Recomendação 002/2018 – Abusos, corrupção e impunidade no âmbito do Ministério Público

COORDENADORIA DE ENFRENTAMENTO AO CRIME ORGANIZADO, CORRUPÇÃO E IMPUNIDADE RECOMENDAÇÃO 002/2018  ASSUNTO Abusos, corrupção e impunidade no âmbito do Ministério Público. (Abusos contra Policiais, Empresários, Advogados e Produtores Rurais) Curitiba, 20 de... Leia mais...

Audiência de custódia deve ser feita por delegado de polícia

  Por Francisco Sannini Neto e Henrique Hoffmann Monteiro de Castro   Recentemente foi implementada no Brasil a famigerada audiência de custódia, por meio da Resolução 213/15 do Conselho Nacional de Justiça, com o desiderato... Leia mais...

Sidepol PR apoia a Operação IGUALDADE PERANTE A LEI

A corrupção jurídica é tão nociva quanto a corrupção política. No dia Internacional de Combate à Corrupção, vamos dar um basta à impunidade decorrente do foro privilegiado: Operação IGUALDADE PERANTE A LEI... Leia mais...

Palavra do Presidente: Planejamento Estratégico das Polícias Judiciárias

Excelentíssimos Senhores Delegados de Polícia, Nossa nação está abalada com os recorrentes escândalos de corrupção e falta de responsabilidade de algumas autoridades que parecem não perceber o sério risco de um grave... Leia mais...

Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969

CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS (Assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, San José, Costa Rica, em 22 de novembro de 1969)   PREÂMBULO   Os Estados americanos signatários da presente... Leia mais...

Comissão de Defesa de Prerrogativas dos Delegados de Polícia e de Direitos Humanos dos Cidadãos – Parecer n°04/2015

INTERESSADO Presidente da Comissão de Defesa de Prerrogativas dos Delegados de Polícia e de Direitos dos Cidadãos ASSUNTO Decisão da 1ª Vara Criminal da Comarca de União da Vitória, que acatou requerimento... Leia mais...

Comissão de Defesa de Prerrogativas dos Delegados de Polícia e de Direitos Humanos dos Cidadãos – Parecer n°03/2015

INTERESSADO Presidente da Comissão de Defesa de Prerrogativas dos Delegados de Polícia e de Direitos dos Cidadãos ASSUNTO Decisão liminar em ação civil pública da Justiça Federal de União da Vitória determinando... Leia mais...

Audiência de Custódia como direito humano fundamental

Audiência de Custódia e o Sistema da Dupla Cautelaridade Como Direito Humano Fundamental   Autor: Ruchester Marreiros Barbosa (UNESA)   Resumo: O objetivo deste trabalho é contextualizar a aplicação efetiva do art.... Leia mais...

As Garantias e Funções do Delegado de Polícia pela Corte Interamericana de Direitos Humanos

Introdução A condução do Termo Circunstanciado por qualquer órgão que não seja a polícia judiciária, presidido pelo Delegado de Polícia é um fato grave e que avilta as instituições democraticamente constituídas. A... Leia mais...