Delegado pode e deve aferir convencionalidade das leis

Por Henrique Hoffmann e Ruchester Marreiros Barbosa   Sabe-se que o delegado de polícia age stricto sensu em nome do Estado[1], integrando carreira jurídica[2] e exercendo função essencial à Justiça.[3] Pela natureza e relevância de suas atribuições,... Leia mais...

Delegado de polícia pode acessar dados sem autorização judicial

Por Henrique Hoffmann Monteiro de Castro   Como se sabe,[1] nem toda restrição de direitos fundamentais depende de prévia ordem judicial. Em algumas situações, a Constituição não deixou opções: assiste ao Judiciário... Leia mais...

Clipping: DPU pede auxílio-moradia para a população de rua de todo o país

A Defensoria Pública da União ajuizou ação civil pública na 2ª Vara Federal de Porto Alegre, com antecipação de tutela, pedindo a concessão de subsídio ou auxílio-moradia à população de rua de todo... Leia mais...

Foro privilegiado deve acabar ou ser limitado aos chefes dos Poderes

Por Luís Roberto Barrozo   I. Olhando para trás: as causas mais profundas da corrupção Três disfunções atávicas e crônicas acompanham a formação social brasileira. Elas se encontram na origem de muitas... Leia mais...