Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná

Recomendações


Recomendação 001/16 – Carceragens e custódia de presos

Visando prosseguir na adoção de medidas para atingir o objetivo estratégico de transformação das Delegacias de Polícia em Centros de Promoção da Cidadania e utilizar todo o efetivo da Polícia Judiciária, em sua missão constitucional de busca da verdade, emitimos a seguinte RECOMENDAÇÃO: 1) Na busca de soluções diante da falta de estrutura, que os Delegados de Polícia se abstenham de emitir qualquer ordem que possa resultar em violação aos direitos dos Servidores ou que possa resultar em prejuízo ao trabalho de investigação, que é a missão constitucional da Polícia Judiciária; 2) Para adoção de providências, encaminhe cópia ao Sindicato […]

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Carceragens ilegais em Delegacias de Polícia – Recomendação 003/2015

Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná. Recomendação 003/2015 Assunto: Carceragens ilegais em Delegacias de Polícia.   Considerando a existência de carceragens ilegais em Unidades da Polícia Judiciária, abrangendo aqui as chamadas guardas compartilhadas, e considerando a inércia de alguns  juízes e promotores de justiça, que fingem desconhecer as barreiras administrativas para  garantia da integridade física e mental das pessoas detidas, face à inexistência de espaço para adequada separação, conforme preceitua a lei de execução penal, RECOMENDAMOS aos Delegados de Polícia a adoção das seguintes providências: 1. Toda e qualquer situação de risco à integridade física do infrator detido nestes […]

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CORRUPÇÃO MEDIDAS URGENTES – RECOMENDAÇÃO 002/2015

Delegados de Polícia contra a CORRUPÇÃO. Entre nesta luta! Recomendação 002/2015: Assunto – Investigação de autoridades Com o objetivo de fortalecer ainda mais a luta contra toda forma de corrupção, desvios e má utilização de verbas públicas, evitar qualquer tipo de ingerência que possa resultar em prejuízo à busca da verdade, e visando suprir as garantias constitucionais, não estendidas aos Delegados de Polícia que comandam as investigações, RECOMENDAMOS que os Delegados de Polícia, ao iniciar investigações que envolvam autoridades públicas, pessoas com ligações políticas estratégicas ou com elevado poder aquisitivo, adotem as seguintes medidas: 1- Ao iniciar qualquer investigação providencie […]

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CORRUPÇÃO MEDIDAS URGENTES – RECOMENDAÇÃO 001/2015

Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná  -  filiado à Federação Nacional dos Delegados de Polícia  -  FENDEPOL Recomendação n.º 001/2015. Com o objetivo de prosseguir na política de transformação das Delegacias de Polícia Judiciária em Centros de Promoção da Cidadania, e utilizar todo o efetivo da Policia Judiciária na sua missão constitucional de investigação de infrações penais, com o objetivo único de proceder a busca da verdade, emitimos as seguintes RECOMENDAÇÕES: Que o Delegado de Polícia atue com imparcialidade, constando no decreto de prisão em flagrante a presença do Advogado e possibilitando ao profissional que solicite a realização de […]

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