O governo, de forma ardilosa, para dividir as Polícias, retirou os militares do texto da reforma, com o claro intuito de usar todo o aparato militar contra os demais servidores, incluindo aí os servidores das Polícias Judiciárias dos Estados e da União, Polícia Rodoviária Federal e Agentes Penitenciários. O governo não diz para a sociedade que os Servidores públicos, quando se […]
Tag: aposentadoria
Segundo o site da Associação Matogrossense de Delegados de Polícia (www.andepol.org), os Delegados, Investigadores e Escrivães da Polícia Civil do MT buscam a garantia de direitos que serão perdidos com a aprovação da PEC 287/2016. Veja abaixo argumentos da campanha: “Para os profissionais da segurança, o texto da Reforma da Previdência não corresponde com a […]
O Procurador-Geral do Estado, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI, do artigo 44, da Lei n° 8.485, de 3 de junho de 1987, a Lei Complementar n°26, de 30/12/1985, alterada pela Lei Complementar n°40, de 08 de dezembro de 1987, o art. 8° e inciso X do art. 20, ambos do […]
Por Maria Sylvia Zanella Di Pietro A cassação de aposentadoria tem sido prevista como penalidade nos Estatutos dos Servidores Públicos. Na esfera federal, a Lei 8.112/1990, no artigo 134, determina que “será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão”. A justificativa para a […]