Informativo 20.06 – Novo Código de Processo Penal e outras pautas

Novo Código de Processo Penal – PL 8.045/2010 Alerta da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil – FENDEPOL: “Tramita na Câmara dos Deputados o PL 8045/2010 que dispõe sobre o novo... Leia mais...

RECOMENDAÇÃO CONJUNTA 001/2018

RECOMENDAÇÃO CONJUNTA 001/2018   CONSIDERANDO que a divisão das atribuições de prevenção, investigação, acusação e julgamento, previstas na Constituição Federal e no Código de Processo Penal, são mecanismos de garantia dos direitos... Leia mais...

As grandes lições da Operação Lava Jato

Por Claudio Marques Rolin e Silva   democracia é, sem dúvida, o melhor sistema de governo que existe, porém, como os seres humanos são falhos e insaciáveis, há que se ter rígidos... Leia mais...

Governos corruptos não investem nas Polícias Investigativas

O cidadão comum acreditava que vivia em uma democracia, ledo engano. Estamos sob a égide de uma democracia de aparência, na qual  a cúpula dos poderes e instituições com atribuições fiscalizatórias se... Leia mais...

Poder de apreensão do delegado é necessário à investigação criminal

Por Henrique Hoffmann Monteiro de Castro   A importante função de investigação criminal, essencial e exclusiva de Estado, foi sabiamente adjudicada à Polícia Judiciária, órgão imparcial da persecução penal.[1] A Polícia Civil e a... Leia mais...

Juízos de prognose e diagnose do delegado são essenciais na investigação

Por Henrique Hoffmann Monteiro de Castro   Num Estado Democrático de Direito, salta aos olhos a importância da investigação criminal, levada a efeito pelas polícias Federal e Civil em sua missão constitucional de polícia... Leia mais...

Nota do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil em apoio a Lava-Jato

O Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil – CONCPC, entidade que congrega dirigentes da Polícia Civil dos 26 Estados e do Distrito Federal, diante das recentes notícias divulgadas pela imprensa acerca... Leia mais...

Policiais querem derrubar lei que integra chefes à carreira jurídica

Entidades de classes das polícias travam uma verdadeira batalha judicial – expondo uma disputa feroz dentro da categoria. O motivo é a edição da Lei 12.830, de junho de 2013, reconhecendo que... Leia mais...