CLIPPING: Lei Maria da Penha: um divisor de águas

Em vigor desde 22 de setembro de 2006, a Lei 11.340 ou Lei Maria da Penha (LMP), como é mais conhecida, castiga com rigor os homens que atacam as mulheres ou ex... Leia mais...

Mudanças na Lei Maria da Penha são aprovadas pela CCJ e vão a Plenário

Clipping: Agência Senado – 29.06.16   Depois de muita polêmica, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (29), projeto de lei da Câmara (PLC 7/2016) que altera a... Leia mais...

PLC 07/2016: Medidas protetivas mais protetoras

Por  Maria Berenice Dias Desembargadora aposentada do TJRS e Advogada Ninguém duvida que a Lei Maria da Penha é a lei mais conhecida e mais eficaz que existe no país. Sua maciça divulgação... Leia mais...

PLC 07/2016: Concessão de medidas protetivas na delegacia é avanço necessário

Por Henrique Hoffmann Monteiro de Castro   A Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, surgiu para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, como já... Leia mais...