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Artigo ‘Um direito constitucional ameaçado pela corrupção jurídica’

Por Cláudio Marques Rolin e Silva   O editorial da Gazeta do Povo “O reajuste possível”, a respeito dos salários do funcionalismo estadual paranaense, abre uma porta de debates muito ampla. Não se trata de reajuste, mas apenas reposição dos índices de inflação. É verdade que nenhum servidor foi demitido em virtude da crise, mas servidores públicos do […]

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Artigo ‘Delegado pode e deve emitir juízo de valor no inquérito policial’

Por Henrique Hoffmann e Gabriel Habib   Vez ou outra circulam pela internet manifestações de alguns membros do Ministério Público afirmando que a autoridade policial não deve fazer juízo de valor no relatório de inquérito policial e no indiciamento. Alegam que não deve a peça profissional do delegado de polícia conter citações de doutrina e […]

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Segurança Pública de Excelência: um sonho possível

  Plano Orientador Nacional – Planejamento Estratégico das Polícias Judiciárias  Segurança Pública de Excelência: Um sonho possível   Definidas as novas lideranças é momento de fortalecer a continuidade da luta em defesa da sociedade. Independentemente de quem tenha sido eleito, como Delegados de Polícia e como cidadãos, temos o dever de fazer com que a […]

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Informativo 21.08 – Reposição da inflação, abusos contra policiais, participação em evento do CONCPC e outros

INCONSTITUCIONALIDADES DOS REPASSES E REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO O pedido de providências acerca das inconstitucionalidades dos repasses ao Poder Judiciário, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Ministério Público, encaminhado à Governadora Cida Borghetti, está atualmente na SEFA – COE (Coordenadoria do Orçamento Estadual) para as devidas informações. Para manter intactos os repasses inconstitucionais aos demais poderes, […]

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Sidepol parabeniza mulheres pelo seu dia

O Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná parabeniza todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. Dedicamos um grande carinho neste dia a todas as mulheres, em especial às que integram as forças de segurança pública, às nossas policiais femininas que aliam com maestria o dever com a população […]

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APURAÇÃO DE FRAUDES PROCESSUAIS: STJ confirma entendimento da CDH Irmãos Naves no Caso Michelotto

APURAÇÃO DE FRAUDES PROCESSUAIS   STJ confirma entendimento da CDH Irmãos Naves no Caso Michelotto Marcus Michelotto – inocência reconhecida por unanimidade   O Superior Tribunal de Justiça por decisão unânime de uma de suas câmaras, ao analisar as acusações do GAECO contra o ex-Delegado Geral Marcus Vinicius da Costa Michelotto, reafirmou a decisão de […]

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RECOMENDAÇÃO CONJUNTA 001/2018

RECOMENDAÇÃO CONJUNTA 001/2018   CONSIDERANDO que a divisão das atribuições de prevenção, investigação, acusação e julgamento, previstas na Constituição Federal e no Código de Processo Penal, são mecanismos de garantia dos direitos fundamentais das pessoas investigadas pelo Estado, bem como meio eficaz de contenção da corrupção jurídica; CONSIDERANDO que em decorrência do acirramento dos embates […]

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Nota de esclarecimento sobre afirmações da ASSOFEPAR

  O Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná, em virtude do teor equivocado da nota da Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Paraná (ASSOFEPAR), em que há uma clara referência de tratamento privilegiado à Polícia Judiciária em detrimento da Polícia Militar, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos: Por sua […]

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Palestra ‘Polícia Judiciária, lutas e perspectivas’ em Londrina

O Delegado de Polícia Dr. Marques – Cláudio Marques Rolin e Silva ministrará a palestra ‘Polícia Judiciária, lutas e perspectivas’ na próxima segunda-feira (08/01), às 14h, na 10° SDP de Londrina. O evento é apoiado pela Comissão de Direitos Humanos Irmãos Naves e Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná. Todos os integrantes da Polícia […]

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Recomendação nº 001/2018 – Declaração de NÃO RECONHECIMENTO de LEGALIDADE de ORDEM DE PRISÃO

Artigo 1.º da Resolução 53/144 da Assembleia Geral da ONU, de 09 de dezembro de 1998. “Todas as pessoas têm o direito, individualmente e em associação com outras, de promover e lutar pela proteção e realização dos direitos humanos e das liberdades fundamentais a nível nacional e internacional.” RECOMENDAÇÃO N.º 001/2018   Assunto: Declaração de […]

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Informativo 22.12.17 – Balanço de 2017, estratégias para 2018, Operação Holofotes Mineiros, Nero Walker e boas festas

REFORMA DA PREVIDÊNCIA No último 21 de dezembro encerramos as atividades de 2017 em Brasília. As discussões sobre a reforma da previdência serão retomadas em fevereiro. Estamos buscando estabelecer critérios diferenciados e justos para a Aposentadoria Policial Especial, uma das profissões mais perigosas e estressantes do mundo. Devemos estar atentos, pois outras categorias de servidores […]

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Informativo 01.12.17 – Reforma da previdência, visitas às subdivisões policiais, reposição da inflação

REFORMA DA PREVIDÊNCIA Em que pese a aparente dificuldade do governo na aprovação da reforma da previdência, todas as entidades de classe estão atentas aos últimos movimentos em Brasília. A FENDEPOL e ADEPOL/BR apresentaram propostas no sentido de atender as condições diferenciadas dos integrantes das Polícias Judiciárias. Importantes avanços foram registrados. Na próxima semana, retornaremos […]

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Delegado pode e deve aferir convencionalidade das leis

Por Henrique Hoffmann e Ruchester Marreiros Barbosa   Sabe-se que o delegado de polícia age stricto sensu em nome do Estado[1], integrando carreira jurídica[2] e exercendo função essencial à Justiça.[3] Pela natureza e relevância de suas atribuições, a autoridade de Polícia Judiciária deve dominar o ordenamento jurídico não apenas nacional, mas também internacional. Isso engloba, portanto, tanto as normas constitucionais […]

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Massa News: Sidepol diz que ‘fuga em Maringá era situação anunciada’

O vice-presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná (Sidepol), Ricardo Teixeira Casanova, acompanha na manhã desta segunda-feira (4), a situação da fuga de presos da carceragem da 9ª Subdivisão Policial, registrada na noite de domingo (3). Dezenove detentos fugiram, dois foram recapturados na madrugada, mais um foi recapturado pela manhã e outro se entregou. […]

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Delegado pode presidir inquérito policial também de forma remota

Por Henrique Hoffmann Monteiro de Castro   Não há dúvidas que a Polícia Judiciária é a instituição constitucionalmente vocacionada à investigação criminal, exercendo função essencial à Justiça.[1] Responsável pela apuração de infrações penais, é dirigida por delegado de polícia de carreira, segundo lição extraída da Constituição Federal (artigo 144) e da Lei de Investigação Criminal (artigo 2º, §1º […]

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Livro ‘Polícia Judiciária no Estado de Direito’ terá lançamento em Curitiba

  Na próxima segunda-feira (03/04), a Escola Superior de Polícia Civil receberá o lançamento do livro ‘Polícia Judiciária no Estado de Direito’, publicação da Editora Lumen Juris. Os autores são Henrique Hoffmann, Leonardo Marcondes Machado, Márcio Adriano Anselmo e Ruchester Marreiros Barbosa. A publicação foi organizada por temas e apresenta tópicos de fundamental relevância para […]

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Manifestação do SIDEPOL/PR sobre usurpação das funções da Polícia Judiciária

  O Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná conclama todos os integrantes da Polícia Judiciária a dar efetivo cumprimento ao Plano Nacional de Defesa Social e Aperfeiçoamento da Democracia, no qual está inserido o Pacto pela Moralidade, Legalidade e Cidadania. Tal documento foi amplamente divulgado e encaminhado aos representantes de todos os Poderes da […]

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Informativo 22.12 – Ações futuras e Feliz Natal

  O SIDEPOL/PR parabeniza a todos os Servidores da Polícia Judiciária que foram promovidos recentemente. Prosseguiremos com as cobranças para que o processo de promoção respeite os prazos estabelecidos por lei e que alguns procedimentos sejam modificados, pois geram sérios prejuízos às carreiras dos Servidores, fazendo com que a antiguidade seja desrespeitada e invertendo a […]

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