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Além de investigativa, busca pessoal pode ser preventiva

Por Henrique Hoffmann Monteiro de Castro   A par de sua enorme importância, a busca pessoal ainda é tratada de forma tímida pela doutrina e jurisprudência, sendo também a legislação incompleta na sua disciplina. Consubstancia-se na inspeção do corpo do indivíduo e sua esfera de custódia (vestimenta, pertence ou veículo não utilizado como habitação), com […]

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Nota Oficial do SIDEPOL PR sobre entrevista do Min. Gilmar Mendes à Jornalista Mônica Bergamo

Em entrevista à Jornalista Mônica Bergamo, publicada no site da revista CONJUR, em 24/10/2016, o Ministro Gilmar Mendes, ao se posicionar contra a cultura dos privilégios, afirmou que juízes, promotores e Delegados de Polícia, estão usando o discurso do combate à corrupção para defesa de privilégios. Elogiáveis as sábias e corajosas palavras do Exmo. Ministro, […]

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LEITURA: ‘Investigação Criminal pela Polícia Judiciária’

  Foi lançado pela Editora Lumen Juris o livro ‘Investigação Criminal pela Polícia Judiciária’, dos autores Henrique Hoffmann, Leonardo Marcondes Machado, Márcio Adriano Anselmo, Rodrigo Carneiro Gomes e Ruchester Marreiros Barbosa.  Confira abaixo a sinopse da obra: O Brasil adotou um sistema de investigação preliminar conduzido pelas Polícias Civis e Polícia Federal, no qual avulta o […]

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ADI sobre poder de delegado para acordo de delação vai direto ao Plenário

Por Pedro Canário O ministro Marco Aurélio decidiu enviar diretamente ao Plenário do Supremo Tribunal Federal a ação direta de inconstitucionalidade que discute a possibilidade de delegados fazerem acordos de delação premiada. Segundo ele, a lei questionada já tem mais de dois anos e “tudo recomenda, considerada a racionalidade própria ao Direito, aguardar-se o julgamento definitivo”. Na decisão, o ministro […]

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Autonomia da polícia judiciária é antídoto contra impunidade e corrupção

Por Henrique Hoffmann Monteiro de Castro   Dúvidas não existem de que as funções de polícia judiciária e de apuração de infrações penais qualificam-se como essenciais e exclusivas de Estado[1]. O delegado de polícia, ao conduzir a investigação criminal por meio dos vários procedimentos legais, de acordo com seu livre convencimento técnico-jurídico, isenção e imparcialidade[2], […]

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Médico deve fornecer prontuário requisitado pela polícia judiciária

Por Henrique Hoffmann Monteiro de Castro   Não se desconhece que o sigilo profissional encontra-se amparado no artigo 5º, X da Constituição Federal, assegurando a inviolabilidade da intimidade. O segredo profissional é extremamente importante para preservar confiança depositada em certas categorias e permitir o regular desempenho dessas funções, mantendo informações que toquem a esfera íntima […]

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Requisição de dados é imprescindível na busca do delegado pela verdade

Por Henrique Hoffmann Monteiro de Castro   Não restam dúvidas de que a investigação criminal foi outorgada constitucionalmente à Polícia Civil e à Polícia Federal, às quais incumbem as funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais (artigo 144, parágrafos 1º e 4º da CF). O inquérito policial, principal mecanismo de investigação, deve ser […]

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O amadorismo na investigação criminal cobra seu preço no jogo processual

Por Leonardo Marcondes Machado   Não só o processo penal como a própria investigação preliminar pode ser estudada a partir da teoria dos jogos (conforme, por todos, Alexandre Morais da Rosa[1]). A importância desse tipo de análise, que não se confunde com o puro dogmatismo tampouco com qualquer iniciativa de estandardização jurídica, tem sido cada […]

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Código de Trânsito atinge a maioridade com velhos problemas e novas perspectivas

Por Henrique Hoffmann Monteiro de Castro   Ao atingir a maioridade nesta sexta-feira (22/1), o Código de Trânsito Brasileiro carrega consigo velhas discussões e novas perspectivas. Dezoito anos se passaram desde a entrada em vigor do CTB, lapso temporal insuficiente para eliminar as polêmicas que gravitam em torno da norma. A Lei 9.503/97 nasceu para nortear […]

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PM homicida deve ser investigado pela polícia judiciária

Por Henrique Hoffmann Monteiro de Castro   Como já ressaltamos em outra oportunidade[1], as atribuições das instituições policiais encontram-se estampadas de forma cristalina na Constituição Federal, sendo também confirmadas pela legislação infraconstitucional, não havendo dúvidas acerca do papel de cada policial na tarefa de prevenir ou reprimir infrações penais. À Polícia Militar cabe a missão de […]

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Antes de discutir o ciclo completo, é preciso desmilitarizar a polícia

Por Francisco Sannini Neto e Henrique Hoffmann Monteiro de Castro   O interrogatório é muito fácil de fazer; Pega o favelado e dá porrada até doer. O interrogatório é muito fácil de acabar; Pega o bandido e dá porrada até matar. [1] Não foi por acaso que a Constituição da República conferiu os poderes de prevenção (policiamento e […]

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Termo circunstanciado deve ser lavrado pelo delegado, e não pela PM ou PRF

Por Henrique Hoffmann Monteiro de Castro   As atribuições dos órgãos públicos que atuam na persecução penal são elencadas na Constituição Federal, sendo também confirmadas pela legislação infraconstitucional, não deixando margens para dúvidas sobre qual é o papel de cada agente público na tarefa de prevenir ou reprimir infrações penais. À Polícia Militar e à […]

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Delegados na contramão do espetáculo são garantia da liberdade

Por Leonardo Marcondes Machado A investigação criminal assume lugar de absoluto destaque na “sociedade do espetáculo”[1]. Não só pela sua proximidade com os acontecimentos supostamente delitivos, mas por viabilizar julgamentos antecipados principalmente em casos penais de repercussão (midiática). O sigilo dá lugar à publicização, e o caráter indiciário é substituído por um viés conclusivo e definitivo. […]

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Delegado pode e deve aplicar o princípio da insignificância

Por Henrique Hoffmann Monteiro de Castro   Com a evolução dos estudos do Direito Penal, a tipicidade, que era vista sob feição exclusivamente formal, como mera subsunção do fato à norma, passou a ser vista sob outra ótica, abrangendo também o aspecto material, a demandar relevância da lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico […]

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Missão da Polícia Judiciária é buscar a verdade e garantir direitos fundamentais

Por Henrique Hoffmann Monteiro de Castro   É lição básica das Ciências Criminais que, com a ocorrência de uma infração penal, materializa-se o poder-dever de punir do Estado, cabendo a ele iniciar a persecutio criminis para aplicar a lei penal ao caso concreto. A investigação policial, seguida do processo penal, revela-se como instrumento que legitima o uso da […]

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