Os mitos da audiência de custódia

Por Guilherme Nucci   A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) foi aprovada pelo Brasil por meio do Decreto 678/92, entrando em vigor. Lá se vai... Leia mais...

Nota de repúdio ao Procurador Geral da República Rodrigo Janot

O Procurador Geral da República Rodrigo Janot, após a decisão do STF, que autorizou o Ministério Público à realizar diretamente as investigações, falou em firmar parcerias com as Polícias Judiciárias, o que... Leia mais...

Informativo: Reposição de 8,17% em parcela única e Já!

Não há como concordar com reposição inflacionária menor ou parcelada. Em que pese a crise financeira do Estado do Paraná, entendo que não há de forma alguma como concordar em receber a... Leia mais...

Clipping: STF debate projeto de nova Loman que cria mais vantagens para a magistratura brasileira

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, enviou aos demais ministros da corte a minuta de anteprojeto do Estatuto da Magistratura, que altera a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), de 1979.... Leia mais...

Clipping: Imposto de Renda incide sobre terço de férias, decide STJ

Incide Imposto de Renda sobre o adicional de um terço de férias gozadas. A decisão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça que, após um intenso debate, deu provimento ao... Leia mais...