Delegado pode e deve aferir convencionalidade das leis

Por Henrique Hoffmann e Ruchester Marreiros Barbosa   Sabe-se que o delegado de polícia age stricto sensu em nome do Estado[1], integrando carreira jurídica[2] e exercendo função essencial à Justiça.[3] Pela natureza e relevância de suas atribuições,... Leia mais...

Prisão em flagrante no domicílio possui limites

Por Henrique Hoffmann   A entrada na casa para interromper flagrante delito não demanda ordem judicial, e pode ser feita durante o dia ou à noite.[1] Trata-se de causa especial de exclusão da ilicitude... Leia mais...

Juízes ganham salários mais altos no Brasil que em várias nações da Europa

SÃO PAULO – O salário dos juízes no Brasil tem um teto. Não pode ultrapassar o salário de ministros do Supremo Tribunal Federal, o STF, hoje em R$ 33.763. Na prática, já se... Leia mais...

Sidepol PR – Orientação 001/2016

Orientamos aos Delegados de Polícia e demais Servidores da Polícia Judiciária que  tiveram seus pedidos de abono de permanência indeferidos administrativamente, que refaçam o pedido junto ao GARH, anexando ao formulário a... Leia mais...

Carta aberta ao Excelentíssimo Sr. Presidente da República Michel Temer

Excelentíssimo Sr. Presidente da República, Como cidadão brasileiro e Delegado de Polícia, sinto-me no dever de me manifestar. Sou oriundo de uma família pobre e, quando criança, não conheci a fome porque... Leia mais...

É necessário revisar foro privilegiado e investigação de autoridades

Por Márcio Adriano Anselmo   O tema do foro privilegiado tem sido alvo de discussão nos últimos tempos, sobretudo em razão do grande volume de investigações criminais submetidas a tramitação perante o Supremo... Leia mais...