Reforma ou destruição da previdência? As armadilhas do governo contra os trabalhadores

O governo, de forma ardilosa, para dividir as Polícias, retirou os militares do texto da reforma, com o claro intuito de usar todo o aparato militar contra os demais servidores, incluindo aí os servidores das Polícias... Leia mais...

Agentes da Polícia Civil de MT lançam campanha contra a PEC 287/2016

Segundo o site da Associação Matogrossense de Delegados de Polícia (www.andepol.org), os Delegados, Investigadores e Escrivães da Polícia Civil do MT buscam a garantia de direitos que serão perdidos com a aprovação... Leia mais...

Procuradoria Geral do Estado: Orientação Administrativa n° 009/2016

O Procurador-Geral do Estado, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI, do artigo 44, da Lei n° 8.485, de 3 de junho de 1987, a Lei Complementar n°26, de... Leia mais...

Cassação de aposentadoria é incompatível com regime previdenciário dos servidores

Por Maria Sylvia Zanella Di Pietro   A cassação de aposentadoria tem sido prevista como penalidade nos Estatutos dos Servidores Públicos. Na esfera federal, a Lei 8.112/1990, no artigo 134, determina que... Leia mais...