder Legislativo, a presente Proposta de Emenda Constitucional, visando revogar o §16 do artigo 45, bem como o artigo61 do ato das Disposições constitucionais

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Esposa do Delegado Arildo morre em acidente rodoviário!

Acidente com três carros deixa três mortos na PR 323 Colisões traseiras entre três carros deixaram três pessoas mortas, por volta das 14h45 desta segunda-feira (23), no km 205 da PR-323, em trecho da rodovia que passa pelo município de Cianorte (80 km a leste de Maringá). Após atingir a traseira de um Voyage (ASG-9349/Maringá), o condutor de um Gol (AYC-1100/Maringá) foi atingido pelo motorista de um Crossfox (APV-4174/Peabiru). Morreram o condutor do Gol, José Maria Ramos, de 68 anos, a passageira do mesmo carro, Dagmar Miranda Tavares, de 55, e uma das ocupantes do Crossfox, Terezinha Ofélia Ribas, de

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“DESABAFO DE UM CORAJOSO DELEGADO DE POLÍCIA”

http://www.youtube.com/watch?v=THMzs6EYr7k

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Poder de investigação do MP é questionado

Adin ajuizada pela AGU no STF e PEC em análise no Congresso colocam em xeque a atividade de investigação criminal exercida pelo Ministério Público. Os questionamentos sobre os limites da atuação do Ministério Público (MP) em investigações criminais se intensificaram na última semana depois que a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a ação direta de...

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Ministério Público investiga caso de tortura policial em Piraquara

Policiais do Gaeco e do COE teriam agredido dois homens e um adolescente. Eles teriam um mandado de prisão temporária contra um deles. O Ministério Público do Paraná abriu investigação, nesta quinta-feira (19), sobre mais um caso de tortura policial no estado. Dois homens e um adolescente acusaram policiais do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Paraná e de Santa Catarina de tortura. A suspeita também envolve integrantes da Comandos e Operações Especiais (COE), grupo de elite da Polícia Militar (PM) do Paraná. Os três teriam sido agredidos na manhã de quarta-feira (18) em uma chácara em Piraquara, na

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Delegados poderão realizar conciliações de crimes leves

A “composição preliminar” valerá para reparar danos civis de crimes pequenos, com pena máxima de dois anos. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na última quarta-feira (11) proposta que autoriza os delegados de polícia a promover audiência de conciliação entre as partes envolvidas em um crime de menor potencial ofensivo, com pena de até dois anos, antes de encaminhar o inquérito ao Ministério Público. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime

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A VERDADE SOBRE O EPISÓDIO NA CORREGEDORIA

A VERDADE SOBRE O EPISÓDIO NA CORREGEDORIA Comissão de Direitos Humanos “Irmãos Naves Curitiba, 17 de abril de 2012 A Comissão de Direitos Humanos “Irmãos Naves”, neste ato representada por seu Coordenador Geral de Ações, Delegado de Polícia, Cláudio MARQUES Rolin e Silva, diante das inúmeras informações equivocadas, que atingem e denigrem a imagem da Polícia Judiciária como um todo, vem à público prestar os seguintes esclarecimentos: Ao contrário do que tem sido reiteradamente informado, foi instaurado uma investigação preliminar, que é procedimento administrativo, portanto, a alegação de que a investigação preliminar seria uma farsa, uma cortina de fumaça e,

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O EPISÓDIO DO RS x GRUPO TIGRE DO PARANÁ

O SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO PARANÁ E A ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA VEM A PÚBLICO PARA ESCLARECER ALGUMAS QUESTÕES REFERENTES AO GRUPO TIGRE.                           Com relação a notícia veiculada que diz respeito ao afastamento dos delegados e do investigador integrantes do Grupo TIGRE, cumpre informar que o afastamento dos referidos delegados ocorreu justamente para dar...

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Burrice (minha) ou esperteza (deles)? Do Blog do Zé Beto.

por Célio Heitor Guimarães De duas, uma: aprendi tudo errado na escola (já andei, até, pensando em processar os meus velhos mestres da centenária UFPR) ou estou emburrando com o passar dos anos. Vamos aos fatos: Primeiro, soube que os integrantes da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, além do salário, recebem cerca de R$ 19,4 mil, como pró-labore, por participar do conselho de empresas públicas. Quer dizer, um terço dos 38 titulares de ministérios, tem acrescentado à remuneração mensal de R$ 26.723,15 (vencimento de ministro do STF e teto salarial do funcionalismo público e assemelhados), mais uma “quirerinha” que, no caso do ministro Celso Amorim, da Defesa, resulta

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Polícia vai pedir prisão preventiva de torcedores que estão marcando confronto pelas redes sociais no dia do Atletiba

O delegado Clovis Galvão, da Delegacia de Futebol e Eventos, disse hoje (18) em entrevista na sede do Comando da Polícia Militar de Curitiba que confrontos entre torcedores que se dizem das duas torcidas organizadas do Atlético, Ultra e Fanáticos, estão marcando confronto pelas redes sociais para o próximo domingo (22), dia do clássico Atletiba, no Couto Pereira. Segundo o delegado, os promotores destes confrontos já estão sendo identificados e deverá ser pedida a prisão preventiva de todos nas próximas horas. “Não deixaremos acontecer aqui em Curitiba o que aconteceu em São Paulo, no confronto entre torcedores do Palmeiras e

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Aprimorar a Polícia Civil é dever do Estado

A segurança pública, dever do Estado, é direito e responsabilidade de todos (CF, art. 144). No entanto, é um direito só lembrado em momentos de crise, logo após um fato rumoroso. Entrevistam-se, então, grandes estudiosos, que têm soluções para tudo. A maioria nunca acompanhou um plantão em uma delegacia de Polícia.Neste quadro, a Polícia Federal avançou muito, fruto de concursos disputados, vencimentos condignos e capacitação permanente. A Polícia Militar expandiu seu trabalho preventivo, com sucesso (p. ex., Polícia Ambiental). A Polícia Rodoviária Federal melhorou sua infraestrutura e conseguiu elevação dos vencimentos de seus membros. A Guarda Municipal ainda não teve

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Direito Digital tem muito a ser explorado

    O delegado Demétrius de Oliveira tem se especializado na área digital há 22 anos Sem muitos especialistas no mercado, área é uma opção promissora a futuros bacharéis. É preciso dominar novas tecnologias  O tempo que as pessoas ficam na internet aumentou nos últimos 20 anos. Consequentemente os crimes cometidos no ambiente virtual também cresceram. Em seis anos,...

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Demóstenes constrange Ministério Público

As escutas telefônicas da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, não causaram problemas apenas ao senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). Resultaram, também, em enorme mal-estar no Ministério Público Estadual de Goiás (MPE-GO), onde Demóstenes detém o título de procurador de Justiça – emprego vitalício – e está licenciado desde 2001, quando disputou vaga no Senado pelo PFL. “Não vou comentar sobre isso”, disse o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPE, Eliseu José Taveira Vieira, ao ser indagado sobre as possibilidades de o senador voltar ao MPE, em caso de cassação. Outro que evitou comentários foi o corregedor-geral, Aylton

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O peso das regalias do poder

O peso das regalias do poder Qual a justa medida para determinar o quanto devem receber de salário integrantes do Executivo, Legislativo e Judiciário? Há muito tempo a sabedoria popular aceita como certa a frase “não existe al­­moço grátis”. No caso da política, isso significa que não há como ter juízes decidindo causas, políticos fazendo leis e governantes tomando decisão sem que isso traga custos para cada um de nós, na forma de impostos. No entanto, a ocorrência de abusos fez a população passar a encarar como indevidos salários e benefícios que os seus representantes recebem. Na última semana, vieram

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