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Recomendação 002/2018 – Abusos, corrupção e impunidade no âmbito do Ministério Público

COORDENADORIA DE ENFRENTAMENTO AO CRIME ORGANIZADO, CORRUPÇÃO E IMPUNIDADE RECOMENDAÇÃO 002/2018  ASSUNTO Abusos, corrupção e impunidade no âmbito do Ministério Público. (Abusos contra Policiais, Empresários, Advogados e Produtores Rurais) Curitiba, 20 de agosto de 2018   CONSIDERANDO que a divisão das atribuições de prevenção, investigação, acusação e julgamento, previstas na Constituição Federal e Código de […]

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Delegado pode presidir inquérito policial também de forma remota

Por Henrique Hoffmann Monteiro de Castro   Não há dúvidas que a Polícia Judiciária é a instituição constitucionalmente vocacionada à investigação criminal, exercendo função essencial à Justiça.[1] Responsável pela apuração de infrações penais, é dirigida por delegado de polícia de carreira, segundo lição extraída da Constituição Federal (artigo 144) e da Lei de Investigação Criminal (artigo 2º, §1º […]

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Polícia Mediadora: o papel da Polícia Judiciária na mediação dos conflitos penais

Por Wilkinson Fabiano Oliveira de Arruda   A discussão e os estudos sobre a violência há muito permeiam o ambiente acadêmico nas mais diversas áreas: Direito, Sociologia, Antropologia, Criminologia, Psicologia, História, Administração, etc, na busca de compreender melhor o problema e minimizá-lo. Afinal, como é cediço, o crime é um fenômeno complexo, não apenas jurídico […]

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Custódia de presos em delegacias é aberração que precisa acabar

Por Henrique Hoffmann Monteiro de Castro   As atribuições dos órgãos públicos que atuam no sistema de segurança pública são elencadas na própria Constituição Federal (artigo 144 da CF), sendo também confirmadas pela legislação infraconstitucional, separando de forma nítida as funções da polícia judiciária, polícia administrativa e administração penitenciária. No âmbito da polícia investigativa, as funções […]

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Em vez da caneta do constituinte, armas dos militares mudaram a Constituição

Por Henrique Hoffmann Monteiro de Castro   É cediço que as atribuições dos órgãos policiais são elencadas taxativamente na Constituição Federal, que reserva as tarefas de prevenção e repressão de infrações penais a instituições distintas. À Polícia Militar incumbe a missão de polícia ostensiva e a preservação da ordem pública (artigo 144, parágrafo 5º da CF), enquanto […]

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Nota de esclarecimento da Adepol-PR e Sidepol sobre declarações do Comandante da Polícia Militar do PR

A Associação dos Delegados de Polícia do Paraná e o Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná vêm a público, diante da entrevista prestada pelo ilustre Comandante da Polícia Militar do Paraná ao Jornal “GAZETA DO POVO”, publicada em 11/01/2016, esclarecer que: I – Quando o Coronel Policial Militar afirma “que os confrontos policiais que resultam em […]

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PM homicida deve ser investigado pela polícia judiciária

Por Henrique Hoffmann Monteiro de Castro   Como já ressaltamos em outra oportunidade[1], as atribuições das instituições policiais encontram-se estampadas de forma cristalina na Constituição Federal, sendo também confirmadas pela legislação infraconstitucional, não havendo dúvidas acerca do papel de cada policial na tarefa de prevenir ou reprimir infrações penais. À Polícia Militar cabe a missão de […]

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Clipping: Delegado condena o privilégio no caso da prisão da promotora “tragueada”

O presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil, Claudio Marques Rolim e Silva, questionou nesta terça-feira (11) o privilégio previsto em lei para promotores públicos e citou, de forma específica, o caso da promotora Leila Schimiti, presa pela Polícia Militar no sábado, 8, por dirigir embriagada em Londrina. A promotora após registro de boletim […]

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