Interpretação sobre foro privilegiado atrapalha investigações policiais

Por Henrique Hoffmann Monteiro de Castro   A aplicação da lei penal ao autor de infração penal não deve prescindir de uma investigação preliminar, levada adiante pela Polícia Judiciária (artigo 144 da CF)... Leia mais...

Médico deve fornecer prontuário requisitado pela polícia judiciária

Por Henrique Hoffmann Monteiro de Castro   Não se desconhece que o sigilo profissional encontra-se amparado no artigo 5º, X da Constituição Federal, assegurando a inviolabilidade da intimidade. O segredo profissional é... Leia mais...

Código de Trânsito atinge a maioridade com velhos problemas e novas perspectivas

Por Henrique Hoffmann Monteiro de Castro   Ao atingir a maioridade nesta sexta-feira (22/1), o Código de Trânsito Brasileiro carrega consigo velhas discussões e novas perspectivas. Dezoito anos se passaram desde a entrada... Leia mais...

Advogado é importante no inquérito policial, mas não obrigatório

Por Henrique Hoffmann Monteiro de Castro e Adriano Sousa Costa   Causou alvoroço o advento da Lei 13.245/16, que alterou o artigo 7º do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/94) para estabelecer... Leia mais...

Entenda o que é a desmilitarização das forças de segurança pública

Em entrevista à Rádio Justiça, o Delegado de Polícia do Paraná Henrique Hoffmann Monteiro de Castro fala da desmilitarização das polícias, ciclo completo, atribuições da Polícia Civil e Militar e outros temas.... Leia mais...

Inamovibilidade é prerrogativa do delegado e garantia do cidadão

Por Henrique Hoffmann Monteiro de Castro   A motivação, que não se confunde com o motivo, é a explanação deste. Todo ato administrativo deve ter seus motivos devidamente tornados públicos, com a... Leia mais...

Antes de discutir o ciclo completo, é preciso desmilitarizar a polícia

Por Francisco Sannini Neto e Henrique Hoffmann Monteiro de Castro   O interrogatório é muito fácil de fazer; Pega o favelado e dá porrada até doer. O interrogatório é muito fácil de acabar; Pega o... Leia mais...

Termo circunstanciado deve ser lavrado pelo delegado, e não pela PM ou PRF

Por Henrique Hoffmann Monteiro de Castro   As atribuições dos órgãos públicos que atuam na persecução penal são elencadas na Constituição Federal, sendo também confirmadas pela legislação infraconstitucional, não deixando margens para... Leia mais...

Delegado pode e deve aplicar o princípio da insignificância

Por Henrique Hoffmann Monteiro de Castro   Com a evolução dos estudos do Direito Penal, a tipicidade, que era vista sob feição exclusivamente formal, como mera subsunção do fato à norma, passou... Leia mais...

Missão da Polícia Judiciária é buscar a verdade e garantir direitos fundamentais

Por Henrique Hoffmann Monteiro de Castro   É lição básica das Ciências Criminais que, com a ocorrência de uma infração penal, materializa-se o poder-dever de punir do Estado, cabendo a ele iniciar a persecutio... Leia mais...