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Artigo ‘Um direito constitucional ameaçado pela corrupção jurídica’

Por Cláudio Marques Rolin e Silva   O editorial da Gazeta do Povo “O reajuste possível”, a respeito dos salários do funcionalismo estadual paranaense, abre uma porta de debates muito ampla. Não se trata de reajuste, mas apenas reposição dos índices de inflação. É verdade que nenhum servidor foi demitido em virtude da crise, mas servidores públicos do […]

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A crise penitenciária foi “construída” pela irresponsabilidade

Diante da interpretação equivocada do que é ser uma “autoridade” no Brasil, as soluções apresentadas para a crise penitenciária estão de pleno acordo. Um secretário informa que vai construir um muro para separar dois blocos. Maravilhoso. Outro diz que vai asfaltar a estrada de acesso ao presídio. Fantástico. Outro afirma que a crise em seu […]

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Artigo ‘Delegado pode e deve emitir juízo de valor no inquérito policial’

Por Henrique Hoffmann e Gabriel Habib   Vez ou outra circulam pela internet manifestações de alguns membros do Ministério Público afirmando que a autoridade policial não deve fazer juízo de valor no relatório de inquérito policial e no indiciamento. Alegam que não deve a peça profissional do delegado de polícia conter citações de doutrina e […]

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Recomendação 002/2018 – Abusos, corrupção e impunidade no âmbito do Ministério Público

COORDENADORIA DE ENFRENTAMENTO AO CRIME ORGANIZADO, CORRUPÇÃO E IMPUNIDADE RECOMENDAÇÃO 002/2018  ASSUNTO Abusos, corrupção e impunidade no âmbito do Ministério Público. (Abusos contra Policiais, Empresários, Advogados e Produtores Rurais) Curitiba, 20 de agosto de 2018   CONSIDERANDO que a divisão das atribuições de prevenção, investigação, acusação e julgamento, previstas na Constituição Federal e Código de […]

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Informativo 21.08 – Reposição da inflação, abusos contra policiais, participação em evento do CONCPC e outros

INCONSTITUCIONALIDADES DOS REPASSES E REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO O pedido de providências acerca das inconstitucionalidades dos repasses ao Poder Judiciário, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Ministério Público, encaminhado à Governadora Cida Borghetti, está atualmente na SEFA – COE (Coordenadoria do Orçamento Estadual) para as devidas informações. Para manter intactos os repasses inconstitucionais aos demais poderes, […]

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Clipping: Presidente do SIDEPOL-PR apresenta ‘Plano Nacional de Planejamento Estratégico das Polícias Judiciárias’

Fonte: Informativo Adepol-MG, maio de 2018, ano VII, n° 66. Para visualizar o material original, clique aqui.    Com a sala de eventos do Hotel Beagá Convention Expominas lotada, o Delegado de Polícia e Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná, Dr. Cláudio Marques Rolin e Silva, apresentou para os colegas de classe, […]

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Novas medidas para enfrentamento da corrupção jurídica

  Ofício 023/2018 – Curitiba, 11 de julho de 2018.     Excelentíssima Senhora Governadora:   Considerando que o Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná, através da Comissão de Direitos Humanos Irmãos Naves, composta por Delegados de Polícia e voluntários, atuam com o objetivo de promover o enfrentamento à todas as modalidades de corrupção, […]

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C. D. H. Irmãos Naves envia ofício à ALEP sobre os ‘Fantasmas da Assembleia’

  Ofício  n.º  020/2018 – Curitiba, 05 de julho de 2018. URGENTE Exmo. Senhor Presidente:     Cumprimentando-o, informo Vossa Excelência que esta Comissão tem como objetivo prevenir e apurar fraudes processuais e erros judiciários, bem como promover medidas de enfrentamento a todas as modalidades de corrupção, em especial a corrupção jurídica, que consiste no […]

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Inconstitucionalidades dos repasses: Prejuízos aos Contribuintes e aos Servidores Públicos do Poder Executivo

  A vinculação de impostos aos repasses de poderes e órgãos é vedada pela   Constituição Federal em seu art. 167°, inciso IV. O Paraná insiste em manter estas inconstitucionalidades com a anuência do Ministério Público, fiscal da lei e principal beneficiado com tal ilegalidade. A Coordenação Estadual do Orçamento (SEFA) emitiu parecer alertando o governo […]

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Informativo 22.05 – Plano Orientador, novo Código de Processo Penal, DEPEN e outras ações

Em todos os embates travados em Brasília, nos mais inusitados projetos de segurança pública, o SIDEPOL esteve presente em apoio à FENDEPOL e ADEPOL BRASIL. Raros são os projetos de segurança pública que visam o interesse da sociedade. Grande parte dos projetos representam apenas interesses corporativos e buscam, às vezes de forma ostensiva, o contínuo […]

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RECOMENDAÇÃO CONJUNTA 001/2018

RECOMENDAÇÃO CONJUNTA 001/2018   CONSIDERANDO que a divisão das atribuições de prevenção, investigação, acusação e julgamento, previstas na Constituição Federal e no Código de Processo Penal, são mecanismos de garantia dos direitos fundamentais das pessoas investigadas pelo Estado, bem como meio eficaz de contenção da corrupção jurídica; CONSIDERANDO que em decorrência do acirramento dos embates […]

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Nota de esclarecimento e apoio ao Delegado Max Dias Lemos

O Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná e a Comissão de Direitos Humanos Irmãos Naves, no intuito de desfazer os ataques midiáticos e irresponsáveis promovidos pelo GAECO e pela promotora de Ibaiti, Dunia Serpa Rampazzo, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos: O Delegado Max Dias Lemos é um profissional honrado e competente e […]

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Palavra do Presidente do Sidepol: A busca da verdade prejudicada pela falta de estrutura e desvio de função

O Estado do Paraná, um dois mais prósperos da federação, apresenta a inusitada marca de cerca de 10.000 presos em regime fechado, amontoados ilegalmente em Delegacias da Polícia Judiciária. Pasmem: era ainda um número bem maior. Nossos Policiais são verdadeiros heróis. As unidades prisionais prometidas ainda não foram entregues por motivos vários. Mesmo assim, com […]

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Informativo 20.10.17 – Reposição da inflação, ADIN, cenários e conjunturas

O Sindicato dos Delegados de Polícia, após a realização da audiência pública no plenarinho da ALEP presidida pelo Deputado Delegado Recalcatti, está adotando todas as medidas possíveis visando a garantia da reposição da inflação. Expedimos ofícios ao Presidente da ALEP e a cada um dos Deputados Estaduais, cientificando-os individualmente sobre as inconstitucionalidades dos repasses aos […]

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As grandes lições da Operação Lava Jato

Por Claudio Marques Rolin e Silva   democracia é, sem dúvida, o melhor sistema de governo que existe, porém, como os seres humanos são falhos e insaciáveis, há que se ter rígidos mecanismos de transparência e controle de toda atividade pública. Primeira lição: a divisão rigorosa das atribuições de investigar, acusar e julgar, conforme previsto […]

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Operação Gosto Amargo

Por Claudio Marques Rolin e Silva   O Procurador Geral da República Rodrigo Janot afirmou que a prisão do Procurador Federal Angelo Goulart Villela, acusado de receber mesada de R$50.000,00 de integrantes de organização criminosa, teve um gosto amargo para o Ministério Público, querendo transmitir a impressão de que este seria o único caso envolvendo […]

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Informativo 25.04.17 – Ofícios referentes à unidade da GAECO de Ponta Grossa e retaliações do DEPEN

O Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná, diante da informação de que a Polícia Judiciária deverá ceder servidores para instalação de nova unidade do GAECO em Ponta Grossa, protocolou pedido de providências junto à SESP, no sentido de que não há como ceder servidores enquanto não forem efetivadas as contratações de Delegados de Polícia, […]

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